Fiscal e Tributário

DIRF: Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte

Marcos Perillo Marcos Perillo | Atualizado em: 07/07/2023 | 3 mins de leitura

fiscal2.jpg

Sabia que as obrigações devidas à Receita Federal não se resumem simplesmente ao pagamento de taxas? Todo brasileiro deve prestar atenção às declarações acessórias, que alimentam a base de dados do órgão com informações sobre os contribuintes. Entre as principais responsabilidades ligadas à Receita podemos destacar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF). Vamos explicar o que é essa obrigação tributária, por quem e como ela deve ser declarada.

 

O que é DIRF?

A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte se constitui em um conjunto de informações que a fonte pagadora detalha e informa à Receita Federal. As seguintes situações configuram retenção de imposto que deverão, consequentemente, ser declaradas via DIRF:

  • Rendimentos pagos a pessoas físicas residentes no país — inclusive os isentos e não tributáveis, de acordo com as condições especificadas pela lei;
  • Valor do imposto sobre a renda e/ou contribuições retidos na fonte dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;
  • Entregas, remessas, créditos, pagamentos e empregos para residentes no exterior, mesmo que o imposto não tenha sido retido — incluindo aí casos de isenção ou alíquota zero;
  • Pagamentos destinados a planos de assistência à saúde empresarial.

É importante que os contribuintes fiquem atentos à tabela e ao cálculo do imposto de renda para comparar seus rendimentos e verificar se realmente devem declarar a DIRF ou se estão isentos do processo.

Quem é obrigado a declarar a DIRF?

O segundo e o terceiro artigos da Instrução Normativa RFB de número 1.503 especificam quem deve declarar a DIRF atualmente, o que inclui muitas pessoas físicas e jurídicas. É importante ressaltar que nem mesmo as empresas optantes pelo Simples Nacional, as imunes e as isentas estão dispensadas do envio das operações que envolvam o imposto retido na fonte. De toda forma, apenas as pessoas jurídicas com declaração de inatividade não precisam apresentar a DIRF.

Como a DIRF é declarada?

A DIRF é declarada por meio de um programa gerador próprio, software disponibilizado na página oficial da Receita Federal. O processo é bem simples: a fonte pagadora faz o download, preenche as informações relativas à retenção do imposto de renda e as envia via Receitanet.

Quais são os prazos e as multas da DIRF?

Prazos

Nos últimos anos, tem-se marcado a entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte até o último dia útil de fevereiro. Em situações especiais de pessoas jurídicas — relacionadas a liquidação, incorporação, fusão ou cisão —, a declaração deve ser enviada até o último dia útil do mês subsequente à data em que ocorreu o evento. Já se uma pessoa física está deixando o país, a entrega da DIRF é agendada para a data da viagem ou 30 dias contados após 12 meses de ausência em caráter temporário. Em caso de encerramento de espólio de pessoa física, a data limite da declaração passa a ser o último dia útil do mês subsequente à data do evento.

Multas

A Instrução Normativa SRF de número 197 define as penalidades para a não entrega da DIRF e para o envio de dados incorretos ou omitidos. Como regra geral, aplica-se uma taxa de 2% por mês ou uma fração de atraso da entrega sobre o montante de imposto de renda informado na declaração, limitado a 20%.

Como evitar problemas na declaração?

A DIRF é uma das declarações mais complexas do universo da Receita Federal e merece ser estudada com muita atenção. Se você precisa enviá-la e está enfrentando dificuldades, é recomendável procurar a ajuda de um contador. Reúna suas informações com cuidado e trabalhe em parceria com ele! Assim sua Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte será enviada sem riscos de prejuízos futuros. Melhor se garantir!

Leia também

Sem mais posts para exibir.