Nota fiscal para e-commerces: entenda a importância e evite os principais erros

Sobre o que estamos falando?

  • Com exceção dos autônomos e dos MEIs quando vendem para pessoas físicas, toda empresa deve emitir nota fiscal, seja ela um estabelecimento físico ou online;
  • Entenda a importância, o que deve constar e os principais erros cometidos por quem tem um e-commerce ao emitir notas fiscais;
  • Sabia que com a Conta Azul você pode emitir vários tipos de notas fiscais de forma simples e pagando pouco? Além disso, você pode acompanhar os setores mais importantes da sua empresa, como vendas, estoque e financeiro, em tempo real e de onde estiver.

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Toda empresa deve emitir a nota fiscal, seja ela online ou não, com exceção apenas dos autônomos e dos MEIs, quando vendem para pessoas físicas. Esse documento serve para comprovar, perante ao Fisco, a legalidade das transações comerciais de uma empresa. 

Porém, as regras são as mesmas para quem tem um e-commerce? Existe alguma recomendação específica? A nota fiscal é a mesma?

Está com dúvidas sobre esse assunto? Se sim, continue a leitura, falaremos sobre através dos seguintes tópicos:

nota-fiscal-para-e-commerces-entenda-a-importancia-e-evite-os-principais-erros

Qual é a importância da nota fiscal para e-commerce? 

 

Conformidade com a lei

Quem não emite a nota fiscal está cometendo um crime, conforme a Lei 8137/1990. Seu artigo artigo 1°, no inciso V, diz que:

“Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.”

Dessa forma, emitindo notas fiscais a empresa fica em dia Fisco e evita ser acusada de sonegação fiscal, podendo pagar multas de até 10 vezes o tributo omitido e, em casos graves, o empreendedor pode ficar recluso de 6 meses a 5 anos. 

Isso vale para todas as empresas, físicas ou online, obrigadas a emitir a nota fiscal. 

Envio seguro do produto

No e-commerce, o cliente compra o produto online e recebe em casa. E, para enviar as mercadorias, a nota fiscal é obrigatória, seja pelos Correios, carros, caminhões, transportadoras e envio aéreo.

Também é crime transportar mercadorias sem nota fiscal e a pena é a apreensão das mercadorias pelo Fisco. E, para recuperá-las, é necessário pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) junto com a multa do Termo de Apreensão e Depósito (TAD).

Comprovação da compra 

Principalmente se o seu e-commerce ainda não é muito conhecido, as pessoas podem ter receio em comprar da sua loja online. 

No entanto, enviar a nota fiscal transmite seriedade.

Afinal, este documento pode ser usado tanto pela sua empresa para comprovar que foi feita uma venda e também pelo próprio cliente, caso ele precise fazer alguma troca, devolução e/ou receber um reembolso.

Credibilidade do negócio

A emissão de notas fiscais é um dos indicadores que uma empresa funciona na legalidade, o que é muito positivo para a reputação do negócio.

Do contrário, a seriedade da sua empresa fica comprometida, principalmente se considerarmos a rapidez da comunicação no meio digital. 

Além disso, quem não emite notas fiscais têm dificuldades em vender para pessoas jurídicas, pois estas precisam confirmar, legalmente, todas as suas operações comerciais. 

Quem é MEI pode emitir nota fiscal para e-commerce?

Sim.

Como falamos, os MEIs não têm obrigação de emitir a nota fiscal apenas quando vendem para pessoas físicas. Porém, caso o cliente exija, o recomendado é fazer a emissão do documento.

Além disso, como também já mencionamos, para transportar as mercadorias com segurança e evitar que sejam apreendidas pela fiscalização, é fundamental ter a nota fiscal. 

“Minha empresa é pequena e eu ainda não tenho CNPJ.”

As vendas pela internet vêm crescendo bastante. Para você ter uma ideia, em uma pesquisa divulgada na revista online pela Mercado e Consumo, o e-commerce brasileiro cresceu 31% no primeiro semestre de 2021 em relação à mesma época do ano passado. 

Dessa forma, se você faz um bom trabalho e os pedidos vêm aumentando, e para ajudar ainda mais o crescimento da empresa, você deve obrigatoriamente criar o seu CNPJ para emitir a nota fiscal. 

Do contrário, além do Fisco, você pode ter problemas com a Receita Federal.

Sou autônomo: que nota posso emitir?

Se você ainda é autônomo e não regularizou o seu negócio, pode optar por emitir a nota fiscal avulsa, gratuitamente, através da prefeitura da sua cidade. 

Esse tipo de nota também pode ser utilizada por pessoas físicas para comprovar a venda de um produto ou a prestação de algum serviço. 

É importante lembrar também que os municípios podem ter regras diferentes para a emissão da nota fiscal avulsa. E, caso surja alguma durante o processo, não abra mão de tirar as dúvidas com um contador. 

Com dificuldades em encontrar este profissional? Clique aqui para encontrar um contador perto de você!

O que deve constar na nota fiscal para e-commerce? 

Basicamente, a nota fiscal de um e-commerce e a de uma loja física contém as mesmas informações. Afinal, as exigências do Fisco são as mesmas para ambos os tipos de empresa. 

São elas: 

  • CNPJ e inscrição estadual da empresa;

  • CPF ou CNPJ do cliente;

  • Endereço, telefone e e-mail da empresa e do cliente;

  • Descrição e quantidade do produto ou serviço.

Principais erros na emissão de nota fiscal para e-commerce 

Não emitir a nota fiscal ou cometer qualquer erro na emissão pode fazer com que você tenha problemas com o Fisco. 

A falha mais comum nesse processo começa em não saber qual é o tipo de nota fiscal que você precisa emitir. Afinal, dependendo da natureza das atividades da empresa, o documento emitido é diferente. 

E, para tirar essa dúvida, o contador é o profissional mais adequado. Clique aqui para encontrar um perto de você. 

O segundo erro comum é confundir a nota fiscal com DANFE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Enquanto o primeiro é a comprovação de uma compra, o segundo é uma representação da nota fiscal e deve ser enviada ao cliente com o produto. 

Outra falha bastante cometida é não dar a devida importância ao processo de emissão de nota fiscal e fazer tudo manual. Assim, além de gastar mais tempo, você aumenta as chances de cometer outros erros.

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Garanta a gestão fiscal do seu e-commerce com a Conta Azul

A rotina de quem tem uma micro ou pequena empresa é bem desafiadora, concorda?

Afinal, nesses negócios, o dono é o responsável pelas atividades mais importantes, como fazer as compras, dar baixa no estoque, emitir as notas fiscais e até fazer postagens nas redes sociais.

Mas, apesar disso, é possível tornar o dia a dia dessas empresas muito mais fácil automatizando alguns processos, como a emissão de notas e a conciliação fiscal.

Com o ERP da Conta Azul, você pode fazer tudo isso e muito mais!

Trata-se de um sistema que centraliza as informações dos setores mais importantes do seu negócio, como estoque, vendas e financeiro, integrando todas elas com a contabilidade.

Dessa forma, você pode:

  • Emitir notas fiscais online, para produtos e serviços;

  • Ter a sua conciliação fiscal e bancária automática;

  • Gastar menos com impressão, envio e armazenamento das notas fiscais;

  • Enviar suas notas fiscais por e-mail, oferecendo mais comodidade para os seus clientes, ao evitar filas para receber este documento;

  • Usar os seus certificados A1 e A3;

  • Armazenar as suas notas fiscais na nuvem, ou seja, online, pelo tempo necessário solicitado pelo Fisco ou mais, sem ocupar espaço físico;

  • Reduzir o retrabalho com digitação, no caso de erros;

  • Cadastrar apenas uma única vez os dados dos seus clientes;

  • Mandar as suas notas fiscais para o contador por e-mail, sem a necessidade de malotes;

  • Consultar em tempo real e de onde estiver quantas notas foram emitidas e/ou canceladas

Já pensou em quanto tempo você pode economizar com tudo isso online?

Notas fiscais que é possível emitir com a Conta Azul

Existem muitos tipos de notas fiscais. Com o ERP da Conta Azul, você consegue emitir as principais:

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