O que muda com a Reforma Trabalhista nas pequenas empresas

As regras já são conhecidas, estamos há exatos dois meses da sua vigência começar, mas, de fato, o que muda com a Reforma Trabalhista nas pequenas empresas? Se você ainda tem dúvidas, está na hora de se preparar para os possíveis impactos da nova legislação no seu negócio.

Neste artigo, você vai ver:

• O que muda com a Reforma Trabalhista
• Como a negociação se sobrepõe à lei
• O que a flexibilização exige do gestor
• Home-office sai da informalidade
• Necessidade de calcular se integra à rotina
• Controle financeiro fica ainda mais rígido
• Contador adquire caráter indispensável
• Colaboradores precisam de orientação
• Reforma Trabalhista pode não vingar.

O que muda com a Reforma Trabalhista: 7 pontos de atenção

A Lei nº 13.467, publicada em 13 de julho, estabeleceu a mais profunda alteração na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, que desde a década de 40 regula as relações entre empregados e empregadores no Brasil.

Conforme previsto no texto, quando novembro chegar, as novas regras passarão a valer oficialmente. Estamos, então, diante de uma contagem regressiva. Você tem exatos dois meses para entender o que muda com a Reforma Trabalhista e como ela afeta a rotina na sua empresa.

Já resumimos aqui no blog as principais alterações trazidas pelo texto e também como a gestão de recursos humanos tem o desafio de administrar boa parte delas. Mas há aspectos práticos, comuns ao ambiente da maioria dos pequenos negócios, que merecem uma abordagem ampliada.

Vamos detalhar a partir de agora sete pontos de atenção da Reforma Trabalhista com os quais você deve se preocupar. Não deixe para refletir sobre as mudanças em cima da hora. Como é de praxe na gestão, o planejamento é a chave para que a nova lei reverta em benefícios ao negócio.

1. Você está pronto para negociar?

Um dos pontos de maior destaque da nova legislação trabalhista no Brasil está na liberdade que ela concede para empregado e empregador negociarem questões relativas à sua atuação, como duração da jornada, parcelamento de férias, intervalo para almoço e banco de horas.

Em um primeiro momento, a chamada flexibilização das regras foi recebida positivamente pelos empresários. Mas agora que se aproxima a hora de colocar as cartas na mesa, você está preparado para negociar?

Pode soar estranho, mas a liberdade concedida para definir normas na empresa paralisa alguns gestores. De fato, é muito mais simples aplicar a lei do que refletir e projetar cenários que possam ser mais vantajosos para a empresa sem prejudicar seus colaboradores.

É justamente aí que está o xis da questão: entre todas as mudanças que estão ao seu alcance, quais são válidas e se encaixam na realidade da empresa?

Será que reduzir o horário de almoço para 30 minutos elevaria a produtividade? Haveria ganhos em qualidade de vida no trabalho com o home-office? Dispensar um colaborador e contratar um autônomo no seu lugar poderia afetar os resultados?

Perceba por esses exemplos que são várias questões que precisam da decisão do empreendedor. Ele pode cruzar os braços e nada fazer, inclusive ignorando possíveis benefícios que mudanças trariam. Mas se a proposta de alterar algo partir do colaborador, você estará pronto para avaliar o que é melhor para todos?

2. Você saberá lidar com a flexibilização?

Esse é outro ponto de atenção que tem origem na maior liberdade para empregado e empregador negociarem. A partir da Reforma Trabalhista, muitas práticas modernas podem ser incorporadas à gestão de pessoas na sua empresa.

Um colaborador pode ter horários diferenciados para entrar e sair, outro pode trabalhar em casa, há aquele que recebe por produção e tem ainda quem só aparece na empresa duas vezes por semana. E veja só: tudo isso está dentro da lei.

As jornadas de trabalho intermitente, parcial, remota e até terceirizada são fatos novos e correspondem ao que de mais importante há entre o que muda com a Reforma Trabalhista. É uma nova realidade para qualquer empresa que se propor a implantar as alterações que a lei permite.

Tudo isso pode ser útil, dependendo das características do seu negócio e, é claro, da definição ou ajustes no seu planejamento estratégico. Mas há um fator importante e que não pode ser desconsiderado: você saberá lidar com tudo isso?

Este é o momento de analisar o cenário e se questionar de forma sincera. É claro que nada precisa mudar da noite para o dia. É você quem decide o ritmo das modificações e, inclusive, se elas serão ou não realizadas. Só não é permitido a você abrir mão dessa avaliação.

3. Regras ao que era informal

Uma legislação não existe apenas para estabelecer novas práticas, como também regulamentar antigas. Embora a obviedade da afirmação, a lembrança é válida especialmente no que diz respeito ao home-office.

Entre o que muda com a Reforma Trabalhista, certamente não está o trabalho remoto, como é chamado pelo texto legal. Empresas mantêm funcionários atuando à distância, muitos em suas casas, há bastante tempo. O que acontece hoje, no entanto, é que essa atuação é regulada com base no acordo verbal apenas.

Sempre que isso acontece, não custa lembrar, ambas as partes ficam expostas à maior vulnerabilidade. Comprovação de gastos, cálculo de horas, registro formal de entrada e saída, nada disso existe de forma clara. Não raro, o cenário de incerteza acaba na Justiça do Trabalho com uma ação reclamatória.

A partir de novembro, para manter um empregado no home-office, o empresário terá que ter um contrato individual de trabalho trazendo todas as especificações e regras da atuação remota. E essa, sim, é uma mudança muito importante e que exige atenção de donos de empresas.

Quem paga pela energia utilizada na casa do colaborador? E pelo telefone? E a internet? E como a jornada será controlada à distância? Todas essas respostas precisam estar bastante claras no contrato.

Se você observou esse ponto com atenção, deve ter percebido que a alteração pode ser negativa para várias empresas que hoje adotam o trabalho remoto, seja pelo aumento da burocracia ou pelo maior número de exigências.

Trata-se, sobretudo, de uma questão cultural. Para dar certo, o home-office depende do grau de amadurecimento de empregado e empregador. Sua empresa está realmente pronta para implantar o modelo?

4. Cálculos, cálculos e mais cálculos

Se você nunca foi um empreendedor dedicado à gestão financeira, o que muda com a Reforma Trabalhista é principalmente essa nova necessidade. Como não há como ignorar as regras trazidas pela alteração na CLT, você depende de cálculos precisos para identificar oportunidades vantajosas para sua empresa e sua equipe.

Em um primeiro momento, por exemplo, pode parecer fácil decidir entre contratar um trabalhador em carteira ou um autônomo. Como não haverá mais caracterização de vínculo, ele pode atuar em regime de exclusividade. É mais barato, certo? Talvez não seja.

E que tal desativar um setor, reduzir o tamanho da empresa e direcionar os colaboradores afetados para trabalharem em suas respectivas casas? Parece uma boa forma de economia, não é? Só calculando para saber.

Há variáveis diversas em todas as mudanças possíveis. Não existe mais uma regra única, um mesmo entendimento que se aplique a todas as formas de contratação de funcionários, por exemplo.

E mesmo ao demitir, já que agora a possibilidade de acordo foi regulamentada, também é preciso ter uma caneta na mão para assinar a rescisão e uma calculadora na outra para descobrir qual o caminho menos oneroso.

5. Sua empresa precisa de controles mais rígidos

Qualquer um dos cenários que comentamos antes, alterando o que é hoje a rotina na empresa, exigirá como reação do empreendedor um maior rigor no controle. Não falamos de opressão sobre o colaborador, mas de ter na ponta do lápis (ou melhor, no computador) todas as informações monitoradas sobre horários de trabalho e questões específicas.

Vamos supor que a sua empresa tenha 20 funcionários, 10 deles com jornadas de oito horas diárias, cinco fazem a escala de 12×36, três têm jornada intermitente, um é autônomo e há um colaborador que atua remotamente. “Que confusão”, você pode pensar. Mas é uma situação possível, um sinal dos novos tempos, de relações de trabalho modificadas.

O responsável pelo RH vai ter bastante trabalho, certamente, mas não há como organizar todo esse fluxo diversificado sem controle. Planilhas ajudam, como aquelas que monitoram o banco de horas e as horas extras. Mas, cada vez mais, você precisa do suporte da tecnologia.

Não dá para correr o risco de perder o controle de informações essenciais para cálculo da folha de pagamento, por exemplo, por depender de processos ainda manuais. Se antes você já precisava de um sistema de gestão online, com a Reforma Trabalhista, essa necessidade fica ainda mais evidente.

6. Você ainda não tem um contador?

Se você tem uma empresa, já deve saber o que um bom contador pode fazer por ela. Caso não saiba, está mais do que na hora de descobrir. Você não precisa de um profissional contábil só para emitir guias e calcular impostos e a folha de pagamento. Sua necessidade, cada vez mais, é de ter esse parceiro ao seu lado para auxiliar na tomada de decisão.

Esse é um ponto de atenção imprescindível, mas bastante objetivo: a Reforma Trabalhista veio para reforçar a necessidade de contar com esse suporte. O contador não é “o cara do RH”, mas é quem mais entende do controle financeiro – o qual, como acabamos de ver, é uma questão primordial para a sua empresa.

Gestão financeira, fiscal, tributária e consultoria para sobreviver e crescer. É tudo com ele. Dispensar essa fonte de conhecimento é imprudência, negligência ou uma economia que não se justifica.

7. Sua equipe talvez não esteja entendendo nada

A Reforma Trabalhista não foi aprovada sem antes despertar muita polêmica. Aliás, isso permanece e há quem aposte que não ela vai entrar em vigor da forma como está (mais abaixo falamos nisso).

Seu colaborador já leu e ouviu de tudo. Em um momento, ele entendeu que perderia direitos, que trabalharia mais e o salário não acompanharia e que teria benefícios retirados. Em outro, que as mudanças não seriam ruins, que ele teria maior autonomia para negociar e que não dependeria mais do seu sindicato.

Muito se falou sobre as mudanças na legislação trabalhista e, no meio desse turbilhão de informações, talvez a sua equipe não esteja entendendo nada.

É sabido que preocupações com o emprego podem atrapalhar a produtividade. O colaborador precisa de motivação para executar bem suas tarefas. Não é esse o cenário que encontra quando dúvidas povoam a sua mente.

Como líder, você precisa assumir essa situação, esclarecer, orientar e, sobretudo, tranquilizar a todos. Vale oferecer uma palestra, promover um treinamento, distribuir uma cartilha e apostar em outras ferramentas de comunicação interna. Só não dá para deixar um funcionário temeroso quanto ao seu futuro por desconhecimento a respeito do que realmente muda.

E se a Reforma Trabalhista não vingar?

O projeto do governo federal que deu origem à Lei nº 13.467 foi cercado de polêmicas. Debates calorosos antes, durante e depois da sua aprovação ajudaram a estabelecer um ar de dúvida sobre a real aplicação das novas regras. E esse clima de incerteza persiste.

Em audiência pública no Senado Federal, juristas avaliaram que a nova lei poderá não ser aplicada exatamente como foi aprovada.

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Arantes, inclusive, destacou como um dos pontos considerados inconstitucionais a flexibilização promovida pelo princípio central do texto, de priorizar o acordo em detrimento do previsto na CLT.

Vale destacar que, quando da aprovação do texto original da proposta no Congresso Nacional, o governo federal se comprometeu a modificar trechos posteriormente, via medida provisória. Foi a alternativa encontrada para garantir a celeridade na sua tramitação.

Cobrado pela oposição quanto à promessa, o presidente Michel Temer teria novamente garantido que as alterações serão realizadas em reunião com o presidente da UGT, União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah. A perspectiva é que mudanças na Reforma Trabalhista sejam publicadas em outubro.

Ou seja, como estamos falando de uma questão bastante dinâmica, é preciso estar preparado para tudo. Para muitas modificações ou para nenhuma, inclusive.

E você, agora que sabe o que muda com a Reforma Trabalhista, está melhor preparado? Comente!