Produto com código de barras? Validação do GTIN na NF-e e NFC-e a partir de 2018

Atenção para mudanças tributárias chegando! Se você comercializa produtos com código de barras GTIN/EAN (Numeração Global de Item Comercial), agora as notas fiscais eletrônicas passam a ter 2 campos necessários para validação: o código EAN (cEAN) e o código EAN Tributado (cEANTrib).


Este artigo foi atualizado em 12/09/2017 para contemplar novas datas do calendário da Confaz.

Está perdido? Explicamos: GTIN é uma sigla, que corresponde a Global Trade Item Number, em inglês. O antigo EAN é um identificador controlado pela GS1 (antiga EAN/UCC), aplicado tanto a matérias-primas quanto a produtos acabados. A exigência se aplica a mercadorias que usem diferentes versões do padrão GTIN, como GTIN-8 (antigo EAN-8), GTIN-12 (antigo UPC), GTIN-13 (antigo EAN), GTIN-14 (antigo DUN-14).


O primeiro setor a ter validação do GTIN na nota é o de fabricação de brinquedos e jogos recreativos (grupo CNAE 324). O calendário original previa mudanças a partir de setembro, mas essas exigências foram adiadas para 2018 (progressivamente, por grupo de CNAE).

A exigência foi estabelecida pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), publicado no Diário Oficial da União em julho. O Ajuste Sinief 7/2017 altera o Ajuste SINIEF 07/05, que regulamenta a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Já o Ajuste Sinief 6/2017 altera as regras para a NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica).

Calendário de validação GTIN na NF-e e NFC-e

Para saber a partir de quando sua empresa é afetada pela exigência, você deve considerar o CNAE registrado como principal. Por exemplo: se sua empresa tem um CNAE do grupo 261 como principal, a obrigatoriedade só vale a partir de dezembro, ainda que haja um CNAE secundário com data anterior.

Na prática, vale o seguinte calendário tanto para NF-e quanto NFC-e:


 

Grupo de CNAE

Descrição

Antiga data de validação

Nova data de validação

1

grupo CNAE 324

Fabricação de brinquedos e jogos recreativos

1º de setembro de 2017

1º de janeiro de 2018

2

grupo CNAE 121 a 122

Processamento industrial de fumo e Fabricação de produtos do fumo

1º de outubro de 2017

1º de fevereiro de 2018

3

grupo CNAE 211 e 212

Fabricação de produtos farmoquímicos e Fabricação de produtos farmacêuticos

1º de novembro de 2017

1º de março de 2018

4

grupo CNAE 261 a 323

Fabricação de diversos itens de informática, materiais elétricos, móveis etc.

1º de dezembro de 2017

1º de abril de 2018

5

grupo CNAE 103 a 112

Fabricação de alimentos e bebidas em geral

1º de janeiro de 2018

1º de maio de 2018

6

grupo CNAE 011 a 102

Lavouras temporárias, horticultura e floricultura

1º de fevereiro de 2018

1º de junho de 2018

7

grupo CNAE 131 a 142

Fabricação de têxteis e vestuário diversos

1º de março de 2018

1º de julho de 2018

8

grupo CNAE 151 a 209

Fabricação de itens em couro, madeira, celulose e papel, impressões e químicos, entre outros

1º de abril de 2018

1º de agosto de 2018

9

grupo CNAE 221 a 259

Fabricação de borracha, minerais, metais, entre outros

1º de maio de 2018

1º de setembro de 2018

10

grupo CNAE 491 a 662

Transporte, serviços de alojamento, alimentação, audiovisual, telecomunicações, TI, financeiros, seguros entre outros

1º de junho de 2018

1º de outubro de 2018

11

grupo CNAE 663 a 872

Outros serviços financeiros

1º de julho de 2018

1º de novembro de 2018

12

demais grupos de CNAEs

 

1º de agosto de 2018

1º de dezembro de 2018


Na prática só serão validadas pelo governo, mercadorias com registro centralizado de código de barras GTIN.

Perguntas e respostas sobre GTIN e código de barras na nota

Vamos agora a algumas perguntas e respostas sobre o tema.

O que é cEAN?

Dentro do código de barras GTIN, cEAN é o código do produto faturado na nota fiscal.

O que é cEANTrib?

O código de barra do produto tributado corresponde ao cEANTrib.

Qual é a diferença entre cEAN e cEANTrib?

O cEAN é o código de barras do produto faturado. O cEANTrib é o código do produto tributado (unidade usada para cálculo de ICMS de Substituição Tributária). Os dois campos podem ter o mesmo valor ou ter valores diferentes, se o produto faturado e tributável coincidirem ou não.

Onde encontrar o código de barras GTIN de cada produto? Como consultar?

A consulta ao GTIN de um produto é feita junto ao GS1Br, organização responsável pela distribuição desse tipo de código de barra no Brasil. A ferramenta é de acesso restrito a associados. Se você não tem acesso, consulte sua contabilidade para avaliar a melhor opção.

Não sou o fabricante do produto. Como saber se o produto faturado na minha nota tem o GTIN?

A recomendação é entrar em contato com a GS1 do país em que a detentora da marca é associada para mais informações. Ou converse com sua contabilidade.

Se não sou o fabricante do produto, preciso mesmo preencher os campos cEAN e cEANTrib?

Sim, caso o item vendido tenha código de barras com GTIN, essa informação deve ser apresentada na nota fiscal, independentemente do emissor (incluindo fabricante, distribuidor, revendedor, varejista etc.).

A partir de quando vale a exigência do campo GTIN na nota?

O campo do código de barra na nota passa a valer em janeiro de 2018, progressivamente sendo aplicado a mais grupos de empresas, conforme o CNAE.

Quer acesso a materiais gratuitos?

Junte-se a mais de 800 mil donos de negócio e receba gratuitamente novidades e dicas sobre financeiro, nota fiscal e gestão selecionadas pela ContaAzul.

 
<https://cta-service-cms2.hubspot.com/ctas/v2/public/cs/c/?cta_guid=50ebdc92-329a-40a1-9caf-fa81543a8adc&placement_guid=2fe57723-5fb5-47c5-b9eb-e06d10883d31&portal_id=652034&redirect_url=APefjpH-sJodulB40LkLn3KOdjabGsRQrvD-UzG_-mxgFGYOQY7Pax91wMczwqC9tjy6OjwX00HU_Bo7PUPMr5BIKOv40gMMcHS86PIGVrS7qRooJBOJ-7oexC4LmqeY82ilgISiw_vgWj_M6UrXXz1MrtJWPp1fCkV3L8k9Z1TtKD_8zvHbHbmBJ-eUK8zfoV_QfTmHP_eg4dFVeSu30yynTNlUDR2aWCt8pi1edP5oHylON5s64GfVFnCwR305nirbsqyzLULbK7y2JSzUtMlN7fQ4XNMBWGbmU8axTsYxArQmFT5Bef95SSu6-RPgLNW5AplENu_zmV3QuRJ6K_Gd5RpBPj09UQ&hsutk=69c6ede4c71301f633be694182efeb4b&canon=https%3A%2F%2Fblog.contaazul.com%2Fo-que-e-pro-labore-ab&click=2a99f1b9-eb95-4503-bbbb-7be3d73be873&pageId=5442744710&__hstc=99675841.69c6ede4c71301f633be694182efeb4b.1512590389679.1512590389679.1512647250062.2&__hssc=99675841.7.1512647250062&__hsfp=1187972499>  <https://contaazul.com/funcionalidades/controle-financeiro/>   ContaAzul é o sistema de gestão online   para você organizar sua empresa   <https://contaazul.com/funcionalidades/controle-financeiro/>  Quero Saber Mais  <https://contaazul.com/funcionalidades/controle-financeiro/>  Experimente Grátis <https://contaazul.com/cadastro/>