NDA: como um acordo de confidencialidade pode proteger as informações da pequena empresa

demonstracao-do-resultado-do-exercicio-lei-praticaDesenvolver um negócio no Brasil requer muito esforço e dedicação. Proteger as informações de sua empresa se torna muito importante para que você não perca seu tempo e principalmente seu investimento.

Pode não parecer, mas a sua competitividade depende de pequenos processos e atitudes. Imagine uma informação essencial ser divulgada e você perder uma vantagem diante do mercado. Para isso serve um Acordo de não divulgação (NDA). Mas, não pense que um NDA serve apenas para grandes projetos ou empresas. Ele pode (e deve) ser utilizado no dia a dia de todo o dono de negócio.

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Se você precisa compartilhar informações importantes e não quer que elas sejam utilizadas, por exemplo, pelo seu concorrente, confira nesse artigo como agir.

O que é NDA ou Acordo de Confidencialidade?

NDA é uma sigla em inglês para Non-Disclosure-Agreements, ou simplesmente acordo de sigilo de informações. Ele tem a intenção de proteger segredos industriais, comerciais, ou ainda qualquer informação que não pode ser divulgada e deve manter-se em sigilo entre aqueles que têm acesso a ela.

Ele é importante pois existem muitos dados que não podem ser protegidos pelas Leis da Propriedade Industrial, Lei de Direito Autoral ou ainda de Propriedade Intelectual de Software.

Mas, ainda sejam protegidos por essas leis, pode ser interessante ampliar a sua extensão com um Acordo de confidencialidade.

Um NDA pode proteger itens como projetos, produtos, processos, serviços e transações, e a base para o seu cumprimento é a aplicação de penalidade caso alguma parte divulgue as informações.

Quais são os benefícios de fazer um NDA?

Um NDA ou acordo de confidencialidade deve estar focado no controle de informações do seu negócio. Seus principais benefícios são:

1. Manter as vantagens competitivas do negócio

Um negócio de sucesso é feito com a junção de muitos detalhes. Desde o modo de uso de uma tecnologia, um processo ou sequência de processos diferenciada.

Esses itens geram a vantagem competitiva interna do seu negócio sobre seus concorrentes. Garantir que a informação fique restrita permitirá manter essas vantagens.

2. Evitar problemas de imagem com seu negócio

É preciso tomar muito cuidado com questões relacionadas à imagem do seu negócio e isso envolve, também, a conduta dos envolvidos. Quando comportamentos ou informações da empresa estão sobre um acordo de confidencialidade, a imagem pública da empresa pode ser preservada.

Prever situações como um atrito interno entre o dono do negócio e o colaborador pode minimizar os riscos de uma informação abalar a imagem e reputação da empresa.

3. Ter o controle do que pode ou não ser divulgado

Com um acordo de confidencialidade o poder de divulgação ou não uma informação é sua. Assim você controla o que é dito, como é dito e prevê eventuais impactos do mercado. Desta forma você evita surpresas!

4. Ser acessível a qualquer um

Qualquer pessoa física ou jurídica pode se proteger com este instrumento. Ele é simples e rápido e requer somente algumas formalidades para ter validade.

Além de qualquer um poder utilizar ele pode ter vários formatos, como entre duas ou mais empresas, uma empresa e um funcionário, uma empresa e seus fornecedores, ou ainda com um possível investidor.

Situações onde um NDA é importante

São várias as situações em que um acordo de confidencialidade passa a ser essencial na vida do empreendedor. Vamos descrever algumas delas:

1. Com seus colaboradores

Imagine ter seu Balanço Patrimonial com todas suas informações financeiras divulgadas? Ou ainda detalhes de seu planejamento estratégico ou planos de expansão.

Empresas de consultoria, de TI e alguns serviços têm processos de alto valor. Faça um NDA com seus funcionários e evite a divulgação destas informações sigilosas.

2. Com seus fornecedores

Fornecedores também podem ser incluídos em NDAs. Lembre-se que uma parte do know-how de sua empresa pode estar com ele. Isso acontece em casos como na terceirização da produção de seus produtos.

Nós da Capital Social Contabilidade e Gestão, por exemplo, temos um NDA para poder coletar informações do negócio da empresa, para poder preparar um orçamento e ainda uma cláusula no contrato de prestação de serviços. Isso dá uma segurança adicional para o dono de negócio.

3. Com seus franqueados

Empresas franqueadoras devem ter muito cuidado, pois entregam para os franqueados informações e segredos do negócio. Os cuidados devem iniciar na Circular de Oferta, mas não devem ficar restrita a ela.

No pré-contrato também é importante manter uma cláusula, e no contrato é essencial prever a conduta dos segredos com o manuseio de manuais de processos e informações estratégicas.

Em vários casos, a preocupação continua após o fim do contrato, normalmente por até 2 anos adicionais.

4. Com seus investidores

Tem sido comum nos tempos atuais procurar por investidores para suas ideias. Porém, quando um investidor quiser saber de informações aprofundadas do negócio (indo além do pitch), é necessário pensar em um NDA.

Para proteger um negócio, é possível até pedir exclusividade do investidor no ramo de negócios da empresa. Afinal se o investidor está investindo dinheiro, deve crer que existem vantagens perante a concorrência.

Somente tome cuidado para não parecer que você não confia no investidor, pois você pode perder o negócio.

O que um acordo de confidencialidade deve prever?

O ideal é sempre contar com o apoio de um advogado especialista para evitar problemas posteriores que poderiam ser previstos e minimizados com a ajuda deste profissional.

Existem itens que você deve pensar e prever para um contrato mais efetivo, tais como:

  • O que proteger – Quanto menos genérico você for, melhor e mais efetivo será o contrato.
  • Quem deve assinar o contrato – Pense quais são os interessados na informação ou ainda quem tem acesso e deveria ter algum controle.
  • Finalidade de uso – Aqui é uma informação que limita o uso do dado ao seu objetivo específico. É importante, pois limita outros tipos de utilização
  • Datas – Devem haver as datas de acesso à informação e a validade ou prazo de confidencialidade.
  • Penalidades – É o que dará eficiência ao contrato. Não esqueça de prever situações em que a confidencialidade não se aplica, por exemplo por ordem judicial.

Conclusão

Bem, neste artigo podemos verificar que o NDA é um contrato muito importante no dia a dia do empreendedor para proteger informações que devem ser mantidas em sigilo. Seus principais benefícios são proteger as vantagens competitivas e evitar problemas de imagem da empresa.

Ele pode ser previsto em situações com funcionários, fornecedores, franqueados e até investidores. O importante é inserir suas informações essenciais e sempre procurar o auxílio de um advogado.

E você já assinou um contrato de confidencialidade? Conte para a gente nos comentários a sua experiência com o tema.

 

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