Tudo o que você precisa saber sobre Inscrição Estadual

Sobre o que estamos falando?

  • A Inscrição Estadual é o número cadastral responsável pelo cadastro no ICMS e é controlada pela SEFAZ de cada estado brasileiro;
  • Descobrir como ele funciona, como fazer e como consultar a situação cadastral permite manter o negócio regularizado perante à Receita Estadual, evitando complicações legais;
  • Para descomplicar a gestão financeira e as declarações de impostos da sua empresa, conte com o ERP da Conta Azul. Com essa plataforma, os processos burocráticos são automatizados, evitando dores de cabeça.

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Aprenda de uma vez por todas o que é a Inscrição Estadual e para que ela serve para evitar problemas com a Receita Estadual. Entenda como emitir a sua, quem precisa dela e quem não precisa. Também aprenda a consultar por CNPJ e verificar qual o número da sua.

A fiscalização da Inscrição Estadual é feita pela SEFAZ do estado onde a sua empresa está e é de extrema importância entender como ela funciona. Mas, para gerenciar com sucesso seus impostos e a situação financeira da sua empresa, você precisa de um sistema de gestão completo como a Conta Azul.

Confira os tópicos:

De que forma a Inscrição Estadual impacta a atividade da sua empresa?

A Inscrição Estadual é um método que o governo encontrou para calcular o ICMS, ou seja, é como o governo calcula a circulação de mercadorias em cada estado. Por isso, é essencial estar inscrito nela para garantir que a fiscalização seja feita da forma correta.

Além disso, a Inscrição Estadual traz certas vantagens para a empresa, para incentivar a se manter em dia.

É possível, por exemplo, conseguir desconto na compra de um carro zero, desde que a sua empresa esteja devidamente regularizada

A Inscrição Estadual é diferente da Inscrição Municipal. Fazer o seu cadastro no município é obrigatório para todas as empresas, mas não necessariamente isso resulta em impostos. Já a Inscrição Municipal recolhe o Imposto Sobre Serviços — ISS.

Ainda, você deve notar que o registro da Inscrição Estadual é responsabilidade de cada estado. Sendo assim, podem haver diferenças na burocracia de cada cadastro.

Toda Inscrição Estadual é composta por 9 números e os dois primeiros dizem qual é o estado do cadastro. Depois, há seis que são os números de inscrição daquela empresa em particular. Por último, há um dígito verificador ou de controle.

Quem deve ter Inscrição Estadual?

Como explicamos, a Inscrição Estadual serve para calcular o ICMS e controlar a circulação de mercadorias no estado.

Dessa forma, apenas empresas que façam a venda de produtos físicos devem se cadastrar na Inscrição Estadual e pagar o ISS. Negócios de produtos digitais e prestadores de serviços não precisam estar inscritos nela.

E quem não precisa desse registro?

Qualquer um que venda pela internet está isento de ter essa inscrição? A resposta é não. A isenção é apenas para quem vende produtos digitais, não quem vende em plataformas digitais.

Se o produto vendido pelo seu negócio precisa de transporte, armazenamento ou outro tipo de circulação física para fazer seu produto chegar ao cliente, a Inscrição Estadual é necessária. 

Quer um exemplo? Vamos considerar que você é um professor de inglês e quer vender suas aulas. Se esse curso for presencial, você não precisa da Inscrição Estadual. Se for virtual e gravado, também não.

No entanto, se nesse curso você fizer a venda de material didático físico, como livros e apostilas, é necessário fazer o cadastro já que esse material é entendido como produto físico, mesmo se for complementar às aulas.

Quais são os documentos necessários para a inscrição?

A lista de documentos pode variar conforme o tamanho da empresa e o estado em que você se encontra. Consulte a Secretaria da Fazenda do seu local para completar as listas abaixo.

Lista de documentos para micro e pequenos negócios:

  • RG, CPF e comprovante de residência dos sócios (original ou cópia autenticada);

  • Três vias do Documento Único de Cadastro (DUC);

  • Uma via do Documento Complementar de Cadastro (DCC);

  • Número do cadastro fiscal do contador;

  • Comprovante de contribuinte do Imposto Sobre Serviços, para empresas que pagarão esse imposto;

  • Certidão simplificada da Junta Comercial, se a sua empresa foi formalizada há mais de 3 meses;

  • Cópias autenticadas do ato constitutivo, do CNPJ e do alvará de funcionamento;

  • Cópia autenticada do documento de direito de uso do imóvel.

Lista de documentos para MEI:

  • Certificado de MEI;

  • Alvará de funcionamento da empresa;

  • Fotos do seu estabelecimento, ou da residência se for a sua base de operações;

  • Comprovante de endereço da empresa/residência;

  • RG e CPF;

  • E-mail válido.

Caso surjam dúvidas, conte com a ajuda de um contador parceiro da Conta Azul. Clique aqui e encontre um perto de você.

Como fazer a Inscrição Estadual da sua empresa?

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte fazem a Inscrição Estadual em dois momentos. O primeiro momento é o de abertura da empresa, desde que suas CNAEs correspondam a atividades compatíveis com a inscrição.

Normalmente, ao fornecer suas CNAEs, o número da inscrição é gerado em um período de até 72 horas após o cadastro no SINTEGRA (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços). 

O segundo momento é quando se altera as atividades (CNAEs) da empresa. Caso você ainda não se enquadre no ICMS, mas vai começar a vender produtos e se enquadrar nos CNAEs, deverá alterar o cadastro.

O passo a passo virtual e presencial dependem de como o seu estado lida com a inscrição. Normalmente há uma pré-inscrição digital para em seguida acontecer a entrega dos documentos físicos.

Não sabe como funciona a alteração de regime de tributação? Confira aqui.

Como consultar Inscrição Estadual pelo CNPJ?

Se você solicitou a inscrição e quer verificar se ela foi gerada, você só precisa fazer uma pesquisa rápida com o seu CNPJ. O passo a passo é simples:

Primeiro, você deve acessar o site do SINTEGRA (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços).

Neste mapa, você deve clicar no estado em que a sua empresa está localizada. Também é possível clicar no nome do estado na lista ao lado ou no SUFRAMA. Por exemplo, Rio Grande do Sul.

Você será redirecionado ao site da Secretaria da Fazenda do estado escolhido onde é possível fazer a consulta informando o CNPJ. 

Conforme mostramos na imagem acima, você deve colocar o CNPJ da empresa a ser consultada (ou a Inscrição Estadual, caso queira consultar outros dados) no formulário.

Então, aperte em “não sou um robô” onde pode haver um teste para verificar se é uma pessoa de verdade fazendo a pesquisa. O teste costuma ser localizar um objeto em uma foto e clicar nele.

Depois do teste, aperte em pesquisar e pronto, você receberá um relatório como o abaixo.

Na página do relatório, no cabeçalho da tabela, você descobre também a Razão Social da empresa, a situação e o vínculo.

Automatize os processos burocráticos da sua empresa com a Conta Azul Pro

Sabemos que um dos maiores desafios de empreender no Brasil é a burocracia envolvida, já que são diversos cadastros e impostos. Porém, muitos desses processos podem ser simplificados ou até mesmo 100% automatizados caso você utilize um bom sistema de gestão para a sua empresa.

Por exemplo, o ERP da Conta Azul simplifica processos como emissão de Notas Fiscais, conciliação bancária e fiscal. Além disso, faz os cálculos de entrada e saída de dinheiro, monitora e informa sua situação financeira e agiliza declarações de impostos.

E mais, a Conta Azul Pro possui recursos otimizados e focados para manter seu contador abastecido com todas as informações necessárias para seu trabalho. Em vez de você enviar manualmente relatórios para ele, o sistema faz isso para você.

Ao otimizar esse processo, o próprio contador tem o trabalho simplificado e pode oferecer uma postura mais consultiva para ajudar a sua empresa a crescer.

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