Prestação de Serviços

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços: estrutura, cláusulas importantes e dicas para elaboração

Equipe Conta Azul Equipe Conta Azul | Atualizado em: 26/01/2024 | 14 mins de leitura

Sobre o que estamos falando?

  • O Contrato de Prestação de Serviços é essencial para garantir maior segurança na relação entre a empresa e o cliente;
  • Um bom contrato de prestação precisa conter informações como a identificação e as obrigações de ambas as partes, a descrição dos serviços, prazos, condições de pagamento, entre outros;
  • Confira o modelo gratuito de Contrato de Prestação Serviços que fizemos para te ajudar!

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O contrato de prestação de serviços é uma ferramenta essencial para as empresas. Mas nem sempre os empreendedores iniciantes dão a devida importância a ele.

Esse instrumento oferece maior segurança, confiança e profissionalismo para todas as tratativas entre o empreendedor e os clientes. O problema é que, em um cenário de improviso e falta de planejamento, a elaboração desse contrato pode ficar em segundo plano.

Mas tenha cuidado: esse tipo de informalidade é um grande entrave para o crescimento do negócio. Além de mostrar falta de profissionalismo, pode causar sérios desentendimentos com os consumidores, o que é péssimo para a imagem e para o faturamento da empresa.

Por isso, vale a pena entender exatamente o que é o contrato de prestação de serviços, quais são os itens necessários para elaborar o seu, como ele pode ajudar no seu negócio e por que contar com uma assessoria jurídica para facilitar a produção desse documento.

Neste post, vamos tirar todas essas dúvidas e ainda apresentar um modelo de contrato para que você possa editá-lo e adaptá-lo conforme as características dos seus serviços. Ficou interessado? Então siga a leitura acompanhando os temas a seguir:

Um homem segurando alguns papeis em sua mão, sentado em uma mesa onde tem seu computador

O que é um contrato de prestação de serviços?

O contrato de prestação de serviços é um documento usado para destacar as responsabilidades que uma empresa tem com relação ao cliente, formalizando o acordo entre eles sem configurar vínculo empregatício. Serve, ainda, para estabelecer os direitos e as obrigações dos contratantes, valendo como um instrumento jurídico.

Esse mecanismo também aponta as medidas a serem tomadas caso uma das partes não seja devidamente contemplada. O contrato deve indicar as garantias a serem adotadas para que tudo seja executado conforme a negociação.

Em outras palavras, é uma ferramenta importante para que a empresa seja paga pelo serviço prestado e para que o cliente receba de fato aquilo que comprou.

Para a empresa, trata-se não apenas de uma garantia de pagamento, mas também de uma delimitação estrita de tudo que será oferecido ao cliente. Para o consumidor, serve para depois poder cobrar tudo que foi prometido.

Quando o contrato termina, após o prazo determinado no documento, ele pode ser renovado quantas vezes forem necessárias. Sem a renovação, no entanto, as partes deixam de ter uma relação comercial.

Qual a importância do contrato para pequenas empresas?

Para não perder muito tempo e ganhar dinheiro mais rápido, alguns empreendedores optam por iniciar um serviço sem assinar contrato com o cliente. Mas, por mais que se conheça bem a pessoa e se tenha confiança, essa iniciativa deve ser evitada ao máximo.

Um dos motivos é que o contrato de prestação de serviços contribui para dar segurança jurídica à negociação. Por falta de experiência, um gestor iniciante pode ignorar algumas responsabilidades relacionadas à demanda combinada com o consumidor.

Essa postura pode criar um relacionamento ruim entre as partes e até ser motivo para a abertura de um processo judicial. Se as atribuições e direitos de todos estiverem presentes no contrato, a possibilidade de haver desentendimentos será mínima.

Tanto a empresa quanto o cliente merecem que as expectativas sejam devidamente contempladas pelo acordo. Esteja certo de que agir seguindo a lei é a melhor forma de construir uma boa reputação perante o mercado.

Vamos a um exemplo: imagine que a sua agência de publicidade tenha sido contratada para criar publicações nas redes sociais de um cliente. Se o escopo completo do serviço não estiver delimitado no contrato, depois pode ser difícil não atender a uma demanda que vá além do combinado extra-oficialmente. Dessa forma, você corre o risco de trabalhar muito mais por não ter estabelecido limites para essa atuação.

Assim, trabalhar organizadamente é um bom caminho para o sucesso. Uma prova disso é que, ao assinar um contrato, a sua empresa se protege melhor de situações difíceis, como atrasos no pagamento.

Para superar esse tipo de obstáculo, é importante uma cláusula relacionada às questões financeiras. Uma multa por atraso, por exemplo, costuma servir de estímulo para o cumprimento do cronograma de pagamentos. Afinal, uma empresa, independentemente do seu porte, necessita de capital de giro para oferecer serviços de alta qualidade para o público-alvo.

Como fazer um contrato de prestação de serviços

O documento precisa ser bem detalhado para não haver conflitos entre a empresa e os clientes. Por isso, listaremos abaixo os itens e cláusulas que devem estar presentes no acordo.

Identificação das partes

É indispensável que o contrato tenha a identificação do contratante (pessoa física ou jurídica que pagará pelo serviço) e da contratada (pessoa física ou jurídica que executará a atividade).

Considerando um modelo básico, as duas partes devem inserir os dados abaixo no contrato:

  • Nome completo;
  • CPF e RG;
  • Endereço;
  • Estado civil;
  • Nacionalidade;
  • Profissão.

Em um contrato, as empresas devem ser identificadas inserido mais informações, por exemplo:

  • Endereço de sua sede (logradouro, bairro, cidade, UF e CEP);
  • Nome dos proprietários;
  • Número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Razão social.

No contrato, deve ainda constar o nome da pessoa física que é o representante legal da empresa. Também é preciso que esteja claro quem é o contratante e o contratado para evitar dúvidas sobre os direitos e as obrigações das partes.

Objeto

O objeto do contrato é um resumo do serviço que será executado. É uma forma de deixar mais claro o motivo principal da contratação. Por exemplo, uma loja de sapatos contrata uma empresa para organizar a confraternização de fim de ano, cuja meta é reunir os colaboradores e familiares.

Nesse caso, o objeto deve informar a contratação da empresa X para a realização de um evento para reunir X pessoas em data e local previamente determinados. Assim, não há dúvidas sobre a finalidade do acordo.

Obrigações da Contratada

Para evitar problemas durante a execução do contrato de prestação de serviços, o indicado é que estejam inseridos no documento os tipos de equipamentos, materiais e softwares que serão utilizados pela contratada.

Também é válido informar quantos funcionários estarão envolvidos com a atividade, pois é uma maneira de facilitar a fiscalização das tarefas. Outro cuidado é verificar se o contrato está sob sigilo.

Esse procedimento garante que as duas partes devam se comunicar apenas entre si com relação ao andamento do contrato.

Um item que não pode faltar nas obrigações da contratada se refere às responsabilidades trabalhistas. Quando esse aspecto é abordado de maneira clara, os riscos de conflitos diminuem consideravelmente.

Obrigações da contratante

Pagar em dia por um serviço prestado a um fornecedor é muito importante. Porém, as empresas contratantes devem assumir compromissos para que as ações previstas no contrato sejam devidamente executadas.

Isso abrange informações relativas ao uso do espaço físico, a permissão de acesso aos funcionários da contratada para entrarem na sede ou filiais de uma organização e o fornecimento de dados estratégicos. Esse último fator deve ser analisado com muita atenção, porque o vazamento indevido de informações pode causar prejuízos financeiros e de imagem.

O prazo e as condições de pagamento também devem estar especificados de maneira bastante clara. Ao adotar essa postura, as partes terão maior segurança e maior confiança entre si para cumprirem as responsabilidades previstas no acordo.

Descrição dos serviços

Mesmo que as duas partes já tenham firmado diversos compromissos anteriormente, é indiscutível a necessidade de os serviços estarem descritos com clareza em um novo contrato. Nesse item, não pode haver nenhuma dúvida sobre as atribuições da contratada. Afinal, hoje a transparência é um fator muito valorizado no mundo corporativo.

Qualquer equívoco sobre o que deve ser executado pode causar um grande desconforto entre as partes. Além disso, pode provocar um atraso na entrega do objeto devido à falta de alinhamento entre o contratado e a contratante.

Prazos de execução

Os serviços devem ser finalizados em um prazo combinado entre as partes. Essa negociação deve considerar o bom senso e a necessidade do cliente.

O indicado é conciliar rapidez com eficiência para todos ficarem satisfeitos com o resultado. Dependendo da situação, o contrato pode prever o prazo final para terminar cada etapa de um serviço. Assim, o contratado pode se organizar melhor para encerrar cada atividade, evitando atrasos.

Embora imprevistos possam acontecer, é muito ruim quando uma empresa, por falta de gestão e organização, não finaliza as ações estabelecidas no prazo combinado. Por isso, é válido sempre haver uma comunicação direta e transparente entre as partes para evitar atrasos ou prorrogar o término dos serviços sem atritos.

Condições de pagamento

No contrato de prestação de serviços, essa informação é de extrema relevância. Afinal, determina o valor que uma empresa receberá pelas atividades realizadas para o cliente. 

As condições de pagamento devem ser redigidas com bastante clareza para não haver nenhum equívoco na interpretação.

Podem ser estabelecidas cinco modalidades para remunerar o contratado:

  • Boleto bancário;
  • Cartão de crédito;
  • Depósito ou crédito em conta;
  • Pix;
  • Dinheiro em espécie.

Os dados bancários do prestador de serviços podem ser inseridos no acordo. Dessa maneira, as partes estabelecem como o pagamento deve ser feito com transparência, o que é fundamental para o bom relacionamento.

Rescisão e foro

Por uma série de motivos, o contratante ou o contratado podem não ter condições de cumprir o acordo. Assim, para minimizar os prejuízos e evitar ações judiciais, o correto é estabelecer as situações que podem provocar a rescisão de maneira amigável.

Se a Justiça for o único caminho para resolver as pendências, é necessário definir um local (foro) para o processo ter começo, meio e fim. Essa medida é crucial para as partes se organizarem, comparecerem às audiências e respeitarem os demais trâmites.

Assessoria jurídica para a elaboração do contato

No caso dos empreendedores iniciantes, é indicado procurar uma assessoria jurídica para a redação dos primeiros contratos de serviços. Essa postura contribui para evitar problemas na relação com os clientes e ajuda a construir uma imagem positiva no mercado.

Mesmo que o valor não seja tão baixo, o investimento vale a pena. O instrumento será útil a curto e longo prazo e depois poderá ser adaptado para outras situações com custo reduzido (ou até zero). Se a formulação adequada do contrato for responsável por evitar apenas um impasse jurídico, o investimento já terá valido a pena.

Lembre-se de que o acordo formal, validado pelo contrato, tem um peso muito maior. Nessa contratação, você vai ver que as orientações de uma assessoria jurídica são válidas para que o contrato não tenha nenhuma ambiguidade com relação às cláusulas. Quem não faz bom uso desse instrumento acaba perdendo oportunidades e sofrendo riscos desnecessários.

Nessa hora, não esqueça: quanto mais claro, melhor. Isso é essencial para evitar problemas na Justiça e dificuldades de planejamento financeiro — o que gera perda de tempo e dinheiro para todos os envolvidos.

Como fazer a gestão do contrato de prestação de serviços?

Além de elaborar o contrato de prestação de serviços, é importante saber como cumprir com os acordos dele e fazer sua gestão da melhor forma.

Afinal, uma empresa bem-sucedida acumulará vários contratos desse tipo e pode acabar sendo desafiador cuidar de todos eles.

É preciso prestar atenção no prazo pré-estabelecido de cada contrato para renová-lo, se necessário, antes que o acordo se encerre. Dessa forma, a empresa não fica sem o serviço.

Imagine, por exemplo, se uma escola contrata uma empresa de TI para suporte técnico e acaba esquecendo de renovar o contrato, que é anual. Na virada do ano letivo, pode ser o caos se os professores não conseguirem usar corretamente os computadores e televisores conectados para suas aulas, ou não puderem lançar tarefas e informações acadêmicas, como notas, no sistema acompanhado pelos pais.

Fora isso, é preciso monitorar os acordos formalizados no contrato para garantir que o serviço prestado esteja em ordem, com qualidade e dentro dos prazos de entrega combinados.

Voltando ao exemplo da agência de publicidade que faz a gestão das redes sociais de uma empresa. É preciso checar se os itens alinhados estão sendo entregues corretamente, ou se a agência tem feito menos do que o combinado (ou, ainda, se a empresa tem pedido mais do que o acordado, extrapolando o contrato, o que pode acarretar em cobranças extras).

Também é importante acompanhar de perto cláusulas sensíveis do contrato, como a proteção de dados e o armazenamento de documentos, arquivos, acessos a sistemas etc. O contrato de prestação de serviços e as atividades decorrentes dele precisam estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo segurança digital para ambas as partes.

Modelo do contrato de prestação de serviços

Para ajudar você na hora de criar esse documento, preparamos um modelo de contrato de prestação de serviços gratuito que pode servir de esboço para a sua empresa. Para fazer o download, clique no banner abaixo e preencha os dados do formulário.

Nosso modelo de contrato de serviços é um documento em formato “.doc”, que pode ser editado em diferentes softwares, como o Word do Microsoft Office ou o Documentos do Google.

Ao abrir o modelo, você notará imediatamente todas as cláusulas que devem ser adaptadas com os dados e informações da sua empresa e do seu serviço. Nessa hora, é bom lembrar que o modelo serve de ponto de partida e não deve ser utilizado sem as devidas adaptações.

Nesse primeiro esboço, vale a pena conversar com seu contador, que pode auxiliá-lo na formatação do documento, e até contratar uma assessoria jurídica, um investimento que vale a pena para garantir maior segurança às suas operações.

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