O que é Sped Fiscal?

O Brasil sempre foi conhecido por ser um país burocrático e complicado para se pagar os impostos, porém uma iniciativa do governo no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) quer tentar simplificar o pagamento dessas contribuições ao informatizar esse sistema e buscar uma integração dos fiscos federal, estadual e municipal.

Neste artigo vamos explicar para você o que é o Sped Fiscal, sistema que está facilitando a vida de muitos micro e pequenos empresários em todo o país!

Esse programa, conhecido como Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), possui três vertentes:

EFD – Escrituração Fiscal Digital
ECD – Escrituração Contábil Digital
NF-e – Nota Fiscal Eletrônica

Vamos falar um pouco sobre a EFD (Escrituração Fiscal Digital), conhecido como Sped Fiscal. Ele é um arquivo digital que informa todos os documentos fiscais e informações que os fiscos federal, estadual e, em breve, municipal, precisam saber. Essas informações referem-se ao período em que são apurados os impostos de ICMS e IPI.

É bom lembrar que o Sped Fiscal representa a escrituração fiscal da empresa e deve ser apresentado conforme previsto na legislação tributária.

Mas efetivamente, para que ele serve o Sped Fiscal?

Para as empresas, ele simplifica e facilita a entrega da documentação necessária para os fiscos ao utilizar um meio digital, além de eliminar a necessidade de ter documentos em papéis.

Para o governo, facilita a fiscalização e reduz a burocracia para a entrega desses documentos.

Como eu devo entregar o Sped Fiscal?

O Sped Fiscal deve ser entregue no formato de um arquivo digital que precisa ser submetido ao Programa Validador e Assinador (PVA), fornecido pelo próprio Sped. Depois dessa verificação, o arquivo digital precisa ser assinado utilizando uma certificação A1 ou A3 emitida por uma entidade credenciada.

Como faço para baixar o Programa Validador e Assinador?

Basta acessar a página de download do SPED no site da Receita Federal, onde são disponibilizadas versões para Windows e Linux.

Podem acontecer erros?

O Sped Fiscal tem um sistema bem chatinho e que deve ser preenchido com todo o cuidado para se evitar erros, porém eles acontecem. Veja os principais erros segundo o próprio site do Sped:

Lista de Principais Erros:

Campos obrigatórios não informados
O contador cadastrado não é responsável pelo período da apuração
Regime de apuração de PIS/Cofins não ajustado nas configurações da empresa
Apuração do IRPJ não ajustado nas configurações da empresa
O código do banco central no cadastro de países não foi informado
O código do IBGE nos parâmetros da cidade não foi informado
CST possui equívocos
Número da nota que consta no campo "chave de acesso" está diferente do informado no campo "número da nota de entrada"
Nota de entrada com informações inválidas na situação tributária
A combinação CFOP CST informada é inválida
O segmento não foi informado
Campo data nas notas de serviço não foi informado
CFOP informado incorretamente
Documento inicial informado incorretamente
Documento final informado incorretamente
Data de movimento informado corretamente
PIS e COFINS não configurados nos afretamentos
A alíquota configurada não consta da tabela de alíquotas permitidas pela receita federal
Situação tributária de PIS e COFINS estão diferentes
CST informada para pessoa física
As apurações não foram geradas no validador
As apurações do menu Escrituração PIS/COFINS não foram geradas no validador
Informada a situação tributária 08 e não informado a natureza da receita
Natureza da base de cálculo de crédito não informada no item da nota de entrada
O código do NCM do item da nota de entrada esta diferente do informado no cadastro de produtos
O código do NCM do item da nota de saída esta diferente do informado no cadastro de produtos.