Marcos PerilloAtenção para mudanças tributárias chegando! Se você comercializa produtos com código de barras GTIN/EAN (Numeração Global de Item Comercial), agora as notas fiscais eletrônicas passam a ter 2 campos necessários para validação: o código EAN (cEAN) e o código EAN Tributado (cEANTrib).
Este artigo foi atualizado em 12/09/2017 para contemplar novas datas do calendário da Confaz.
Está perdido? Explicamos: GTIN é uma sigla, que corresponde a Global Trade Item Number, em inglês. O antigo EAN é um identificador controlado pela GS1 (antiga EAN/UCC), aplicado tanto a matérias-primas quanto a produtos acabados. A exigência se aplica a mercadorias que usem diferentes versões do padrão GTIN, como GTIN-8 (antigo EAN-8), GTIN-12 (antigo UPC), GTIN-13 (antigo EAN), GTIN-14 (antigo DUN-14).
O primeiro setor a ter validação do GTIN na nota é o de fabricação de brinquedos e jogos recreativos (grupo CNAE 324). O calendário original previa mudanças a partir de setembro, mas essas exigências foram adiadas para 2018 (progressivamente, por grupo de CNAE).
A exigência foi estabelecida pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), publicado no Diário Oficial da União em julho. O Ajuste Sinief 7/2017 altera o Ajuste SINIEF 07/05, que regulamenta a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Já o Ajuste Sinief 6/2017 altera as regras para a NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica).
Calendário de validação GTIN na NF-e e NFC-e
Para saber a partir de quando sua empresa é afetada pela exigência, você deve considerar o CNAE registrado como principal. Por exemplo: se sua empresa tem um CNAE do grupo 261 como principal, a obrigatoriedade só vale a partir de dezembro, ainda que haja um CNAE secundário com data anterior.
Na prática, vale o seguinte calendário tanto para NF-e quanto NFC-e:
| Grupo de CNAE | Descrição | Antiga data de validação | Nova data de validação | |
|---|---|---|---|---|
| 1 | grupo CNAE 324 | Fabricação de brinquedos e jogos recreativos | 1º de setembro de 2017 | 1º de janeiro de 2018 |
| 2 | grupo CNAE 121 a 122 | Processamento industrial de fumo e Fabricação de produtos do fumo | 1º de outubro de 2017 | 1º de fevereiro de 2018 |
| 3 | grupo CNAE 211 e 212 | Fabricação de produtos farmoquímicos e Fabricação de produtos farmacêuticos | 1º de novembro de 2017 | 1º de março de 2018 |
| 4 | grupo CNAE 261 a 323 | Fabricação de diversos itens de informática, materiais elétricos, móveis etc. | 1º de dezembro de 2017 | 1º de abril de 2018 |
| 5 | grupo CNAE 103 a 112 | Fabricação de alimentos e bebidas em geral | 1º de janeiro de 2018 | 1º de maio de 2018 |
| 6 | grupo CNAE 011 a 102 | Lavouras temporárias, horticultura e floricultura | 1º de fevereiro de 2018 | 1º de junho de 2018 |
| 7 | grupo CNAE 131 a 142 | Fabricação de têxteis e vestuário diversos | 1º de março de 2018 | 1º de julho de 2018 |
| 8 | grupo CNAE 151 a 209 | Fabricação de itens em couro, madeira, celulose e papel, impressões e químicos, entre outros | 1º de abril de 2018 | 1º de agosto de 2018 |
| 9 | grupo CNAE 221 a 259 | Fabricação de borracha, minerais, metais, entre outros | 1º de maio de 2018 | 1º de setembro de 2018 |
| 10 | grupo CNAE 491 a 662 | Transporte, serviços de alojamento, alimentação, audiovisual, telecomunicações, TI, financeiros, seguros entre outros | 1º de junho de 2018 | 1º de outubro de 2018 |
| 11 | grupo CNAE 663 a 872 | Outros serviços financeiros | 1º de julho de 2018 | 1º de novembro de 2018 |
| 12 | demais grupos de CNAEs | 1º de agosto de 2018 | 1º de dezembro de 2018 |
Na prática só serão validadas pelo governo, mercadorias com registro centralizado de código de barras GTIN.
Perguntas e respostas sobre GTIN e código de barras na nota
Vamos agora a algumas perguntas e respostas sobre o tema.
O que é cEAN?
Dentro do código de barras GTIN, cEAN é o código do produto faturado na nota fiscal.
O que é cEANTrib?
O código de barra do produto tributado corresponde ao cEANTrib.
Qual é a diferença entre cEAN e cEANTrib?
O cEAN é o código de barras do produto faturado. O cEANTrib é o código do produto tributado (unidade usada para cálculo de ICMS de Substituição Tributária). Os dois campos podem ter o mesmo valor ou ter valores diferentes, se o produto faturado e tributável coincidirem ou não.
Onde encontrar o código de barras GTIN de cada produto? Como consultar?
A consulta ao GTIN de um produto é feita junto ao GS1Br, organização responsável pela distribuição desse tipo de código de barra no Brasil. A ferramenta é de acesso restrito a associados. Se você não tem acesso, consulte sua contabilidade para avaliar a melhor opção.
Não sou o fabricante do produto. Como saber se o produto faturado na minha nota tem o GTIN?
A recomendação é entrar em contato com a GS1 do país em que a detentora da marca é associada para mais informações. Ou converse com sua contabilidade.
Se não sou o fabricante do produto, preciso mesmo preencher os campos cEAN e cEANTrib?
Sim, caso o item vendido tenha código de barras com GTIN, essa informação deve ser apresentada na nota fiscal, independentemente do emissor (incluindo fabricante, distribuidor, revendedor, varejista etc.).
A partir de quando vale a exigência do campo GTIN na nota?
O campo do código de barra na nota passa a valer em janeiro de 2018, progressivamente sendo aplicado a mais grupos de empresas, conforme o CNAE.
Equipe Conta Azul
