O que é RAIS?

No começo da estrada do empreendedorismo muitos se deparam com siglas e termos nunca antes vistos, a silgla RAIS é uma delas. Entenda o que é RAIS e como sua empresa precisa se organizar para lidar com os procedimentos exigidos de envio de informações.

O que é RAIS

RAIS é a sigla de Relação Anual de Informações Sociais. É um instrumento de coleta de dados criado pelo governo brasileiro em 1975 para regular e controlar as atividade trabalhistas de empresas de todo o pais.Para empresas, RAIS representa uma obrigação, já que o envio da documentação é uma obrigação anual.

Ela é uma das principais fontes de informações estatísticas sobre o mercado de trabalho formal brasileiro. Considerada como um censo pela sua abrangência que é de âmbito nacional e feita anualmente. O levantamento tem por objetivos principais:

• Subsidiar o controle da nacionalização do Trabalho, os registros do FGTS, dos sistemas de arrecadação e concessão de benefícios previdenciários;
• Identificar o trabalhador que tem o direito a abono salarial PIS/PASEP,
• Organizar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Com a RAIS obtemos informações sobre a quantidade de empregos formais existentes no País, quanto se demitiu, quantos empregos foram criados, qual setor contratou mais e também se novas atividades foram criadas. As informações são divididas por município , classe econômica e ocupação, faixa etária, grau de instrução, tempo de serviço e faixa de rendimento médio.

Quem é obrigado a declarar a RAIS?

A RAIS é uma declaração obrigatória para todas as empresas, sem exceção, incluindo:

• Micro e pequenas empresas com empregados
• MEI (Microempreendedor Individual) que tiver contratado funcionário no ano anterior
• Órgãos da administração direta e indireta dos Governos Feral, Estadual e Municipal;
• Fundações supervisionadas e entidades criadas por lei para fiscalizar profissionais liberais;
• Filiais agencias, sucursais representações ou quaisquer outras formas de entidade vinculada à pessoa jurídica com domicílio.

Também declaram a RAIS qualquer pessoa física que tenha empregado algum funcionário no ano anterior, exceto empregados domésticos, diretores sem vinculo empregatício, autônomos, eventuais, ocupantes de cargos eletivos (governadores, deputados, prefeitos, vereadores, etc.), a partir da data da posse, desde que não tenham feito opção pelos vencimentos do órgão de origem, estagiários, cooperados e cooperativados.

Exceções do envio da Relação Anual de Informações Sociais

As micro e pequenas empresas que não contrataram empregados no ano anterior declaram a RAIS Negativa onde são fornecidos somente os dados cadastrais do estabelecimento. Só o empreendedor individual que não empregou no ano anterior fica isento de apresentar a Rais negativa. Esta medida foi estabelecida pelo Ministério do Trabalho através de portaria em 2011 e pode ser feita pela internet.

O empreendedor deve informar na RAIS as contribuições sindicais patronais pagas durante o ano-base. Os empregados aposentados por invalidez em ano- base anterior não devem ser informados e, caso aposentados por idade, tempo de contribuição e aposentadoria especial continuarem trabalhando serão relacionados normalmente.

A falta de entrega da RAIS é acarreta multas ao empregador, não o isentando da obrigatoriedade da declaração. Havendo necessidade de ratificação, esta não acarretará multa e deverá ser entregue nos prazos determinados.

É importante ficar atento aos prazos para a entrega desta relação anual que pode ser feita pela internet ou entregue na agencia do Ministério do Trabalho de sua cidade. A raiz também teve algumas alterações para este exercício de 2012, portanto sempre busque o site deles para se informar: www.rais.gov.br

Tem dúvidas sobre a declaração ou sobre o que é RAIS? Comente!