NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica): o que é e como funciona?

Equipe da Conta Azul Equipe da Conta Azul

05/04/2023 | 13 min de leitura

Sobre o que estamos falando?

  • A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) serve para registrar vendas de produtos que são feitos diretamente para o consumidor;
  • Esse documento fiscal é muito utilizado no comércio varejista;
  • Entenda como emitir a NFC-e e quais são as suas vantagens.

Experimente grátis a Conta Azul!


 

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento fiscal que foi criado em novembro de 2013 para substituir a nota fiscal de venda a consumidor (modelo 2) e o cupom fiscal emitido por Emissor de Cupom Fiscal (ECF). 

Como o nome já diz, ela é usada em vendas de produtos que são feitas diretamente para o consumidor. Ou seja, é um documento muito usado no comércio varejista. 

Oferecer um modelo eletrônico no lugar das notas impressas trouxe algumas vantagens para as empresas, como diminuir o uso de papel e proporcionar um controle mais pratico e ágil das vendas realizadas, e para o Fisco, como a facilidade de fiscalização e o combate à sonegação.

Ao acompanhar o texto, você irá entender quais são as vantagens da NFC-e, como se cadastrar para emiti-la e como está o seu uso em cada estado brasileiro.

Siga os tópicos e tenha uma boa leitura!

🚨Atenção🚨Se sua empresa precisa de outro tipo de nota fiscal, confira aqui tudo o que você precisa saber sobre a emissão de notas fiscais eletrônicas.

Homem pagando produto com cartão de crédito

O que é a NFC-e?


A NFC-e é um documento fiscal eletrônico emitido na venda de produtos para o consumidor final. Esta modalidade de nota fiscal está alinhada às propostas do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED Fiscal), que tem como objetivos oferecer maior agilidade no repasse de informações e facilitar a fiscalização e o combate à sonegação.

A NFC-e eliminou a  o modelo 2 da nota fiscal de venda ao consumidor e o cupom fiscal. É importante destacar que esse é um documento fiscal totalmente eletrônico. Sua existência, para fins tributários, só se materializa virtualmente.

A versão em papel da nota, que vai junto às mercadorias vendidas, nada mais é do que o seu espelho, com informações resumidas, e não a nota na íntegra. Estamos falando do Documento auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, o DANFE.

Nesse ponto, uma grande vantagem em relação à nota fiscal de venda ao consumidor é que a NFC-e dispensa o caro Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), já que o DANFE pode ser impresso em uma impressora comum.

Como emitir a NFC-e?


Para emitir a nota fiscal de consumidor eletrônica, é preciso ter algumas autorizações e se adequar a aspectos técnicos. Veja abaixo quais são os requisitos para emissão de NFC-e:

  • Inscrição Estadual (IE) em dia;
  • Conexão com a internet;
  • Computador;
  • Impressoras não fiscais (térmica, laser ou deskjet);
  • Certificado Digital de Pessoa Jurídica, padrão ICP-Brasil, com o número do CNPJ de qualquer um dos estabelecimentos, caso exista mais de uma unidade
  • Credenciamento na SEFAZ e a devida permissão emitida pelo órgão fazendário;
  • Código de Segurança do Contribuinte – CSC (token), concedido pela SEFAZ na realização do credenciamento;
  • Software emissor de NFC-e.

Como vimos, é necessário que sua empresa esteja credenciada pela Secretaria de Fazenda de seu estado. Além disso, você precisará ter um certificado digital.

Há diversos órgãos, privados e estatais, aos quais sua empresa poderá recorrer para formalizar uma assinatura eletrônica, necessária para validar as notas emitidas. Entre os mais conhecidos, estão:

  • Caixa Econômica Federal
  • Receita Federal
  • Serasa Experian
  • Certisign
  • Soluti (cliente Conta Azul tem desconto na compra de um certificado digital A1 com esse parceiro. Saiba mais aqui!)

Como é o credenciamento na SEFAZ?


A Secretaria da Fazenda tem cada estado tem regras e procedimentos diferentes, portanto, o primeiro passo é acessar o site do órgão estadual pertinente.

Seguem os links de cada uma, por ordem alfabética:

Para emitir NFC-e em São Paulo, também é possível usar o SAT

 

Em São Paulo, é possível utilizar o SAT (Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico) em vez da NFC-e. Ele documenta eletronicamente as operações comerciais dos contribuintes do varejo e substitui o ECF.  Esse equipamento gera e autentica os CF-e-SAT (Cupons Fiscais Eletrônicos) e os transmite à Sefaz.

De acordo com a secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o contribuinte poderá, em substituição ao SAT CF-e, optar pela emissão da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, ou da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, devendo, nessa hipótese, observar a legislação que disciplina o documento adotado.

Para emitir NFC-e no Ceará, é preciso usar o MFE


O Ceará adota o mesmo modelo de São Paulo, onde é preciso emitir a CF-e, embora seja possível emitir a NFC-e em contingência. No estado, o sistema é chamado de Módulo Fiscal Eletrônico (MFE). Ele fica responsável pela emissão, transmissão, validação e armazenamento dos dados das notas.

O que é a nota fiscal em contingência


A emissão da nota fiscal em contingência é uma modalidade permitida em alguns estados para situações em que o comerciante não consegue se conectar à internet para transmitir o documento eletrônico em tempo real.

Mulher pagando compras no supermercado com cartão de crédito

As vantagens da NFC-e

  • Dispensa do equipamento de emissão de cupom fiscal: Com a NFC-e, é possível imprimir as notas ao consumidor em impressoras comuns, sem necessidade de autorização da Sefaz. Antes, para usar o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), era necessário contar com uma impressora dedicada e integrada com o Programa Aplicativo Fiscal. Além disso, sua manutenção tinha que ser feita por empresas credenciadas pelo fisco.

  • Dispensa de obrigações acessórias: Leitura X, Redução Z, Comunicação de ocorrências, Lacres, Cessação, Revalidação e Mapa Resumo são alguns dos procedimentos que não são mais necessários para quem emitir NFC-e.

  • Uso de papel consideravelmente reduzido: Isso ocorre em consequência da dispensa do ECF e da digitalização dos processos - embora o DANFE seja impresso normalmente para o consumidor.

  • Autorização facilitada para quem tem mais de uma loja: empresas que contam com mais de uma unidade operacional não precisam solicitar à SEFAZ autorização para cada uma delas emitir nota fiscal. Com uma loja autorizada, as outras podem replicar o sistema, desde que, em cada computador, seja utilizado software devidamente homologado.

  • Fiscalização facilitada para o fisco e contribuintes: como a comunicação entre a empresa vendedora e a SEFAZ pode acontecer em tempo real, o fisco pode usar esses dados para melhorar o controle fiscal do varejo e monitorar as operações à distância. O consumidor também pode ser um fiscal, graças ao QR code no DANFE, que permite acessar o site da SEFAZ e comparar os valores que constam na nota com os que a empresa repassa ao fisco.

A importância de um sistema de gestão integrada


Considerando que a NFC-e é um documento eletrônico fiscal que tem como um dos objetivos a facilitação da fiscalização, destaca-se a necessidade de um software 100% eficaz.

Um dos aspectos mais sensíveis na hora de emitir nota fiscal ao consumidor diz respeito à frente de caixa. Quando a empresa não conta com dispositivos e softwares adequados para emissão de NFC-e e seu posterior repasse à contabilidade, corre o risco de se ver em maus lençóis depois.

Isso porque notas preenchidas erradamente são denegadas, gerando retrabalho e expondo o estabelecimento à ação fiscalizatória. 

Conta Azul Pro: sistema de frente de caixa (PDV) com NFC-e


Para atender às necessidades do varejista brasileiro, a Conta Azul disponibiliza um sistema de frente de caixa (PDV) com emissão de NFC-e para todos os estados brasileiros, com exceção de Santa Catarina e Ceará.

Destinada ao varejo com retaguarda, a frente de caixa da Conta Azul é 100% em nuvem e muito simples de ser utilizada, trazendo mais agilidade e praticidade para os clientes e para os empreendedores na finalização das vendas. Contadores também se beneficiam, uma vez que a escrituração fica muito mais simples.

Além da emissão simples e rápida da NFC-e, a frente de caixa (PDV) da Conta Azul oferece outras funcionalidades, como:

  • Abertura e fechamento de caixa;
  • Registro de sangria e suprimento;
  • Registro de vendas;
  • Utilizar atalhos do teclado para agilizar o processo de vendas;
  • Gerenciamento das movimentações de caixa/vendas do dia;
  • Visualizar os produtos mais vendidos;
  • Realiza a leitura de código de barras dos produtos;
  • Emitir a NFC-e;
  • Identificar o cliente pelo CPF, CNPJ, ou nome;
  • Cobrar o cliente;
  • Visualizar relatórios de movimentação de caixa. 

E você também pode aproveitar outras funcionalidades da Conta Azul Pro, como conciliação bancária, fluxo de caixa, controle de contas e pagar e a receber, gestão de estoque e de vendas, emissão de relatórios e integração com o contador.

Quer ver como funcionam essas vantagens na prática? Clique aqui para fazer um teste grátis de Conta Azul Pro, sem compromisso!

Leia mais:

Faça agora a gestão financeira do seu negócio em um único lugar