Saiba quais são os impostos sobre importação ao emitir Nota Fiscal

Sobre o que estamos falando?

  • Existem diversos impostos sobre importação, alguns deles exclusivos da transação e outros comuns do comércio em geral;
  • Conhecer melhor os tributos aplicados na importação de produtos ajuda o empreendedor a evitar o enquadramento como sonegador ou contrabandista por não declarar as mercadorias corretamente;
  • Para emitir notas fiscais de importação ou qualquer outro tipo de forma rápida e precisa, sem criar problemas com a Receita Federal ou atrasar os processos do seu negócio, use a Conta Azul Pro.

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A globalização e a internet facilitaram o comércio internacional.  Embora qualquer pessoa pague pouca ou nenhuma taxa em aplicativos como Shopee ou AliExpress, a realidade do revendedor é diferente. Há impostos sobre importação a serem pagos.

Logo, se você já importa ou quer importar produtos para colocar em estoque, é melhor estudar as cargas tributárias previstas. Mesmo quem conta com um profissional da área contábil precisa saber quanto vai pagar em cada imposto para poder gerir com precisão.

Abaixo, ensinamos a importância sobre o Imposto sobre Importação (II) e listamos os demais tipos de tributos a serem pagos. Assim, o empreendedor pode fazer um planejamento tributário com tranquilidade e propriedade, mantendo-se regular com a Receita Federal.

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Entenda o que é e qual a função do imposto sobre importação 

O Imposto de Importação (II) é o principal tributo aplicado na regularização da entrada de produtos estrangeiros no Brasil. Assim, mantém-se a segurança do mercado interno de determinada área. 

Porém, o governo pode querer incentivar ou facilitar a importação de alguns produtos, como insumos de fabricação, por exemplo. Nessa situação, ele poderá baixar os impostos sobre importação desses mesmos itens. Tudo depende da estratégia econômica.

Inclusive, é importante notar que mesmo a mercadoria brasileira pode receber esse imposto. Tudo que for exportado e retornar ao país recebe essa taxa, exceto se por motivo de:

  • Devolução de produto consignado que não foi vendido no prazo;

  • Devolução por defeito técnico, seja para substituir ou consertar o produto;

  • Guerra ou calamidade pública;

  • Mudanças nas políticas de importação do país do comprador;

  • Quaisquer outros que fujam do controle do exportador.

A alíquota aplicada à importação depende do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que é um código de identificação. Além do II, o ICMS e outros impostos também podem variar.

Por exemplo, importadores de produtos na lista da Câmara de Comércio Exterior (Camex) pagam uma alíquota padrão, inferior às praticadas no território nacional. Para os que não estão, paga-se o mesmo ICMS que se pagaria normalmente, conforme o estado.

O imposto pode ser alterado a qualquer momento, de acordo com mudanças táticas do governo vigente. Mas, para que o empreendedor não fique perdido, saiba que o site da Receita Federal tem uma calculadora de impostos sobre importação

Basta identificar o NCM, a moeda e o valor aduaneiro (alíquota, conforme tabela), e a plataforma calculará sozinha. Torna-se uma facilidade para obter dados precisos para estabelecer estratégias como de precificação e gerenciamento de estoque.

Observações importantes

Por mais que o empreendedor aprenda a calcular o imposto de importação, é bom não fazer as operações tributárias e financeiras por conta própria. Há profissionais que se dedicam a estudar e trabalhar nessas operações, os contadores.

Inclusive, alguns regimes tributários e portes de empresas exigem a contratação desse profissional. Então, você tem um contador, por que não deixar que ele o ajude nessa operação? E se não souber onde encontrar um, utilize o buscador da Conta Azul.

Por fim, o empreendedor não pode esquecer que precisa ter controle sobre os tributos e seguir os procedimentos legais ao comprar do exterior. Um dos passos mais importantes nesse processo é a emissão da Nota Fiscal de Importação. Aprenda a preenchê-la aqui.

Não se perca: conheça 7 principais impostos sobre importação

Há diversos impostos a serem aplicados quando se compra de fora, alguns deles mais específicos. Por isso, listamos e explicamos os sete principais tributos aplicados nessa operação, para que o empreendedor planeje estratégias de preço e estoque.

No entanto, insistimos em dizer que não só é possível como necessário aprender sobre impostos para elaborar estratégias. Embora seja possível (e necessário) o dono de negócio aprender sobre impostos, ele deve dispor da ajuda de um contador ao prever, pagar e declarar as taxas abaixo, evitando problemas para o negócio.

1. Imposto de Importação (II)

O Imposto de Importação, apesar de recolher dinheiro para a União, não é de fato uma forma de captação de recursos para o governo. Trata-se de uma taxa que regulamenta o mercado, facilitando ou dificultando a entrada de determinados tipos de produtos.

A aplicação depende da estratégia do governo de estímulo ao comércio internacional ou de produção interna, por exemplo. Inclusive, algumas categorias de produtos podem ter alíquota 0. 

Como calcular: Taxa Externa Comum x Valor Aduaneiro = Imposto de Importação.

2. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

O IPI serve para equilibrar a indústria nacional e estrangeira. Como o setor industrial brasileiro possui tributos a pagar, se os industrializados importados não forem taxados, eles se tornam muito mais baratos. Isso deixaria as empresas brasileiras em desvantagem.

A alíquota desse imposto depende do TIPI (Tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados), que também usa o NCM, o Valor Aduaneiro e o II. E, assim como o imposto acima, os valores podem mudar conforme a estratégia do governo.

Como calcular: (Valor Aduaneiro + Imposto de Importação) x Taxa da Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados = Imposto sobre Produtos Industrializados.

3. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

O ICMS é um imposto recolhido pelo estado para qual o produto importado vai. Se o empreendedor já sabe como funciona a tributação do comércio nacional, já está acostumado com as alíquotas. Porém, no caso da importação, os valores podem mudar.

Mesmo que o ICMS seja uma taxa definida pelos estados, a Comex intervém em alguns casos. Conforme o NCM, alguns produtos podem ter a alíquota alterada, então o cálculo do ICMS varia de acordo com o tipo de produto e a Secretaria da Fazenda do estado.

4. COFINS

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é um incidente sobre a receita bruta de uma empresa. Essa contribuição é usada para financiar ações sociais, como previdência, saúde e assistência. Porém, existe o Cofins-Importação, que funciona um pouco diferente.

Essa contribuição é aplicada sobre cada compra do exterior com o objetivo de equilibrar o mercado. Afinal de contas, se as transações brasileiras pagam essa taxa, a isenção na importação deixaria o comércio nacional em desvantagem.

Como calcular: Valor Aduaneiro x Alíquota Cofins = Cofins-Importação

5. PIS de Importação

O Programa de Integração Social é um tributo cobrado nacionalmente. Porém, como as taxas acima, ele é aplicado de forma diferenciada nas importações, equilibrando compras nacionais e internacionais. Assim, protege-se o mercado brasileiro de concorrência desleal.

A aplicação do PIS tem um propósito social. Os valores são destinados a financiar a seguridade social dos trabalhadores brasileiros. Dessa forma, o governo pode intervir em situações de desemprego, por exemplo.

Como calcular: Valor Aduaneiro x Alíquota PIS = PIS-Importação

6. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

O ISS é um imposto municipal. Todas as taxas acima são nacionais, com exceção do ICMS. Quando você importa um serviço, seja ele prestado total ou apenas inicialmente lá fora, aplica-se uma alíquota de 2% a 5% (LC 116/2003).

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza serve para que a Prefeitura não perca arrecadação. Afinal, ela que receberia caso o serviço fosse comercializado localmente.

7. Imposto sobre Operações de Câmbio (IOF)

Você talvez já conheça o Imposto sobre Operações de Câmbio das suas operações de crédito e seguros. Essa taxa é aplicada na importação, pois para poder pagar por serviços importados, é necessário comprar a moeda estrangeira. Assim, na liquidação dessa operação de câmbio, aplica-se o IOF.

Evite multas emitindo a NF de importação da forma correta

Com tantos impostos, taxas, contribuições e condições diferentes, é fácil se perder nos números. Na hora de emitir a nota fiscal de importação, essa confusão não pode acontecer. Erros podem levar a acusações de sonegação e contrabando.

Por isso, o empreendedor precisa prestar muita atenção na hora de emitir a NF de importação, que deve ser emitida pelo importador. E fazer essa emissão uma vez à mão gasta muito tempo e cria riscos, fazê-la com frequência dessa forma é pior ainda. 

Pensando nesse desafio, a Conta Azul Pro acaba de lançar uma solução que torna possível emitir a nota fiscal de importação de forma automática. Ah, mas você ainda não sabe o que é a Conta Azul Pro?

Trata-se da plataforma de gestão integrada mais completa, segura e ágil do Brasil. Ela permite a centralização da administração do negócio. Além disso, ela oferece:

  • Gerenciamento de compra e venda de serviços e produtos, sejam mercadorias, insumos ou material de uso interno;

  • Geração de fluxo de caixa para diferentes períodos, inclusive ajudando na realização do balanço financeiro;

  • Administração e monitoramento de estoque, notificando quando algum item estiver chegando a quantidades mínimas estabelecidas;

  • Otimização e automatização das conciliações bancária e tributária;

  • Integração com a Conta Azul de Bolso, nosso aplicativo de gestão de compra, venda, funcionários, clientes, estoques e fluxo de caixa;

  • Integração com plataforma de contadores, enviando em tempo real os dados necessários para que seu profissional parceiro preste serviços com agilidade e precisão.

  • E muito mais.

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