PIS 2015: o que mudou nas regras?

Empresária organiza empresa para se adequar ao que mudou no PIS 2015

O PIS é um programa do governo que tem como objetivo redistribuir renda aos trabalhadores com o menor nível salarial do país — desde que estejam inseridos legalmente no sistema do INSS e se enquadrem nos critérios para recebimento dos valores. Já sabe disso tudo? Ótimo!

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Mas será que você sabe também que o pagamento do abono salarial PIS 2015 está diferente? A tabela e o pagamento PIS sofreram mudanças, de forma que o calendário do abono salarial para 2015 foi alterado. Quer saber direitinho o que mudou?

Quais foram as principais mudanças?

Anteriormente o trabalhador recebia sempre um salário-mínimo vigente na época do saque, valor que não dependia da quantidade de meses trabalhados no ano considerado como base. Para 2015, o governo alterou o pagamento e também a tabela PIS, mudando completamente o calendário do abono salarial do ano. No caso, o abono salarial será pago proporcionalmente a 1/12 do salário-mínimo vigente para cada mês trabalhado no ano tido como referência, não mais o valor integral para todos. Essa medida pode prejudicar os trabalhadores, que passarão a receber menos, mas traz o benefício da economia aos cofres públicos nesse momento de crise financeira.

Quem exatamente pode receber?

Os trabalhadores que estão inscritos no PIS por mais de 5 anos têm direito ao abono, desde que durante o ano de 2014 tenham trabalhado no mínimo 30 dias, tendo recebido em média até 2 salários-mínimos. Esses dados precisam ser devidamente comprovados pelo Ministério do Trabalho pela RAIS do ano. Frações iguais ou superiores a 15 dias trabalhados serão consideradas como um mês completo para efeitos de cálculo da proporcionalidade do PIS 2015.

Assim, se um trabalhador tiver trabalhado 100 dias durante 2014, receberá somente 3/12, pois serão computados três meses completos, equivalentes a 90 dias, sobrando dez dias. Se esse mesmo trabalhador tivesse trabalhado durante 105 dias durante 2014, teria direito a 4/12 do salário-mínimo, pois seriam contados 3 meses inteiros (90 dias), mais outros 15 dias, podendo receber o equivalente a mais 1/12. Fora isso, o trabalhador que tiver trabalhado no mínimo 345 dias durante 2014 receberá um salário-mínimo integral, não tendo havido nenhuma mudança em relação aos anos anteriores. Clique aqui e faça uma consulta para saber se tem direito a receber o abono!

Quando e como o pagamento é feito?

O pagamento do abono salarial do PIS é realizado com base na data de nascimento do trabalhador. Dessa forma, para aqueles que nasceram entre julho e dezembro, o saque será realizado ainda no ano de 2015. Já os trabalhadores nascidos entre janeiro e junho receberão o abono salarial apenas durante o primeiro semestre de 2016. Vale ressaltar que os valores ficarão disponíveis para saque até o dia 30 de junho de 2016. A partir de julho, os valores não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O saque pode ser realizado nas agências da Caixa Econômica Federal ou com o uso do Cartão Cidadão em casas lotéricas ou estabelecimentos correspondentes do Caixa Aqui. Para saber se tem mesmo direito a esse benefício, que tal consultar um contador de sua confiança? Esse profissional pode tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto e orientá-lo adequadamente sobre o cálculo e a retirada do montante.

Agora que você já entendeu que o governo mudou a tabela PIS e o calendário do abono salarial 2015 para que os pagamentos não impactassem tanto as contas públicas, comente aqui e divida conosco suas impressões! 

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