Agenda tributária: conheça as datas e saiba como se programar!

Consultar a agenda tributária regularmente e entender suas particularidades é indispensável para manter as obrigações da empresa em dia. Outra vantagem é evitar penalidades, como o pagamento de multas.  

Entretanto, é muito comum que os empreendedores tenham dificuldades para acessar o documento e monitorar prazos. Isso pode prejudicar a conformidade, além da própria gestão financeira e legal dos negócios.

Se você também enfrenta esses desafios, não se preocupe. Neste artigo, vamos esclarecer o que é a agenda tributária RFB, como acessá-la e se programar para as datas. Boa leitura! 

O que é agenda tributária? 

A agenda tributária é um documento disponibilizado pela Receita Federal do Brasil, que detalha os prazos para a entrega das declarações fiscais, previdenciárias e trabalhistas exigidas das pessoas físicas e das empresas no país. 

O material é divulgado mensalmente e disponibilizado no site da RFB, a fim de esclarecer dúvidas como:

• Quais obrigações devem ser entregues no mês em questão;
• Os prazos de entrega das declarações;
• Documentos e demonstrativos necessários;
• Vencimento de tributos federais, estaduais e municipais.

Para ter acesso às informações relativas às obrigações do mês seguinte, basta fazer o download do arquivo da agenda tributária na última semana do mês anterior.

Trata-se de um processo importante principalmente para a área de contabilidade, seja ela interna ou terceirizada. Afinal, os dados coletados permitem fazer um planejamento assertivo, garantindo que nenhum prazo legal fique para trás. 

Por que a agenda tributária é importante? 

Após entender o que é a agenda tributária da Receita Federal, é fácil compreender porque é essencial acompanhá-la. 

Na prática, este documento compila todas as informações necessárias para que você e sua empresa sigam as determinações dos órgãos fiscalizadores. Dessa maneira, programar os pagamentos conforme as datas estipuladas pelo Fisco deixa de ser um desafio.

Seguindo as orientações do material, você evita multas, penalidades, complicações legais e inconformidades. Outra vantagem é assegurar a saúde financeira do negócio. 

Isso acontece porque os dados apresentados na agenda tributária permitem planejar com exatidão os seus gastos mensais com tributos. Assim, você garante uma melhor organização financeira, sem prejuízos ao caixa. 

Onde verificar a agenda tributária da Receita Federal? 

Como citamos, a agenda tributária atualizada é disponibilizada mensalmente pela Receita Federal. Isso é feito no próprio site da instituição. 

Entretanto, ao acessar diretamente o portal da RFB e navegar pelas páginas, você irá perceber que não é muito fácil encontrar a aba com o documento para download. Para facilitar o processo, confira duas opções: 

Acessando pelo site da Receita Federal

Sabendo que a agenda tributária fica “escondida” no site da Receita, conhecer o “caminho” para encontrá-la ajuda a não perder muito tempo na busca. 

Dentro do portal da instituição, localize a aba “Receita Federal”. Ela fica na lateral superior esquerda da página. Depois, clique no ícone com três traços. Selecione o menu “Assuntos” e clique em “Agenda Tributária” para acessar o documento. Se preferir, basta clicar aqui.

No navegador ou ferramenta de busca

Mais simples do que fazer toda a navegação que explicamos acima é digitar “agenda tributária” no Google ou no seu navegador.

Normalmente, o site da Receita Federal aparece logo como o primeiro resultado na ferramenta de busca. Portanto, basta digitar no buscador e acessar o documento. Não se esqueça de fazer isso todos os meses ou de repetir o processo quando precisar consultar os prazos no dia a dia.

Entendendo as datas e como se programar! 

De maneira geral, a agenda tributária possui até 25 páginas. Além disso, ela é dividida em duas partes, que incluem o texto principal e um anexo único.

No texto principal, há todos os detalhes relativos aos pagamentos dos impostos, seja por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou da Guia da Previdência Social (GPS), além da explicação das obrigações acessórias e suas respectivas bases legais.

Já o anexo único é onde constam as obrigações propriamente ditas, que ficam divididas em duas partes. Veja as informações que ficam em ambas: 

Obrigações principais

• Descrição do tributo: explica qual é o tributo em questão que deve ser pago para o Fisco;
• Data de vencimento: indica quando é o encerramento do prazo legal para o pagamento dos tributos;
• Fato Gerador: refere-se ao momento em que determinada obrigação tributária passa a surgir;
• Código DARF/GPS: conjunto de números de referência disponibilizados pela Receita para a efetuação dos pagamentos exigidos.

Obrigações acessórias

• Declarações, demonstrativos e documentos: aponta a sigla e a referente explicação de cada obrigação acessória;
• Data de apresentação: dia de encerramento do prazo legal para apresentação das declarações, demonstrativos e documentos exigidos sem incidência de multa;
• Período de apuração: intervalo específico em que as obrigações acessórias são contabilizadas.

Como fazer uma agenda tributária 

Mais que acompanhar a agenda tributária da Receita Federal, também é essencial ter um controle próprio para manter as suas obrigações sempre bem organizadas. Trata-se da garantia de que a sua empresa não deixará de cumpri-las. Veja nossas dicas:

Mantenha as informações bem organizadas

Para garantir que as informações tributárias da sua empresa mantenham-se claras, acessíveis e livres de erros, evite o controle em anotações manuais.

Com uma planilha no Excel, organize todos os dados cruciais para a sua gestão, como vencimentos dos impostos, ciclo de pagamento e o valor que deverá sair do seu caixa, por exemplo.

Assim, você terá uma visão clara e organizada das obrigações fiscais. Além disso, explore os recursos do programa escolhido, como filtros e formatação especial, para otimizar a visualização e análise dos dados.

Realize um bom planejamento financeiro

Com as informações organizadas, monte o seu planejamento financeiro. Comece estabelecendo um fundo de reserva específico para garantir o pagamento pontual dos impostos. 

Busque também a orientação de um contador para se planejar. Um profissional qualificado ajuda a identificar áreas de melhoria e garante que todas as obrigações fiscais sejam atendidas.

Conte com um bom sistema ERP

Por mais que seja importante digitalizar seus controles em uma planilha, vale a pena investir em um ERP para simplificar ainda mais os processos do seu negócio.

Em relação à gestão tributária, o sistema vai oferecer um auxílio no controle financeiro. Sua contribuição se concentra no gerenciamento e previsão de valores associados aos impostos que afetam o capital da empresa. 

Assim, é possível ter um controle mais eficaz sobre o fluxo de caixa e um aprimoramento na previsibilidade das contas a pagar. 

O ERP também desempenha um importante papel na organização e transmissão de dados e documentos ao contador. Outro recurso é a emissão de notas fiscais e o cálculo automático dos impostos nesses documentos, reduzindo possíveis erros. 

Conclusão

A gestão eficiente da agenda tributária e a plena conformidade com as diretrizes da Receita Federal são cruciais para a sustentabilidade financeira do seu negócio. 

Neste artigo, você pôde conhecer melhor as particularidades deste documento, sua importância, além das melhores práticas para otimizar os controles relativos às obrigações fiscais da sua empresa. 

Temos certeza de que essas informações serão muito valiosas, não só para evitar penalidades, mas também para promover uma organização financeira em prol do seu crescimento a longo prazo.

FAQ

Antes de colocar todos esses conhecimentos em prática, aproveite para tirar as últimas dúvidas sobre o assunto: 

Existem penalidades para o não cumprimento das obrigações apresentadas na agenda tributária?

Sim, o não cumprimento das obrigações apresentadas na agenda tributária pode resultar em penalidades, como multas e juros, conforme as normas da Receita Federal.

Posso personalizar a minha própria agenda tributária conforme o meu negócio?

Sim, é possível criar a sua própria agenda tributária personalizada, segundo as características específicas do seu negócio. Você pode considerar o seu ciclo de pagamento, valores dos impostos e outras particularidades, garantindo uma gestão fiscal mais eficiente.