Equipe Conta AzulSobre o que estamos falando?
- O requerimento de empresário é o documento necessário para poder abrir uma empresa sem sócios — sem Contrato Social —, e empreender de forma individual;
- Ao optar por ser Empreendedor Individual, a pessoa tem algumas vantagens e desvantagens específicas e estar atento a elas é importante;
- Para essa modalidade de negócio é preciso ter cuidado redobrado com a gestão financeira da empresa. Para simplificar e automatizar essa operação, conte com o ERP da Conta Azul, que desburocratiza os processos financeiros do seu negócio.
Ao emitir um requerimento de empresário, você pode se tornar um Empresário Individual. Essa modalidade de negócio permite que você atue sem sócios, com total autonomia nas decisões estratégicas e de gestão da empresa.
No entanto, essa categoria de negócio pede dados, documentos e comprovações específicas para a formalização. E também oferece riscos e oportunidades diferentes das modalidades mais comuns, como a de Contrato Social, e é por isso que pouca gente atua com ela.
Confira os tópicos para entender o que faz o Empresário Individual ser diferente:
- O que é requerimento de empresário individual?
- Quais são os documentos necessários para esse tipo de requerimento?
- Como emitir o requerimento de empresário individual?
- Elimine a burocracia da sua empresa com um sistema inteligente
O que é requerimento de empresário individual?
Você teve uma ideia muito legal de negócio e ela, no entanto, não é fácil de confiar a outros ou você não consegue encontrar bons candidatos a sócio. Isso vai impedir que a sua empresa seja aberta? Claro que não, a solução é ser um empresário individual.
O requerimento de empresário é um documento jurídico de constituição do empresário individual que substitui o contrato social e, assim, dispensa a existência de sócios para a formalização de uma empresa e o registro na Junta Comercial.
E por que, mesmo podendo empreender sozinhas, muitas pessoas preferem o contrato social?
Ao fazer o requerimento de empresário, você assume algumas responsabilidades a mais como pessoa física. Um Empresário Individual, por exemplo, não pode vender a empresa e a titularidade só pode ser transferida em decorrência de óbito.
Então os desafios extras são só para quem quer vender a empresa depois?
Não. Há um risco a mais para quem faz o requerimento de empresário. Você corresponde com o seu patrimônio pessoal pelas obrigações contraídas da empresa. Ou seja, se o seu negócio contrair dívidas, você paga com patrimônio pessoal, como casa e carro.
E quais as vantagens desse requerimento de empresário?
Há vários motivos pelos quais algumas pessoas vão atrás do requerimento de empresário individual. A autonomia de gestão e a não divisão de lucros com sócios são apenas o começo.
Algumas das vantagens de ser Empresário Individual:
- Não precisa de um valor mínimo de Capital Social;
- Não tem limite de contratação de funcionários, podendo expandir seu quadro de colaboradores à vontade;
- Tem um limite de faturamento anual maior do que o MEI;
- Pode optar pelo Lucro Presumido como regime tributário, mesmo faturando mais de R$ 78 milhões, quando entraria automaticamente no Lucro Real.
Entenda sobre regimes tributários e escolha o ideal para a sua empresa.
Quem pode emitir essa documentação?
Qualquer pessoa pode solicitar esse requerimento de empresário, desde que seja maior de 18 anos ou emancipado e não tenha outra inscrição de empresário no país. Porém, algumas atividades e CNAEs são desestimuladas a operar nesse formato.
É do interesse de profissionais de atividades regulamentadas, como médicos, contadores e engenheiros, que esses serviços não sejam prestados na forma de Empresário Individual. Se você atuar em algum dessas áreas e optar pela modalidade, poderá receber uma taxação de até 27,5%.
Confira o que diz o Código Civil:
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens, ou de serviços.
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
Porém, mesmo que você possa emitir esse requerimento de empresário sozinho, é totalmente recomendado que você o faça com o auxílio de um contador. Isso porque elaborar esse documento é complexo e existem particularidades que, se não respeitadas, podem impedir a sua inscrição ou causar problemas no futuro.
Não tem um contador? Encontre um aqui.
Quais são os documentos necessários para esse tipo de requerimento?
Os dados e documentos abaixo devem ser levados ao contador para ele poder preencher o requerimento de empresário da forma correta:
Dados do Empresário Individual
- Nome completo;
- Identidade;
- Data de nascimento;
- Sexo;
- Nacionalidade;
- Estado Civil e, se casado, regime de bens;
- Filiação;
- Endereço completo.
Dados da empresa individual
- Nome e endereço da empresa;
- Capital inicial;
- CNAE e descrição das atividades;
- Data de início das atividades.
Como emitir o requerimento de empresário individual?
De forma geral, os passos que você ou o profissional de contabilidade devem seguir são os seguintes:
Realize consultas prévias no site da Receita
Como dissemos anteriormente, a maioria das CNAEs podem ser exercidas pelo Empresário Individual – mas não todas Acesse o site da Receita Federal,pesquise pelas CNAEs e veja se sua atividade está listada.
Também é importante checar se você tem pendências legais que impeçam o registro de uma empresa. Essa informação pode ser consultada no mesmo portal.
Por fim, algumas atividades possuem regulamento específico. Além da Receita Federal, é preciso conferir com a Prefeitura da sua cidade se sua empresa é permitida no bairro desejado. E consulte também os órgãos reguladores, para atender às suas exigências.
Faça o seu registro na Junta Comercial
Entre em contato com a Junta Comercial do seu estado para verificar o processo burocrático. Os documentos que listamos acima são os geralmente pedidos, mas isso pode variar conforme o estado.
Também é possível que, na Junta Comercial, sejam necessários os pagamentos de algumas taxas, como o guia de recolhimento e o cadastro nacional de empresas. Cada estado pode pedir contribuições adicionais ou diferentes.
Com tudo acertado, a Junta Comercial emitirá o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE). Então, você poderá enfim pedir o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Emita o CNPJ da sua empresa individual
O CNPJ é emitido pela Receita Federal do Brasil. Para isso, você já deve ter registrado o Requerimento de Empresário na Junta Comercial, conforme indicamos no item anterior, e recebido o NIRE.
Acesse o site da Receita Federal, preencha os formulários de cadastro online, e envie as documentações, caso ainda esteja faltando alguma. Então, seu CNPJ será emitido.
Se surgirem dúvidas, não deixe de consultar o seu contador.
Conheça as vantagens de ter um CNPJ e formalizar a empresa.
Inscreva seu negócio na Secretaria da Fazenda
Além disso, se a sua empresa comercializar produtos físicos, precisará pagar ICMS e ter uma Inscrição Estadual.
Essa inscrição é feita através da Secretaria Estadual da Fazenda, tendo requisitos diferentes em cada estado brasileiro. É a Sefaz que permitirá a emissão de cupons e notas fiscais.
Entenda o que é, quem precisa e como emitir a Inscrição Estadual.
Registre sua empresa também na Prefeitura
O último passo é o registro na Prefeitura do município, onde você deverá solitiar também o Alvará de Funcionamento da sua empresa, a Inscrição Municipal e a autorização da emissão de nota fiscal eletrônica.
Os documentos e dados necessários variam conforme a prefeitura. Portanto, consulte o órgão responsável da sua cidade.
Elimine a burocracia da sua empresa com um sistema inteligente
Um Empresário Individual enfrenta sozinho muitos desafios que outros empreendedores dividem com sócios, desde a gestão financeira até as demandas fiscais e tributárias da empresa.
Porém, ao optar por empreender individualmente, existem outras formas de se buscar ajuda. Uma delas é a Conta Azul Pro, um sistema ERP completo que simplifica e automatiza os processos burocráticos do negócio, integrando as principais tarefas do dia a dia da empresa.
E não só você tem um parceiro a mais, o seu contador também.
Marcos Perillo
