Saiba como fazer o registro na Junta Comercial para sua empresa

A Junta é um órgão administrativo estadual cujo objetivo é validar a abertura de novas empresas. Sem o registro na Junta Comercial, não é possível obter o CNPJ para funcionar regularmente e fazer o contrato social. 

Diferente do que muitos pensam, este processo não é tão burocrático e pode ser feito até online. O segredo é ter todos os documentos em mãos e contar com a ajuda de um contador. 

Se tudo isso ainda é novidade para você, confira neste conteúdo qual é o passo a passo para registrar a sua empresa na Junta Comercial, presencialmente e pela internet. Veja também quais são os documentos necessários e por onde começar. Continue a leitura! 

• Qual é o papel da Junta Comercial na abertura de empresas?
• Quais documentos é preciso ter em mãos para fazer o registro na Junta Comercial? 
• Como fazer o seu registro na Junta Comercial?
• Simplifique a gestão da sua empresa com a Conta Azul

Qual é o papel da Junta Comercial na abertura de empresas?

A Junta Comercial é um órgão da administração pública responsável pela abertura das empresas e pelo armazenamento de todos os registros importantes referentes às atividades empresariais. 

Outras atividades deste órgão são:

• Viabilizar alterações nos dados das empresas, como mudança de endereço e inclusão ou exclusão de sócios;
• Pesquisar a disponibilidade da razão social e restrições, ou seja, consultar se uma empresa pode ser aberta com determinado nome e na localidade desejada;
• Fornecer os dados para a população consultar as empresas que possuem registro.

Cada estado possui a própria Junta Comercial e é neste órgão que se obtém o Número de Identificação de Registro de Empresa (NIRE), numeração que atesta a legalidade da empresa. Somente com o NIRE em mãos, é possível fazer o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para iniciar as atividades de um negócio.

Com exceção do Microempreendedor Individual (MEI), todas as empresas precisam do registro na Junta:

• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e Empresário Individual;
• Sociedades Empresárias Limitadas e Anônimas;
• Consórcios;
• Cooperativas. 

Quais documentos é preciso ter em mãos para fazer o registro na Junta Comercial? 

Para registrar a sua empresa na Junta Comercial é preciso definir a atividade do negócio conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), informar a localização da sede física e elaborar o contrato social. É interessante também registrar o nome e a marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 

Feito isso, para concluir o processo de abertura da sua empresa na Junta, deve-se estar com os seguintes documentos em mãos:

• Duas cópias autenticada do documento de identidade, CPF e comprovante de endereço de no máximo 90 dias do titular e dos sócios — se houver;
• Capa do IPTU, documento que pode ser obtido com a prefeitura da sua cidade e que atesta que a sede da empresa está em dia com este tributo;
• Três vias do contrato social ou requerimento de Empresário Individual (quando for essa modalidade);
• Uma via da Ficha de Cadastro Nacional.

Além disso, você precisa preencher o Requerimento Padrão entregue pela Junta, pagar as taxas solicitadas e aguardar a aprovação. Quando aprovado o registro, você receberá o NIRE e, com essa numeração, poderá providenciar o CNPJ, como mencionamos.

Agora, caso tenha dúvidas sobre o processo, não se arrisque e procure um contador. Assim você garante o cumprimento de todas as exigências da Junta Comercial, evitando o retrabalho e demora na abertura da sua empresa.

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Como fazer o seu registro na Junta Comercial?

Confira agora o passo a passo para o registro de uma empresa na Junta Comercial. Vale lembrar que, dependendo do estado, o processo pode sofrer algumas alterações. 

De modo presencial 

Para registrar presencialmente a empresa na Junta Comercial, basta dirigir-se ao órgão portando toda a documentação citada no tópico anterior. Dependendo do local, o tempo de aprovação do registro pode variar entre 7 e 10 dias e o atendimento precisa ser agendado pela internet.

De modo online 

Você também pode registrar a sua empresa na Junta Comercial pela internet. Para isso, é necessário consultar se o órgão da sua cidade oferece este serviço. Além da documentação requerida, é preciso que você tenha um certificado digital.

O tempo de aprovação costuma ser o mesmo, porém, você não precisa sair de casa, tornando o processo muito mais prático e barato.

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