Tudo o que sua empresa precisa saber sobre Nota Fiscal de Importação

Sobre o que estamos falando?

    • A Nota Fiscal de Importação é um documento indispensável para legalizar a compra e a venda de mercadorias importadas por empresas e assim, evitar problemas com a Receita Federal;
    • A emissão desse tipo de nota costuma gerar dúvidas entre os empreendedores. Por isso, nesse conteúdo, separamos um passo a passo de como emitir esse documento e quais os principais cuidados a serem tomados durante o processo;
    • Com o ERP Conta Azul, sistema de gestão completo para o seu negócio, você pode emitir mais de 10 tipos de notas fiscais com poucos cliques, incluindo a NF de Importação. O melhor é que você ainda garante um desconto especial para adquirir o certificado A1.

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Se você trabalha com produtos importados, com certeza já deve ter ouvido falar da Nota Fiscal de Importação. Esse é o documento que permite que a mercadoria comprada no exterior seja nacionalizada e, assim, possa fazer parte do estoque da sua empresa, de forma legalizada.

Para evitar penalidades, como o pagamento de multas e até a apreensão ou retenção dos produtos, é preciso que essa nota seja emitida corretamente pelo responsável, que é o importador, ou seja, você que está comprando a mercadoria. 

Fique por dentro de todos os detalhes da Nota Fiscal de Importação e conheça os principais cuidados que você precisa tomar durante o processo de emissão.

Confira os seguintes tópicos:

O que é a Nota Fiscal de Importação?

A Nota Fiscal de Importação é o documento que nacionaliza as mercadorias compradas de fornecedores estrangeiros, por isso, deve ser emitida em português. Conforme mencionamos acima, esse tipo de nota legaliza a entrada dos produtos no estoque da empresa brasileira.

Mesmo que a compra tenha ocorrido em outra moeda, como dólar ou euro, os valores devem ser convertidos conforme a cotação da data de expedição aduaneira.

A emissão desse arquivo deve ser feita conforme os dados da Declaração de Importação (DI) e da Invoice (ou fatura comercial), que é o documento enviado pela empresa que realizou a exportação.

Com a Invoice e a taxa da moeda em mãos, é possível calcular os valores dos impostos incidentes na operação.

A Nota Fiscal de Importação é uma obrigação da legislação brasileira, pois o fisco precisa saber quais itens estão entrando no território nacional e quanto de imposto precisa ser recolhido dessas mercadorias.

Ou seja, se você é um dono de negócio e comprou uma matéria-prima importada, essa só poderá ser retirada do porto e lançada no seu estoque depois que a Nota Fiscal de Entrada de Importação for emitida.

O lançamento fiscal, que ocorre após a emissão, é a condição exigida para que a empresa tome crédito dos tributos, conforme o regime tributário.

Vale a pena destacar que a nota de importação é um documento interno e que não há necessidade de ser enviada ao exportador. Para ela, é necessário apenas que seja efetuado o pagamento conforme os valores acordados na Invoice, onde consta o preço dos produtos e custos adicionais acordados entre as partes, como frete.

Entre os tributos incidentes, estão:

  • Imposto de Importação (II)

  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

  • Programa de Integração Social (PIS)

  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Além desses tributos, também incorrem outras taxas e despesas, como taxa Siscomex, frete e as demais despesas ocorridas até o momento da expedição aduaneira. 

Você sabe o que é ICMS e como ele funciona? Clique aqui e confira.

O que é importação direta?

Existem diversas maneiras de importar um item, como a importação direta, indireta e via trading, mas neste artigo estamos tratando somente da importação direta.

É nesse tipo de importação que a sua empresa é a responsável pela emissão da Nota Fiscal de Entrada de Importação.

Uma diferença da importação direta das demais é que você tem o contato direto com a empresa do exterior e, no momento da emissão da nota fiscal, os impostos já estarão pagos, já que a maioria deles deve ser quitada antes mesmo de a mercadoria sair do porto.

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Quais cuidados são necessários com a Nota Fiscal de Importação?

 

Reveja os dados da Declaração de Importação (DI)

Essa declaração apresenta os dados relativos à nacionalização da mercadoria, como incidência de impostos, informações do importador, do exportador e do fabricante, especificações dos produtos etc. 

Ela também garante o despacho aduaneiro, registra o procedimento de importação e encaminha ao Governo Federal por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), plataforma do Governo que integra e registra dados de transações comerciais com o exterior.

Por isso, as informações registradas pelos fornecedores estrangeiros e importadores brasileiros devem ser iguais, para evitar o impedimento de homologação da Nota Fiscal de Importação. Mais que isso, o número de registro da DI — gerado na emissão da declaração — deve constar na nota.

Verifique a natureza da operação

A natureza da importação deve ser definida conforme a destinação do material na empresa. Essa questão é fundamental porque impacta diretamente no cálculo de impostos que serão recolhidos.

Sabendo qual é a natureza da operação, você consegue definir qual Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) será utilizado. Trata-se de uma numeração utilizada pelo Governo para identificar qual é o tipo de circulação de mercadorias (entrada e/ou saída) que está sendo praticado. 

É por meio do CFOP que o Fisco faz relação entre a natureza da operação (compra, venda, troca ou devolução) e o tipo de circulação de mercadorias (entre cidades, estados ou países) para cobrar os impostos.

Entenda mais detalhes sobre a natureza da operação, clicando aqui. 

Analise a incidência de impostos

Para evitar que você pague mais impostos do que o necessário, é importante analisar se a tributação está sendo feita de maneira correta. 

Por isso, fique de olho nas possíveis variações na formação da base de tributos regulares, como IPI, ICMS e PIS. Eles podem sofrer alterações por conta da operação ou estado.

Valide também a origem do produto e a alíquota de ICMS na Câmara de Comércio Exterior (Camex) e, por fim, confira a Nota de Importação antes de enviá-la.

Seguindo essas recomendações, você:

  • Tem maior segurança na hora de nacionalizar mercadorias;

  • Aumenta a eficiência operacional;

  • Melhora os resultados do negócio;

  • Garante a emissão correta da Nota Fiscal de Importação.

Se você ainda ficou com alguma dúvida, consulte um contador agora mesmo!

Como fazer a Nota Fiscal de Importação?

A Nota Fiscal de Importação é obrigatória para todas as pessoas jurídicas que realizam importação de imobilizados, materiais de uso e consumo ou matéria-prima, independentemente de regime tributário.

A emissão desse documento é feita pelo mesmo sistema que você utiliza para a geração das suas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e o procedimento deve ser realizado para a retirada da mercadoria do local de expedição aduaneira. Para isso, você precisa ter em mãos:

  • DI (caso não tenha essa declaração, a solicitação pode ser feita ao despachante aduaneiro ou é possível fazer a consulta diretamente no site da Receita, com a possibilidade de baixar o arquivo em formato XML ou PDF);

  • Invoice;

  • Guias de pagamento dos impostos.

É importante lembrar que as informações inseridas devem ser condizentes com os dados da DI, com o valor da mercadoria em moeda nacional e com a classificação citada nos documentos de embarque, ou seja, na fatura comercial e no conhecimento de transporte.

Veja, a seguir, o que deve constar em cada uma das páginas da DI, caso esteja em formato PDF (a quantidade de páginas varia conforme a quantidade de produtos importados).

Informações da página 1 da DI

Os dados exigidos são:

  • Número da declaração de importação;

  • Pesos líquido e peso bruto;

  • Quantidade da embalagem;

  • Tipo da embalagem;

  • Total dos impostos;

  • Valor do frete;

  • Valor do seguro.

Informações da página 2 da DI

As informações requeridas são:

  • Taxa da moeda em que a mercadoria foi comprada — dólar ou euro, por exemplo;

  • Taxa do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex);

  • Resumo dos tributos;

  • Base de cálculo dos impostos;

  • Alíquotas dos impostos.

Confira aqui um tutorial de como calcular os impostos sobre importação!

Informações da página 3 da DI

Os dados a serem inseridos pelo importador são:

  • Valor unitário do produto;

  • Quantidade da mercadoria;

  • Classificação fiscal da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM);

  • Alíquota de tributos;

  • Valores dos impostos;

  • Bases de cálculo;

  • Descrição dos produtos em português.

É importante inserir o número da DI nas observações da sua NF de importação. O despachante aduaneiro, profissional que auxilia o importador neste processo, é o responsável por coletar essas informações. 

Entenda como funciona a Nomenclatura Comum do Mercosul, clicando aqui!

Criando a sua Nota Fiscal de Importação com a Conta Azul

Na Conta Azul, você pode emitir a sua Nota Fiscal de Importação de forma simples. Veja como funciona o todo o processo. 

Efetue os principais cadastros

O primeiro passo para emitir a Nota Fiscal de Importação no ERP Conta Azul é cadastrar a natureza da operação, o produto e o fornecedor. Lembrando que alguns dados ficam salvos, como o nome de fornecedores e os produtos.

É importante ter atenção a alguns pontos, como:

  • No caso de fornecedores de importação, não é necessário informar o CNPJ;

  • O campo Indicador de Inscrição Estadual deve ser marcado como Não Contribuinte;

  • Em cidade, preencha com o país da empresa.

Gere uma compra com a operação cadastrada

Após os dados preenchidos, faça a geração de uma compra. Para isso, acesse "Estoque" e depois clique em "Compras". Ao fazer esse processo, você também pode excluir uma transação e gerar a Nota Fiscal de Entrada.

Emita a sua Nota Fiscal de Importação

Com a compra gerada, acesse, na ordem:

  • Estoque;

  • Compras;

  • Selecione a compra desejada;

  • Ações;

  • Emitir Nota Fiscal de Entrada.

Neste último passo, você verá a tela para emissão da nota e deverá informar o CFOP e os impostos, conforme a DI e ADI (Adições) ou seguindo a orientação do seu contador.

Para isso, clique em "Editar", depois informe:

  • Número da DI;

  • Data de registro da DI;

  • Código do exportador;

  • Via transporte (aéreo ou marítimo);

  • AFRMM;

  • Forma de importação;

  • UF, local e data de Expedição;

  • Número da adição constante;

  • Código do fabricante e desconto.

Depois disso, salve a nota no final da página e faça a transmissão para a SEFAZ. Pronto! Sua Nota Fiscal de Importação está gerada e você pode vender os seus produtos. 

Confira mais detalhes sobre a emissão da Nota Fiscal de Importação na Conta Azul

Emita suas notas fiscais 100% online com a Conta Azul

A emissão das notas fiscais é indispensável para que qualquer empresa possa exercer as atividades legalmente e evitar problemas com a Receita. Porém, o fato de ser importante não significa que este processo precisa ser burocrático e difícil, concorda?

Afinal, você como empreendedor já tem muitas tarefas para fazer e precisa de tempo para focar naquilo que realmente importa, que é a estratégia do seu negócio. 

Com o ERP Conta Azul você consegue emitir mais de 10 tipos de notas fiscais e gerenciar o seu negócio com um sistema completo e fácil de usar!

O ERP Conta Azul integra o financeiro, estoque, vendas e a contabilidade em um único local, por um preço acessível, para te ajudar a eliminar várias atividades manuais, como a digitação de documentos e envio de malotes para o contador. 

Algumas vantagens da Conta Azul Pro são:

  • Acompanhamento do estoque e das vendas em tempo real. Receba alertas para quando os itens atingirem quantidades mínimas;

  • Cadastro de clientes, produtos e fornecedores. Com isso, você não precisa inserir todas as informações a cada nota emitida;

  • Envio de propostas e orçamentos personalizados;

  • Geração de relatórios de todos os setores, com poucos cliques;

  • Envio automático das notas fiscais ao contador, sem precisar imprimir documentos;

  • Conciliação de vendas e fiscal automáticas. Nada de esquecer de pagar os tributos ou se perder no histórico bancário, procurando quem pagou o que.

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