Irregularidades em empresas do Simples chamam atenção da Secretaria de Fazenda em SC

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A Secretaria de Fazenda do Estado de Santa Catarina, por meio de levantamento das 130 mil empresas optantes pelo Simples Nacional, apurou que mais de 72,7 mil (55%) informaram ao fisco receita bruta menor do que a efetivamente registrada.

O Governo do Estado dará um prazo de 90 dias, a partir de 1º de dezembro, para que os contribuintes com irregularidades detectadas regularizem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) de suas empresas.

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Operação Concorrência Leal

A Operação Concorrência Leal foi baseada em cruzamento de informações da Declaração Anual do Simples Nacional de 2011 com dados de compras efetuadas pelo Governo do Estado e pelas prefeituras catarinenses, além do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) e das empresas de cartão de crédito e débito. A Secretaria da Fazenda identificou que as 72,7 mil empresas deixaram de informar um valor total de R$ 9 bilhões em receita bruta anual, o que resultou na sonegação estimada em R$ 180 milhões de Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS), somente no ano de 2011.

Dentre as 72,7 mil empresas do Simples Nacional, mais de 11 mil haviam declarado na DASN de 2011 receita bruta anual igual a R$ 0,00. No entanto, o cruzamento de dados realizado pelos auditores fiscais da Secretaria da Fazenda mostrou que essas empresas deixaram de declarar aproximadamente R$ 1 bilhão em receita bruta.

Para entender melhor a diferença entre o valor declarado e o valor verificado pela Fazenda confira a tabela:

Tabela operação concorrência leal Santa Catarina

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