Carin Tom
Você já ouviu falar da NFS-e Nacional? É exatamente isso que o nome sugere: vem aí uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica padronizada em todo o país. E as primeiras cidades a receber a novidade já foram escolhidas.
NFS-e Nacional: será que sai do papel?
Prestadores de serviços em todo o Brasil vivem um momento de expectativa. Anunciado no fim do ano passado, o projeto que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em âmbito nacional é aguardado com certa ansiedade.
Serão lançados até dezembro de 2017 o emissor público de notas, o ambiente de dados nacional, a secretaria de finanças virtual e o portal da NFS-e.
O projeto piloto iniciará em dezembro deste ano no Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Maringá (PR) e Marabá (PA).
Em fóruns na internet, empreendedores, contadores e outros profissionais debatem o que pode vir a ser a padronização de um documento muito importante para a economia do país, sobretudo para o recolhimento do ISS, o Imposto Sobre Serviços.
A expectativa em boa parte se justifica pelo sucesso da “irmã mais velha” da NFS-e, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que é emitida em operações de compra e venda de produtos.
Há alguns anos, estabelecimentos comerciais e industriais já estão habituados com o sistema que consiste na emissão e armazenamento eletrônico dos documentos fiscais, trazendo celeridade e maior organização ao processo.
Hoje, de posse da chave de acesso disponível no Danfe, que é o documento auxiliar da NF-e, o cliente no papel de comprador pode confirmar a autenticidade da nota fiscal no portal nacional.
Em breve, a ideia é que o mesmo ocorra com a NFS-e Nacional, que hoje não tem um padrão, nem em relação a um leiaute e tampouco quanto a aspectos de segurança da gestão tributária, que é outro foco da novidade.
O que se sabe sobre a NFS-e Nacional
Atualmente, quando um prestador de serviços deseja emitir a NFS-e, ele precisa procurar a prefeitura em seu município para verificar quais requisitos deve atender. Como o ISS é um imposto de competência municipal, é em âmbito local que as regras são definidas.
Dessa forma, em cidades menores, é possível ainda encontrar processos presos ao papel. Lembra do bloco de notas? Em tempos de NF-e consolidada, parece até surreal, mas ainda há prestadores que não contam com uma alternativa eletrônica para lançar o documento fiscal.
Mas não é apenas para chegar onde hoje a NFS-e não alcança que a sua versão nacional está sendo pensada. Outra dificuldade do atual modelo aparece ao atestar a autenticidade da nota.
Se tomarmos a NF-e como parâmetro, a previsão é de dias mais tranquilos para quem é e para quem negocia com prestadores de serviços, pois o documento tende a ficar mais completo e seguro.
Em seu site, a Abrasf divulgou uma relação de aspectos considerados relevantes que justificam a criação do projeto da NFS-e Nacional, além de medidas importantes para a sua efetivação. Confira:
- A necessidade de um padrão nacional, para o qual as prefeituras poderiam aderir gratuitamente
- Soluções que considerem as necessidades específicas de informação e as tecnologias de cada município
- Cada prefeitura que aderir ao projeto seria responsável pela sua implementação, incluindo o desenvolvimento ou aquisição de aplicativos, obtenção da infraestrutura necessária e adoção de padrões de segurança
- Tal qual na NF-e, o processo deveria racionalizar e padronizar as obrigações tributárias, possibilitando reduzir custos para os contribuintes e a troca de informações entre os Fiscos.
Certificação digital é tendência
Atualmente, muitos municípios que disponibilizam sistemas de emissão da NFS-e dispensam o uso de certificado digital para a transmissão do documento fiscal.
Por um lado, isso torna a nota mais acessível a todas as empresas, não importa o seu porte. Mas por outro, limita aspectos importantes para a eficácia do modelo eletrônico.
Estamos falando, por exemplo, da autenticidade da NFS-e e da segurança de todo o processo. Não é por acaso que o certificado digital é exigido quanto a nota em questão é a NF-e. É a partir desse arquivo eletrônico, instalado na máquina ou utilizado via dispositivo portátil, que a validade jurídica do documento é garantida.
Como a dificuldade em atestar a autenticidade é justamente uma das queixas de usuários da NFS-e, não parece haver dúvidas de que a certificação será exigida dos contribuintes cujos municípios aderirem ao projeto.
Se a sua empresa atua como prestadora de serviços e ainda não tem um certificado digital, vale desde já se informar não apenas sobre valores e condições de aquisição, como também quanto a vantagens.
Um certificado não é útil somente para garantir a validade jurídica de uma nota fiscal. Ele é um arquivo eletrônico vantajoso em diversas situações ao empreendedor, como na assinatura de documentos importantes.
ContaAzul emite NFS-e
Enquanto aguardamos com uma perspectiva positiva o desenvolvimento do projeto da NFS-e Nacional, vale lembrar que a ContaAzul é parceira da sua empresa para a emissão desse documento fiscal de forma a ganhar em tempo e em produtividade.
Afinal, o emissor usa o histórico do seu cliente para preencher alguns dos campos da nota automaticamente. O sistema é totalmente seguro, trabalhando de forma sincronizada com a própria solução disponibilizada pela prefeitura.
Veja neste >link quais são as cidades já homologadas e experimente os benefícios da tecnologia na sua rotina à frente do negócio.
Quais são as suas primeiras impressões sobre o projeto da NFS-e Nacional? Comente!
