Planejamento tributário 2017: não dá mais para adiar

Janeiro está chegando ao fim e as empresas brasileiras precisam tomar uma importante decisão: qual será o regime de recolhimento de impostos adotado em 2017? A resposta está no planejamento tributário e o seu escritório contábil precisa participar ativamente desse momento.

A decisão pelo regime tributário

Sempre que um novo ano começa, é hora de refletir sobre o desempenho e, se for o caso, rever estratégias. Nesse momento, o contador atua ao lado do dono do negócio. Embora caiba a ele a decisão final, o profissional de contabilidade não pode se abster de melhor orientá-lo.

Além da análise financeira dos resultados do fluxo de caixa, balanço patrimonial e DRE (Demonstrativo de Resultados do Exercício), é no mês de janeiro que se define quanto pagar de impostos durante o ano, o que depende do regime tributário escolhido.

A não ser que seu cliente seja também um especialista em contabilidade e finanças, não há como ele conseguir tomar essa decisão sozinho. Mesmo que a opção seja a mais lógica, pelo Simples Nacional, que em geral é mais vantajoso para micro e pequenas empresas, só haverá certeza disso fazendo cálculos. E é aí que você deve entrar em campo.

O primeiro passo é auxiliar seu cliente na compreensão das tabelas do Simples, que estão anexas à legislação. Embora o regime tributário simplifique o recolhimento de imposto em uma guia única, o valor devido muda de acordo com a atividade exercida e o faturamento obtido. Entre os prestadores de serviço, essa variação é ainda mais marcante.

Para empresas enquadradas no Anexo V, por exemplo, o Simples só é vantajoso se a folha de pagamento for superior a 40% do faturamento. Como o peso do INSS vem embutido na alíquota única que incide sobre as receitas, na prática, quem tem uma estrutura menor paga mais. Já no Lucro Real ou Lucro Presumido, o cálculo do tributo considera um percentual da folha de pagamento.

Mas há ainda outras situações em que o Simples não é a melhor escolha. Quem opera com uma margem de lucro pequena, por exemplo, recolherá menos tributos no Lucro Real, pois as alíquotas incidem sobre os resultados da operação e não sobre o faturamento.

Também não há direito a uma série de benefícios fiscais e isenções entre as empresas optantes pelo Simples Nacional. E até mesmo aqueles que negociam com elas podem sair perdendo, pois nessa condição não recebem crédito fiscal de IPI e ICMS.

Como é possível ver com esses exemplos, talvez a escolha do seu cliente pelo regime tributário simplificado tenha sido precipitada. Mas a confirmação sobre o melhor caminho depende de ele conhecer as demais opções, seus prós e contras. Mais uma vez, cabe ao contador abastecer a empresa com as principais informações.

Lucro Real e Lucro Presumido

Nas duas opções, os tributos são calculados e pagos separadamente, o que exige mais atenção da empresa e da sua contabilidade. A preocupação principal abrange o regime de apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). E a chance de gastar mais do que deveria é significativa.

Como a opção feita em janeiro se estende para todo o ano-calendário, o que parecia ser a melhor estratégia para o início do período pode não se confirmar nos meses seguintes. Mas quando o cenário desfavorável for percebido, não há como voltar atrás.

Os prejuízos podem atingir tanto empresas que optam pelo Lucro Real como aquelas que escolhem o Lucro Presumido. Se dezembro chegar e for registrada uma margem de lucro elevada, quem escolheu a primeira opção pagará mais impostos. Já no caso de encerrar o ano com prejuízo fiscal, quem seguir esse caminho nem precisaria pagar IRPJ e CSLL.

Não é exatamente simples fazer uma previsão certeira em janeiro, confirmando a expectativa ao longo do ano. É preciso calcular tudo na ponta do lápis, conhecer a realidade financeira da empresa e fazer projeções com base em todas as ferramentas disponíveis. Mais do que nunca, a participação do contador é insubstituível.

O que considerar no planejamento tributário

Ao realizar o planejamento tributário, a escolha do regime de recolhimento de impostos mais vantajoso é uma tarefa inadiável. Olhar para o resultados de 2016 e estudar o comportamento esperado para o orçamento em 2017 são algumas das ações que dependem do auxílio da contabilidade.

Se a opção feita no início de 2016 se mostrou acertada e o cenário não parece se modificar, pode-se apostar com mais tranquilidade e segurança na manutenção do regime tributário. Mas, por outro lado, se houve imprevistos e mais impostos foram pagos que o necessário ou previsto, é hora de entender o que contribuiu para o resultado e fazer ajustes.

Empresas com um histórico de mudanças no regime podem contar com a própria experiência para identificar qual a opção ideal para o momento, buscando semelhanças no cenário econômico interno e externo. A projeção do orçamento empresarial, por exemplo, pode ser decisiva para indicar o caminho mais adequado.

Já negócios que utilizaram o Lucro Real em oportunidades anteriores podem recorrer ao chamado Livro de Apuração, um instrumento de escrituração fiscal que traz informações importantes de outros períodos para aplicação neste momento.

Tudo aquilo que puder contribuir para a decisão é válido nesse esforço conjunto entre empreendedores e contadores. Se a escolha pelo regime tributário for equivocada, no melhor dos cenários haverá menos ganhos ao final de 2017. Já no pior, rentabilidade comprometida e, quem sabe, a própria continuidade das operações prejudicada.

Faça a sua parte

Acompanhamos ao longo deste artigo como o planejamento tributário é importante para as finanças de uma empresa. É dessa forma que ela pode, legalmente, pagar menos impostos e economizar. Mas uma escolha errada pode colocar tudo a perder e, por isso, o contador deve estar ao lado do empreendedor para minimizar a chance de erros.

Seja o parceiro que o seu cliente espera, informe sobre os detalhes de cada regime tributário, incluindo seus prós e contras e ajude-o a projetar o cenário mais próximo do real para que ele tenha segurança em sua decisão. Com seu conhecimento, esse tipo de suporte faz toda a diferença.

Como você tem auxiliado seus clientes quanto ao planejamento tributário para 2017? Comente!