Tabela de pesos e medidas: como participar da consulta pública

Encerra-se nesta quarta-feira, 10 de agosto, o prazo para que interessados participem da consulta pública que definirá a tabela de pesos e medidas para notas fiscais eletrônicas do país a partir de 2017. Assim que publicadas as regras, empresas emissoras de NF-e precisam adotá-las.

A nova tabela de pesos e medidas

A Tabela Padrão de Unidades de Medidas Comerciais foi proposta durante Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), entidade representativa do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), responsável pela Coordenação Nacional dos Projetos de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e e CT-e).

A proposição tem como objetivo a uniformização das notas eletrônicas em todo o país. O modelo apresentado para consulta pública foi construído a partir da análise de nada menos que 1 milhão de NF-e, partindo da base atual de todas as unidades descritas em diferentes documentos fiscais eletrônicos.

Assim, se você é um emissor de NF-e, vale conhecer a proposta de nova tabela de pesos e medidas e, caso tenha algum comentário, alteração ou inclusão a sugerir, não perca tempo e manifeste a sua opinião.

Veja a Tabela Padrão de Unidades de Medidas Comerciais

Como participar da consulta pública

Observou a tabela de pesos e medidas e tem alguma sugestão ou comentário a fazer? Eles podem ser encaminhados até esta quarta. Para isso, envie uma mensagem para o endereço eletrônico consultapublicaencat@sefaz.ba.gov.br. Recomenda-se que a manifestação dos interessados siga três cuidados principais:

• Identificação do autor ou entidade responsável pela sugestão
• Descrição do que sugere alterar ou incluir no documento
• Justificativa quanto à proposição apresentada.

Segundo informa o Encat, todas as mensagens recebidas até esta quarta-feira serão devidamente analisadas por uma equipe técnica nacional. Ou seja, tenha certeza de que a sua opinião será ouvida por aqueles que irão construir a versão final da tabela, embora não haja garantia de aceitação.

Também é importante saber que não será enviada resposta direta ao remetente, seja a sugestão aceita ou não pela equipe do Encat.

Depois de todas os comentários e pedidos de alteração serem devidamente avaliados, a tabela será publicada em sua versão final, respeitando normas específica para esse fim. A expectativa é de que isso aconteça até o final do ano.

Quando a sua homologação ocorrer de forma oficial, todas as notas fiscais eletrônicas emitidas com unidades diferentes daquelas que constam na tabela serão rejeitadas.

Você ainda não emite NF-e?

Se você ainda utiliza o bloco de notas fiscais, está na hora de se atualizar. A nota eletrônica dispensa a impressão física, o que garante praticidade e segurança para o empreendedor. Mais do que isso: há menor custo na escolha pelo modelo digital, que é emitido e armazenado de forma eletrônica.

A NF-e ainda tem autorização de uso fornecida pelo Fisco e sua autenticidade é validada por meio de assinatura digital do remetente.

Aderir ao instrumento revela também uma preocupação com a administração da sua empresa. Quando automatiza processos e organiza as informações na nuvem, o empreendedor vai ao encontro das melhores práticas de gestão tributária, tem acesso mais fácil aos documentos, previne erros e evita prejuízos.

E você, tem sugestões sobre a tabela de pesos e medidas na NF-e? Comente.