Marcos Perillo
A questão tributária costuma ser um verdadeiro desafio para muitos donos de empresas. Afinal, são tantos detalhes para se atentar que aqueles que não estão familiarizados com o tema e precisam lidar sozinhos com ele podem cometer erros facilmente. Esse é o caso dos micro e pequenos empreendedores.
Essa dificuldade é resultado dos diversos regimes tributários e suas regras tão detalhistas e complicadas, mas com o Simples Nacional, esse processo ficou bem mais fácil, pois o sistema unificou o pagamento dos impostos para pequenas empresas em uma única guia, além de liberá-las dos tributos federais.
Entretanto, ainda assim é essencial entender como funcionam para garantir que tudo seja feito nos conformes. É por isso que o planejamento tributário torna-se essencial na realidade de qualquer empresa, pois com ele é possível ter uma ideia do faturamento anual e, assim, escolher o regime correto, evitando qualquer problema com o governo. Além disso, o planejamento pode resultar em bastante economia, uma vez que possibilita reduzir a quantidade de impostos a serem pagos. Isso vale tanto para grandes corporações quanto para as pequenas empresas, daí a importância de se ter um bom conhecimento sobre a área e, o que é ainda mais indicado, contar com a ajuda de um contador.
Simples Nacional: o melhor regime para pequenos negócios
Das opções de regimes tributários existentes, o Simples Nacional é a melhor alternativa para pequenas empresas. Aliás, ele foi criado exatamente para facilitar a vida desses empreendedores, pois apenas negócios com receita bruta de até R$ 3,6 milhões — e que será de até R$ 4,8 milhões até 2018 — podem participar. Se antes era preciso pagar as alíquotas municipais, estaduais e federais separadamente, que muitas vezes eram equivalentes às pagas pelas grandes organizações, com esse regime os empreendimentos tornaram-se isentos dos impostos federais e passaram a pagar mensalmente um boleto com valor fixo, que unifica todos os impostos.
Essa unificação acontece por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Ele também é o responsável pela distribuição automática dos impostos para as contas dos municípios, dos estados e da união. E essa facilidade impacta diretamente nas atividades das empresas, pois economiza tempo e elimina possíveis dificuldades na gestão empresarial relacionadas aos assuntos fiscais. Mas é importante lembrar que as regras para recolhimento deste regime vão mudar em 2018. Além de aumentar o limite de faturamento para participar dele (como explicamos há pouco), haverá uma alíquota sobre a receita bruta e um desconto fixo. Por isso, é importante buscar esclarecimentos com o contador, pois a carga tributária pode aumentar ou reduzir, dependendo do seu tipo de empresa.
Quanto uma pequena empresa paga de impostos?
Bom, essa resposta vai depender do faturamento da empresa e do regime tributário no qual ela está inscrita. No caso do Simples, o valor do DAS é calculado em um sistema informatizado, disponibilizado para o contribuinte no site do próprio Simples. Dessa forma, a empresa é obrigada a utilizar o sistema da Receita Federal para calcular a quantia cobrada e imprimir o documento da arrecadação. O valor pago é repassado para um sistema gerenciado pelo Banco do Brasil para, então, ser repartido devidamente para os órgãos de destino. Lembrando que se trata de uma taxa única, dividida em parcelas iguais que devem ser quitadas mensalmente.
Se a empresa estiver enquadrada em outro regime, deve-se calcular e pagar individualmente cada imposto. Nesse caso, é importante ressaltar que as taxas são maiores e variam de acordo com o faturamento anual. Embora o Simples seja considerado a melhor opção, existem situações em que escolher outro regime pode ser mais adequado, dependendo das metas corporativas ao longo do ano. Isso reforça, inclusive, a importância de fazer o planejamento tributário e de ter um contador para ajudar nesse processo. Ele é o profissional certo para auxiliar você na escolha do regime, fazendo sua empresa economizar e dando a segurança jurídica necessária.
Quais são os impostos para as pequenas empresas
No geral, as empresas precisam pagar 8 impostos cujas taxas variam de acordo com o regime tributário em que elas estão enquadradas. Quem é optante pelo Lucro Presumido ou Real, deve fazer o cálculo e o pagamento de cada um individualmente, enquanto no Simples Nacional eles são calculados juntos no DAS. Para você entender melhor quais são esses impostos, nós explicamos a seguir:
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
Este é o Imposto de Renda da empresa e é calculado sobre o faturamento que ela teve nos últimos 12 meses. A alíquota é de 15% sobre o lucro real, presumido ou arbitrado. Para os participantes do Simples Nacional, a taxa varia de 0% a 0,54% para as atividades de comércio ou indústria e pode chegar a 0,84% para prestadoras de serviço. É importante ressaltar que as prestadoras de serviço que se enquadram nas determinações do Anexo IV da Lei Complementar 123 podem pagar até 6,2% de alíquota, dependendo do faturamento anual (que pode ser de até R$ 3,6 milhões).
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Esta contribuição é destinada para a contribuição social e acompanha o regime de tributação escolhido para o recolhimento do IRPJ. A taxa é de 9% para as empresas, com exceção das instituições financeiras, de seguros privados e de capitalização, casos em que a alíquota chega a 15%. Para os participantes do Simples que atuam no comércio e na indústria, a taxa é igual à do IRPJ e pode chegar a 0,79% para prestadores de serviços e 2,53% para as que estão inclusas nas determinações do Anexo IV.
PIS/Pasep
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são benefícios pagos para o trabalhador de empresa privada e do setor público, respectivamente. Essa contribuição federal é paga mensalmente sobre o faturamento da empresa ou da folha de pagamento, variando de acordo com a atividade exercida. Paras os inscritos no Simples Nacional, a alíquota chega a 0,38% no comércio e na indústria e a 0,57% para serviços e para aquelas que estão enquadradas no Anexo IV.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Também é um imposto federal, calculado sobre a receita bruta das empresas, e é destinado para fundos de previdência e assistência social e da saúde pública. O cálculo depende do regime tributário em que a empresa está inscrita e se ela é optante ou não da incidência cumulativa, de modo que a alíquota pode ser de 3% ou 7,6%. Para os optantes do Simples Nacional, a taxa vai a 1,6% para o comércio e a indústria, a 2,42% para serviços e a 2,63% para serviços do anexo IV.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Este imposto estadual é cobrado sempre que há movimentação de produtos entre as unidades federativas. Cada estado tem sua alíquota, que varia de 7% a 18%. Para saber melhor sobre o assunto é importante conferir o site do governo de cada estado. Os inscritos no regime do Simples Nacional pagam uma alíquota de 1,25% a 3,95% se forem do comércio ou da indústria.
Imposto Sobre Serviços (ISS)
O ISS é um imposto municipal, cuja base de cálculo é o valor do serviço prestado. As regras variam de acordo com cada município e a alíquota pode chegar a 5%. No caso do Simples Nacional, essa taxa varia de 2% a 4,65% quando o faturamento chega a R$ 1,8 milhão. Quem apresenta faturamento maior que esse valor deve pagar uma taxa de 5%. É importante lembrar que profissionais autônomos também devem pagar esse imposto.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
O IPI é o tributo cobrado das empresas que produzem ou importam produtos, por conta do desembaraço aduaneiro de itens vindos do exterior ou a saída deles do estabelecimento industrial. A alíquota é calculada sobre o preço de venda do produto e as taxas são definidas na Tabela do IPI (TIPI). Para o Simples, existe uma taxa padrão de 0,5%, cobrada apenas das indústrias.
Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)
Este é outro imposto pago pelas empresas para a seguridade social. A alíquota fica entre 2,75% e 4,6% para comércio e indústria e entre 4% e 7,83% para serviços no caso dos optantes do Simples Nacional. Para os demais regimes tributários, a taxa é de 20%, calculada sobre a folha de pagamento.
Lembre-se que uma empresa organizada consegue manter as obrigações tributárias em dia e, para isso, ter um bom planejamento é essencial. Fale com seu contador e procure um sistema de gestão integrado online que ofereça ferramentas para você ter um controle eficaz sobre o recolhimento dos impostos e, consequentemente, evitar prejuízos.
Escolha do regime tributário é decisiva
Agora que já conhece os tipos de impostos, pode observar com mais clareza que o peso deles no seu orçamento depende muito do regime tributário escolhido. Como afirmamos anteriormente, a opção pelo Simples Nacional costuma ser mais vantajosa para as micro e pequenas empresas, mas você só terá certeza disso ao partir para os cálculos.
Dada a complexidade do tema, a sugestão é que não faça esse esforço sozinho, afinal, não é algo que se possa dar ao luxo de errar e acabar pagando mais do que a legislação lhe obriga, ou menos e enfrentar problemas com a fiscalização.
Para isso, conte com o suporte do seu contador, que é quem melhor entende os números e pode orientá-lo quanto à escolha do regime tributário adequado e demais práticas que geram economia sem deixar de atender à lei.
Organize o pagamento de seus impostos
Uma empresa organizada não se perde em meio às suas obrigações tributárias. Além do apoio imprescindível do contador, você pode contar com um sistema integrado de gestão, que funciona online, permitindo um melhor controle sobre o recolhimento de impostos, evitando prejuízos e transtornos. Como bônus, está a possibilidade de acessar as informações armazenadas na nuvem até mesmo por smartphones.
Como você viu neste artigo, impostos não faltam no Brasil, mas o peso da carga tributária pode ficar menor se o empreendedor fizer as escolhas certas. Converse com seu contador, tenha a calculadora na mão e boa sorte!
Agora é com você! Faça seu planejamento e opte pelo melhor regime tributário. E, claro, conte sempre com a gente. Nossa equipe está pronta para ajudar você nessa missão.
Equipe Conta Azul
