Obrigatoriedade da NFC-e em MS: cuidado para não perder os prazos

Você está preparado para a obrigatoriedade da NFC-e em MS? O cronograma prevê que, até setembro de 2018, todas as empresas varejistas do estado do Mato Grosso do Sul estejam adaptadas à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica.

Por isso, preparamos este artigo para esclarecer quem precisa emitir esse tipo de documento fiscal, quais são as vantagens de implementação e o que você pode fazer para facilitar essa mudança.

O que é a NFC-e e quem é obrigado a utilizar?

A NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) nada mais é do que um instrumento fiscal legal para o varejo e visa a trazer mobilidade, praticidade e simplificação para a empresa, a contabilidade, o consumidor e o fisco, além de inibir fraudes e sonegação de impostos.

Esse documento substitui a nota fiscal de venda a consumidor, modelo 2, e o cupom fiscal emitido por ECF. Com a NFC-e, a Receita Federal passou a ser capaz de monitorar e fiscalizar as transações comerciais em tempo real. Antes, o fisco só tinha acesso aos dados quando a contabilidade enviava as obrigações acessórias no final do período

Outro aspecto importante das inovações trazidas pela NFC-e é que ela torna o consumidor parte ativa da fiscalização. Com um QR code (representação gráfica de conjunto de informações que é interpretada por dispositivos digitais) impresso no Danfe (Documento auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), cada cliente pode acessar o site da respectiva Sefaz estadual e confrontar os valores na nota com os que a empresa declarou ao Fisco.

No MS, a obrigatoriedade da NFC-e foi definida pelo decreto n 14508/2016. Empresas com faturamento entre R$ 600 mil a R$ 1,8 milhões em 2017 já devem emitir esse tipo de nota, e aquelas com receita bruta anual entre R$ 180.000,00 e R$ 600.000,00 precisam realizar a transição até 1 de setembro.

Prazos para a implantação da NFC-e em MS

Os prazos para a obrigatoriedade da NFC-e em MS variam de acordo com o faturamento da empresa. O estado do Mato Grosso do Sul segue este cronograma para a implantação:

• 01/03/2017: receita bruta anual, no exercício de 2016 superior a R$ 6.000.000,00.
• 01/09/2017: receita bruta anual, no exercício de 2016 superior a R$ 1.800.000,00.
• 01/03/2018: receita bruta anual, no exercício de 2017 superior a R$ 600.000,00;
• 01/09/2018: receita bruta anual, no exercício de 2017 superior a R$ 180.000,00.

As vantagens da obrigatoriedade da NFC-e em MS

Apesar da demanda extra de trabalho para a adaptação, a obrigatoriedade da NFC-e em MS tem diversas vantagens, como:

• Transmissão de dados em tempo real
• Mobilidade para o comerciante, podendo ser emitida também nas vendas em domicílio através do uso de tablets ou smartphones
• Possibilidade de envio por e-mail, independente se foi emitida no celular, tablet ou computador
• Diminuição da burocracia, como comunicação de ocorrências, lacre, Redução Z e Leitura X, entre outros
• Uso de qualquer impressora térmica ou a laser sem necessidade de impressora fiscal ou homologação, ou seja, não será mais necessário a utilização do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
• Redução de gastos em papel
• Não haverá mais erros de digitação no envio das informações a contabilidade.

Diferenças entre NF-e e NFC-e

Com tantos termos, é comum que o empreendedor fique confuso e não entenda qual é a diferença, ainda mais se tratando de nota fiscal. Afinal, tanto a NF-e quanto a NFC-e são utilizadas para registrar as vendas efetuadas pela sua empresa, mas existe uma diferença básica entre elas.

A obrigatoriedade da NFC-e veio para facilitar e regularizar de uma vez por todas as vendas que são realizadas para o consumidor final, ou seja, para a pessoa física.

Já a NF-e é utilizada para registrar as vendas para pessoas jurídicas, devoluções, remessas para conserto e todas as demais operações que envolvem sua empresa e exigem a emissão de nota fiscal.

Para saber mais, clique aqui e baixe nossa cartilha de Nota Fiscal Eletrônica.

Como a ContaAzul pode ajudar com a NFC-e em MS

Para essa transição, é interessante adotar um software que integrará a sua frente de loja e que auxilie na gestão da sua empresa.

A contratação de um sistema totalmente integrado garante o controle da sua empresa em um só lugar.

Dessa maneira, você terá facilidade na organização das informações financeiras, contábeis e todas as áreas que exigem uma atenção especial dentro do seu negócio.

Esses recursos são oferecidos pela ContaAzul, que facilita a vida das empresas nessa fase de adaptação. A plataforma é 100% eficaz e integrada com a gestão financeira e fiscal da empresa.

Ainda tem dúvidas sobre a obrigatoriedade da NFC-e em MS? Como você tem lidado com essas mudanças e quais as dificuldades que tem encontrado? Comente.