Fiscal e Tributário

Por que a emissão de nota fiscal é tão importante para a sua empresa?

Equipe Conta Azul Equipe Conta Azul | Atualizado em: 26/01/2024 | 8 mins de leitura

Sobre o que estamos falando?

  • A emissão das notas fiscais, processo visto como burocrático por muitos empreendedores, é muito importante. Além de evitar problemas com o Fisco, assegura a reputação da sua empresa;
  • Entenda a importância da nota fiscal, quais são os benefícios para os seus clientes e para a empresa, conheça a lei que rege a emissão de documento e descubra o que acontece caso você se recuse a emiti-lo;
  • Já pensou em emitir as notas fiscais de uma forma simples e rápida? Com a Conta Azul isso é possível e você ainda ganha uma série de benefícios, como consultar quantas notas foram emitidas na sua empresa em tempo real e de onde estiver.

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É muito comum ver a emissão de notas fiscais como um processo chato, burocrático, porém, necessário. Contudo, nem todos os micro e pequenos empresários sabem exatamente a importância desse documento. 

Emitir as notas fiscais vai muito além de evitar o pagamento de multas, sendo algo bastante relevante para a reputação da sua empresa. 

Que tal tirar todas as suas dúvidas sobre esse assunto?

Leia este conteúdo e confira os seguintes tópicos:

Boa leitura!

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Para começar: quem deve emitir nota fiscal?

Toda empresa, com exceção dos MEIs quando vendem para pessoas físicas e autônomos independente de estar em um espaço físico ou não, deve emitir a nota fiscal para comprovação da legalidade das suas transações comerciais, conforme a Lei N° 8.846, que diz em seu artigo 1°:

“A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”

Entenda no próximo tópico a importância desse documento fiscal para as empresas. 

Qual é a importância da nota fiscal para a sua empresa? 

A nota fiscal é um documento que comprova a legalidade das vendas de uma empresa perante ao Fisco, entidade da Secretaria da Fazenda responsável pelo monitoramento do pagamento de impostos. Além disso, a nota fiscal também contribui para manter uma boa reputação da sua empresa. 

De uma forma simplificada, é a nota fiscal que atesta que um produto foi vendido ou um serviço foi executado pelo valor que consta no fluxo de caixa da empresa. 

Ao todo, existem vários tipos de notas fiscais e, dentre os principais, podemos destacar:

  • Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), documento que atesta a venda para consumidores finais, sejam pessoas físicas ou empresas, de forma online, substituindo a nota fiscal impressa; 

  • Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), usada por prestadoras de serviço, para comprovar a legalidade dos seus contratos; 

  • Nota Fiscal Avulsa (NFA-e), emitida gratuitamente apenas por MEIs e pessoas físicas (autônomos) para comprovação legal de suas atividades;

  • Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), que é a substituta do cupom fiscal e tem a função de registrar uma venda feita para consumidores finais (pessoas físicas ou empresas); 

Apesar de cada um desses tipos de nota terem um papel específico para um determinado tipo de negócio, todas elas possuem benefícios em comuns para os clientes e para as empresas, já que todas elas são emitidas eletronicamente. Veja quais são.

Quais são os benefícios para quem compra?

Independente dos seus clientes serem pessoas físicas ou jurídicas, o principal benefício para eles é a garantia de troca ou devolução do que foi adquirido, caso aconteça algum problema. 

E, se quem está comprando da sua empresa é outra pessoa jurídica, a emissão das notas fiscais também agiliza o processo de recebimento de mercadorias, pois não há a necessidade de emitir a nota de entrada.

Já no caso dos seus consumidores finais serem pessoas físicas, emitir a nota incentiva a compra pela internet, devido a praticidade na transação e no recebimento deste documento, feito por e-mail. 

E para a empresa?

A emissão de notas fiscais, como falamos, é uma das obrigações fiscais de uma empresa, com exceção autônomos e dos MEIs, quando vendem para pessoas físicas. 

Dessa forma, ao emitir esse documento a empresa fica em dia com o Fisco, evitando vários problemas como o pagamento de multas e até a apreensão das mercadorias.

E, se a empresa optar por um sistema que faça a emissão online das notas fiscais, como a Conta Azul, é possível reduzir os custos com impressão, envio e armazenagem das notas.

Outra vantagem é oferecer mais comodidade aos clientes, já que a nota pode ser enviada diretamente por e-mail, evitando filas para quem tem estabelecimentos físicos, por exemplo. 

O que acontece se sua empresa não emitir nota fiscal? 

Não emitir a nota fiscal, alterar ou omitir seus dados, bem como recusar-se a entregá-la ao cliente é configurado como crime, segundo a Lei 8137/1990.

Seu artigo 1°, no inciso V, diz que:

“V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.”

Quando cometidos alguns desses crimes, a empresa pode ser punida e:

  • Ser acusada de sonegação fiscal, cuja pena pode variar entre o pagamento da multa de até 10 vezes o valor do tributo omitido ou reclusão, que pode ir de 6 meses a 5 anos;

  • Ter suas mercadorias apreendidas, quando transportadas sem nota por carros ou caminhões, bem como enviadas pelos Correios. Para recuperá-las, é necessário pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a multa do Termo de Apreensão e Depósito (TAD).

Lembrando que, em ambas situações, a reputação da empresa fica altamente comprometida.

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Ainda tem dúvidas? Fale com um contador

Se você ainda tem dúvidas sobre o processo de emissão da nota fiscal, não se arrisque e busque quem realmente entende do assunto: o seu contador.

Ele é o profissional responsável por cuidar da organização e do pagamento das obrigações fiscais de uma empresa. 

O contador também pode ajudar o empreendedor na gestão do negócio, propondo soluções para possíveis gargalos que podem aparecer nas demonstrações contábeis da empresa, como indicar a melhor forma de controlar o estoque ou reduzir uma despesa. 

A Conta Azul te ajuda a encontrar um contador: clique aqui para fazer a sua busca e encontrar um profissional bem perto de você!

Com a Conta Azul, você mantém seu negócio regularizado

Como você percebeu, se recusar a emitir a nota fiscal pode trazer uma série de implicações legais para a sua empresa, sem falar no estresse para resolver todas essas situações. 

Por isso, não arrisque a reputação da sua empresa e evite problemas com o Fisco: emita as notas fiscais dos seus clientes com poucos cliques através do ERP da Conta Azul!

Trata-se de um sistema que centraliza todas as informações dos setores mais importantes da sua empresa, como estoque, vendas, financeiro e contabilidade em único local. E, dentre as principais funções, está a emissão de notas fiscais de forma automática.

Dessa forma, você:

  • Deixa de ter dores de cabeça com a conciliação fiscal, já que todos os processos são integrados com a contabilidade da empresa;

  • Pode importar os seus certificados digitais A1 e A3 com facilidade;

  • Reduz os custos com impressão, envio e armazenamento das notas fiscais, pois todos esses processos são feitos pela internet;

  • Tem todas as suas notas fiscais guardadas de forma segura, na nuvem, pelo tempo que você quiser ou o necessário exigido pelo Fisco, que é de 5 anos;

  • Diminui os erros com a digitação das informações dos seus clientes, já que basta digitá-las apenas uma vez para ficarem salvos no sistema.

Gostou? E não para por aí!

Com a Conta Azul, você também consegue consultar a emissão das suas notas fiscais da sua empresa, através de relatórios simples, sempre que precisar e de onde estiver!

E, através desse sistema, você pode emitir os principais tipos de notas fiscais usados no mercado, como:

  • Nota Fiscal Eletrônica de Produtos ou Mercadorias (NF-e);

  • Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e ); 

  • Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e);

  • Nota Fiscal Complementar;

  • Nota de Compra/Entrada;

  • Nota de Devolução de Compra;

  • Nota de Devolução de Venda;

  • Nota Fiscal de Remessa;

  • Nota Fiscal de Retorno;

  • Venda Consignada e muitas outras. 

O melhor de tudo é que a Conta Azul está ao seu alcance, pois foi feita para micro e pequenas empresas como a sua, é ideal para quem está começando agora e cabe no seu bolso!

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