Equipe Conta AzulSobre o que estamos falando?
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- A Nota Fiscal de Importação é um documento indispensável para legalizar compras e vendas de mercadorias importadas;
- Para emitir esse tipo de nota, é necessário ter acesso à Declaração de Importação (DI) e da Invoice (ou fatura comercial), para que o recolhimento correto dos impostos seja garantido;
- Com a Conta Azul Pro é possível emitir mais de 10 tipos de notas fiscais em poucos cliques, incluindo a NF de Importação. O melhor de tudo é que você ainda garante um desconto especial para adquirir o certificado digital A1.
A Nota Fiscal de Importação é um documento essencial para quem trabalha com mercadorias importadas. É por meio dela que a Receita cobra os tributos devidos e controla a movimentação de produtos estrangeiros no país.
Na prática, ela permite que a mercadoria comprada no exterior seja nacionalizada e, assim, possa fazer parte do estoque das empresas de forma legalizada. Ao deixar de emitir a Nota Fiscal de Importação, o empreendedor arrisca de ter as mercadorias apreendidas e até sofrer penalidades mais severas.
É importante também que essa nota seja emitida pelo responsável, que é o importador, ou seja, quem está comprando a mercadoria.
Continue a leitura para ficar por dentro de todos os detalhes da Nota Fiscal de Importação. Confira também como a Conta Azul ajuda você neste processo. Confira os seguintes tópicos:
- O que é a Nota Fiscal de Importação?
- O que é importação direta?
- Quais cuidados são necessários com a Nota Fiscal de Importação?
- Como fazer a Nota Fiscal de Importação?
- Criando a sua Nota Fiscal de Importação com a Conta Azul
- Emita suas notas fiscais 100% online com a Conta Azul
O que é a Nota Fiscal de Importação?
A Nota Fiscal de Importação é o documento que nacionaliza as mercadorias compradas de fornecedores estrangeiros, por isso, deve ser emitida em português. Ela serve para legalizar a entrada dos produtos no estoque da empresa brasileira.
Trata-se de uma obrigação da legislação brasileira, pois o fisco precisa saber quais itens estão entrando no território nacional e quanto de imposto precisa ser recolhido dessas mercadorias.
Ou seja, se você é um dono de negócio e comprou uma matéria-prima importada, essa só poderá ser retirada do porto e lançada no estoque depois que a Nota Fiscal de Entrada de Importação for emitida.
Vale lembrar que, mesmo que a compra tenha ocorrido em outra moeda, como dólar ou euro, os valores devem ser convertidos conforme a cotação da data de expedição aduaneira.
A emissão dessa nota deve ser feita conforme os dados da Declaração de Importação (DI) e da Invoice (ou fatura comercial), que é o documento enviado pela empresa que realizou a exportação.
Com a Invoice e a taxa da moeda em mãos, é possível calcular os valores dos impostos incidentes na operação.
O lançamento fiscal, que ocorre após a emissão, é a condição exigida para que a empresa tome crédito dos tributos, conforme o regime tributário.
É importante lembrar também que a nota de importação é um documento interno e que não há necessidade de ser enviada ao exportador. Para ele, é necessário apenas que seja efetuado o pagamento conforme os valores acordados na Invoice, onde consta o preço dos produtos e custos adicionais acordados entre as partes, como frete.
Entre os principais tributos incidentes na Nota Fiscal de Importação, estão:
- Imposto de Importação (II)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Programa de Integração Social (PIS)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Além desses impostos, é preciso considerar também que incorrem outras despesas, como taxa Siscomex, frete e os demais custos até o momento da expedição aduaneira.
Saiba o que é ICMS e como ele funciona.
O que é importação direta?
Existem diversas maneiras de importar um item, como a importação direta, indireta e via trading. Neste conteúdo, vamos abordar apenas a importação direta. Isso porque é nessa modalidade que a empresa é a responsável pela emissão da Nota Fiscal de Entrada de Importação.
Uma diferença da importação direta das demais é que o empreendedor tem o contato direto com a empresa do exterior. E, no momento da emissão dessa nota, os impostos já estarão pagos, pois a maioria deles deve ser quitada antes mesmo da mercadoria sair do porto.
Quais cuidados são necessários com a Nota Fiscal de Importação?
Reveja os dados da Declaração de Importação (DI)
Esse documento apresenta os dados relativos à nacionalização da mercadoria, como incidência de impostos, informações do importador, do exportador, do fabricante e especificações dos produtos.
A DI também garante o despacho aduaneiro, registra o procedimento de importação e encaminha ao Governo Federal por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), plataforma do Governo que integra e registra dados de transações comerciais com o exterior.
Por isso, as informações registradas pelos fornecedores estrangeiros e importadores brasileiros devem ser iguais, para evitar o impedimento de homologação da Nota Fiscal de Importação. Mais que isso, o número de registro da DI — gerado na emissão da declaração — deve constar na nota.
Verifique a natureza da operação
A natureza da importação deve ser definida conforme a destinação do material na empresa. Essa questão é fundamental porque impacta diretamente no cálculo de impostos recolhidos.
Sabendo qual é a natureza da operação, o empreendedor consegue definir qual Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) será utilizado. Trata-se de uma numeração utilizada pelo Governo para identificar qual é o tipo da circulação de mercadorias (entrada e/ou saída) que está sendo praticado.
É por meio do CFOP que o Fisco faz relação entre a natureza da operação (compra, venda, troca ou devolução) e o tipo de circulação de mercadorias (entre cidades, estados ou países) para cobrar os impostos.
Entenda mais detalhes sobre a natureza da operação.
Analise a incidência de impostos
Para não pagar mais impostos do que o necessário, é importante analisar se a tributação está sendo feita de maneira correta. Por isso, fique de olho nas possíveis variações na formação da base de tributos regulares como IPI, ICMS e PIS. Eles podem sofrer alterações por conta da operação ou estado.
Valide também a origem do produto e a alíquota de ICMS na Câmara de Comércio Exterior (Camex) e, por fim, confira a Nota de Importação antes de enviá-la.
Seguindo essas recomendações, o empreendedor:
- Tem maior segurança na hora de nacionalizar mercadorias;
- Aumenta a eficiência operacional;
- Melhora os resultados do negócio;
- Garante a emissão correta da Nota Fiscal de Importação.
Se você ainda ficou com alguma dúvida, consulte um contador agora mesmo!
Como fazer a Nota Fiscal de Importação?
A Nota Fiscal de Importação é obrigatória para todas as pessoas jurídicas que realizam importação de imobilizados, materiais de uso e consumo ou matéria-prima, independentemente de regime tributário.
A emissão desse documento é feita pelo mesmo sistema que o dono de negócio utiliza para a geração das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e o procedimento deve ser realizado para a retirada da mercadoria do local de expedição aduaneira. Para isso, é preciso ter em mãos:
- DI (caso não tenha essa declaração, a solicitação pode ser feita ao despachante aduaneiro ou é possível fazer a consulta diretamente no site da Receita, com a possibilidade de baixar o arquivo em formato XML ou PDF);
- Invoice;
- Guias de pagamento dos impostos.
É importante lembrar que as informações inseridas devem ser condizentes com os dados da DI, com o valor da mercadoria em moeda nacional e com a classificação citada nos documentos de embarque, ou seja, na fatura comercial e no conhecimento de transporte.
Veja, a seguir, o que deve constar em cada uma das páginas da DI, caso esteja em formato PDF (a quantidade de páginas varia conforme a quantidade de produtos importados).
Informações da página 1 da DI
Os dados exigidos são:
- Número da declaração de importação;
- Pesos líquido e peso bruto;
- Quantidade da embalagem;
- Tipo da embalagem;
- Total dos impostos;
- Valor do frete;
- Valor do seguro.
Informações da página 2 da DI
As informações requeridas são:
- Taxa da moeda em que a mercadoria foi comprada — dólar ou euro, por exemplo;
- Taxa do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex);
- Resumo dos tributos;
- Base de cálculo dos impostos;
- Alíquotas dos impostos.
Confira aqui um tutorial de como calcular os impostos sobre importação.
Informações da página 3 da DI
Os dados a serem inseridos pelo importador são:
- Valor unitário do produto;
- Quantidade da mercadoria;
- Classificação fiscal da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM);
- Alíquota de tributos;
- Valores dos impostos;
- Bases de cálculo;
- Descrição dos produtos em português.
É importante inserir o número da DI nas observações da NF de importação. O despachante aduaneiro, profissional que auxilia o importador neste processo, é o responsável por coletar essas informações.
Entenda como funciona a Nomenclatura Comum do Mercosul, clicando aqui!
Criando a sua Nota Fiscal de Importação com a Conta Azul
Na Conta Azul, é possível emitir a Nota Fiscal de Importação de forma simples. Veja como funciona o todo o processo.
Passo 1: Efetue os principais cadastros
O primeiro passo para emitir a Nota Fiscal de Importação na Conta Azul Pro é cadastrar a natureza da operação, o produto e o fornecedor. Lembrando que alguns dados ficam salvos, como o nome de fornecedores e os produtos otimizando o tempo para esse processo.
É importante ter atenção em alguns pontos, como:
- No caso de fornecedores de importação, não é necessário informar o CNPJ;
- O campo Indicador de Inscrição Estadual deve ser marcado como Não Contribuinte;
- Em cidade, preencha com o país da empresa.
Passo 2: Gere uma compra com a operação cadastrada
Vá em compras, Notas Fiscais de Importação e, por último, em Criar Nova.
Depois, selecione o fornecedor, a data e hora da emissão da nota fiscal e a data de saída.
Caso queira enviar a nota fiscal para outros contatos, adicione os e-mails.
Passo 3: Selecione os produtos
Agora, escolha os produtos e insira o Código Fiscal de Operações e Prestações da nota fiscal.
Passo 4: Insira o peso e as obrigações tributárias
Aqui, clique no botão “Ações”, depois vá em Editar dados fiscais e insira os tributos da nota fiscal. Na tela que irá abrir, adicione o peso e as informações tributárias.
Para finalizar a etapa, escolha a situação tributária, origem da mercadoria e configure o IPI, PIS e COFINS. Caso precise editá-los, clique em Ações novamente.
Passo 5: Insira as informações de importação e a DI
Nessa etapa, insira as informações de importação, como base de cálculo, despesas aduaneiras, IOF e impostos de importação. Por fim, o empreendedor precisa adicionar a Declaração de Importação disponibilizada pela Receita Federal.
Após completar as informações clique em Salvar. Se preferir, também é possível inserir Informações Adicionais como, seguro, descontos, frete, transportadora e observações.
Passo 6: Transmita a sua Nota Fiscal de Importação para a Receita Federal
Depois de todos esses passos, salve a nota fiscal de importação ou clique no botão “Transmitir” para transmitir a Receita Federal.
Pronto! A Nota Fiscal de Importação está gerada e você pode vender os produtos importados.
Confira mais detalhes sobre a emissão da Nota Fiscal de Importação na Conta Azul
Emita suas notas fiscais 100% online com a Conta Azul
A emissão das notas fiscais é indispensável para que qualquer empresa possa exercer as atividades legalmente e evitar problemas com a Receita. Porém, o fato de ser importante não significa que esse processo precisa ser burocrático e difícil.
Afinal, o empreendedor já tem muitas tarefas para fazer e precisa de tempo para focar naquilo que realmente importa: a estratégia do negócio.
Com a Conta Azul Pro é possível emitir mais de 10 tipos de notas fiscais sendo elas: NFS-e, NF-e e também a NFC-e. É possível gerenciar a empresa através de uma plataforma completa e fácil de usar!
Ela integra o financeiro, estoque, vendas e a contabilidade em um único local e ajuda o dono de negócio a eliminar várias atividades manuais, como a digitação de documentos e envio de malotes para o contador. Algumas outras vantagens da Conta Azul Pro são:
- Acompanhamento do estoque e das vendas em tempo real. Receba alertas para quando os itens atingirem quantidades mínimas;
- Cadastro de clientes, produtos e fornecedores. Com isso, você não precisa inserir todas as informações a cada nota emitida;
- Envio de propostas e orçamentos personalizados;
- Geração de relatórios de todos os setores, com poucos cliques;
- Envio automático das notas fiscais ao contador, sem precisar imprimir documentos;
- Conciliação de vendas e fiscal automáticas. Nada de esquecer de pagar os tributos ou se perder no histórico bancário, procurando quem pagou o que.
Marcos Perillo