Marcio Roberto Andrade
Na hora de obter uma certidão negativa de débito, empreendedores brasileiros vêm enfrentando problemas. É que as irregularidades nas empresas cresceram desde o início da crise econômica no país. Se o seu negócio está com alguma pendência, é preciso identificar a causa para encontrar a solução.
Como a crise eleva irregularidades nas empresas
O número é impressionante: 85,84% das empresas brasileiras têm ao menos uma irregularidade. A revelação vem de estudo conduzido pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), a pedido do Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento (Ibracem).
O setor líder negativo do ranking é o comercial, no qual apenas 4% de todos os negócios do país não sofrem com alguma pendência que, na prática, impede a obtenção da certidão negativa de débito. Sem esse documento, fica impossível contratar empréstimos e participar de licitações, por exemplo.
Mas de quais irregularidades nas empresas estamos falando? Segundo a pesquisa, as pendências estão relacionadas a demandas municipais e federais, como aquelas que envolvem a Receita Federal ou o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Como o levantamento não considerou dados da fiscalização estadual, o cenário pode ser ainda pior.
Saber que quase nove entre dez empresas no país operam com algum tipo de irregularidade impressiona, mas não surpreende. A pior notícia é que o cenário atual repete 2016, quando o levantamento apontou um índice de pendências quase idêntico, mas levemente maior: 86%.
E o que a crise tem a ver com isso?
Segundo o estudo da FGV-SP apurou, além da alta exigência fiscal e tributária no Brasil, que se reflete em diversas taxas e alvarás, um fator decisivo para as pendências está na inadimplência das empresas, que por sua vez é fruto da queda de faturamento motivada, em parte, pela recessão econômica.
Traduzindo: a crise afetou em cheio as empresas brasileiras nos últimos anos e isso fez com que muitas delas vendessem menos e, por consequência, vissem suas receitas caírem. Sem dinheiro, ficou complicado manter as contas em dia e o empresário se viu diante do dilema sobre o que pagar. Só que ignorar um débito tem seu preço. É o que a pesquisa mostra.
Vale lembrar que, conforme outro estudo, este conduzido pelo SPC Brasil e Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), mais empresas terminaram 2016 devendo. O índice de inadimplência entre pessoas jurídicas cresceu 5,01% no ano passado, com um aumento de 3,37% no número de dívidas em atraso.
Nesse levantamento, a liderança que ninguém gostaria de ocupar tem o setor de serviços, muito à frente dos demais, respondendo por 68,53% entre todas as dívidas assumidas e não pagas.
A culpa é de quem?
Com um número tão alto de irregularidades nas empresas e tantos negócios registrando pendências, há boa possibilidade de você estar com problemas, mas talvez nem saber disso. Afinal, a pesquisa revelou a manutenção do cenário negativo já identificado no ano anterior.
E aí, vem a surpresa. Você acredita que faz tudo certinho, é um gestor cuidadoso, utiliza a tecnologia para otimizar processos e manter tudo em dia, tanto em obrigações fiscais quanto financeiras, tem o contador ao seu lado, mas ainda assim tem alguma irregularidade. Como?
O próprio estudo da FGV-SP sugere que há dois lados da moeda. Sim, a recessão econômica realmente levou muitas empresas a empurrar dívidas com a barriga, ou mesmo jogá-las para debaixo do tapete, eliminando os débitos do seu campo de visão. Mas a cobrança sobre as empresas brasileiras é desproporcional e injusta.
Uma prova disso é que, atualmente, há 92 tributos existentes no Brasil, entre taxas, impostos e contribuições. E o que é pior: as normas tributárias mudam o tempo todo. Em 28 anos, revelou a pesquisa, foram editadas quase 4,8 milhões delas, uma média de 171 mil por ano.
É claro que nem todas essas alterações atingem o seu negócio, pois muitas delas ocorrem em âmbito municipal. Mas aí você pode encontrar uma possível causa para as irregularidades nas empresas, o que talvez inclua a sua.
Ao Estado de S. Paulo, o advogado tributarista e consultor do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), Hamilton Dias de Souza, apresentou um ponto de vista interessante e que vale a reflexão. Segundo ele, há três razões principais para o alto índice de negócios com pendências:
- O sistema tributário cria problemas de interpretações enormes
- Há uma quantidade absurda de tributos
- A visão fiscal não é isenta, sendo quase orientada para encontrar defeitos e multar a empresa.
Ainda que você concorde com essa análise, é importante também fazer um mea culpa e identificar o que está ao seu alcance para mudar essa realidade e sair de qualquer lista de irregularidades nas empresas.
O que cabe aos pequenos empresários
Quanto maior o nível de organização na sua empresa, menor será a chance de o fiscal bater na sua porta. Como prevenção a esse tipo de problema, ter o suporte do contador é uma medida imprescindível, não importa o tamanho do seu negócio.
Muitos empreendedores ainda acreditam que podem gerir tudo sozinhos, dedicando-se à gestão da operação, administrativa, financeira, tributária, marketing, etc. Afinal, já que a empresa é pequena, essas demandas também são, certo? Errado.
Se cuidar de uma empresa fosse tão fácil, não haveria tantas com irregularidades. Você não tinha pensado a respeito? Então, se ainda não tem um contador prestando serviços à sua empresa ou se utiliza o profissional contábil apenas para demandas básicas, está na hora de considerá-lo como um verdadeiro parceiro do seu negócio.
Para qualificar ainda mais essa relação e se afastar das irregularidades, abandone a gestão por planilhas, explore o que a tecnologia oferece e tenha um sistema de gestão para controlar vendas, estoque, emissão de notas fiscais, pagamentos e recebimentos. Melhor ainda se tudo isso estiver integrado ao sistema do seu contador, pois facilita o cumprimento das obrigações devidas.
Como você pode ver, afastar-se de qualquer irregularidade na empresa não precisa ser uma missão impossível, em especial quando a tecnologia e o conhecimento, materializado na figura do contador, estão ao seu lado. 
Sua empresa já enfrentou problemas com algum tipo de pendência? Comente!
