Imposto de Renda 2021: veja como declarar e tire suas dúvidas

Tem dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda 2021? Preparamos um guia com tudo que você precisa saber. Veja como declarar.

Chegou a hora de acertar as contas com o Leão e declarar o Imposto de Renda 2021.

Você está preparado?

Todo ano, a Receita Federal traz novidades e surgem dúvidas sobre as regras do IR, mesmo com a digitalização das declarações. 

O que mudou? Quem é obrigado a declarar? Qual o prazo? O que pode deduzir e o que não pode?

Essas e outras perguntas serão respondidas a partir de agora, nos seguintes tópicos:

Leia com atenção e fuja da malha fina

Imposto de Renda 2021: o que há de novo?

O Imposto de Renda 2021 trouxe novidades importantes para os contribuintes pessoa física. 

A principal delas é a obrigatoriedade de declaração do Auxílio Emergencial para quem recebeu este benefício em 2020 e teve rendimentos tributáveis superiores a  R$ 22.847,76 durante o ano.

Relembrando: foram cinco parcelas de R$ 600,00 ou R$ 1.200,00 para mães chefes de família, entre abril de 2020 e agosto de 2020. 

Depois, o governo ainda criou o Auxílio Emergencial Extensão, que pagou mais quatro parcelas de R$ 300,00 ou R$ 600,00 para mães chefes de família, entre setembro de 2020 e janeiro de 2021. 

Logo, as 67,9 milhões de pessoas contempladas pelo programa devem declarar o IR e prestar contas ao Leão sobre o benefício recebido, caso tenham ultrapassado o valor de R$ 22.847,76.

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O Auxílio Emergencial deverá ser informado na parte de rendimentos tributáveis de pessoa jurídica.

Lembrando que, quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em rendimentos no ano passado e mesmo assim recebeu o Auxílio Emergencial, terá que devolver os valores do benefício. 

Outra novidade que chama a atenção é a criação de campos específicos para a declaração de criptomoedas na ficha “Bens e Direitos”, incluindo bitcoins e outras moedas, como ether, XRP e chainlink. 

Mais mudanças no IR 2021

Confira outras mudanças específicas no Imposto de Renda 2021: 

  • Inclusão da opção de “Sobrepartilha” na ficha de espólio
  • O número de celular e o endereço de e-mail informados na declaração podem ser usados pela Receita Federal para informar sobre a existência de mensagens no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)
  • Inclusão de contribuintes com conta no portal Gov.br com níveis verificado e comprovado no acesso à declaração pré-preenchida, com dados enviados pelas empresas ou por prestadores de serviços através de outras declarações, como a DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), DIMOB (Declaração de Informações sobre atividades Imobiliárias) e DMED (Declaração de Serviços Médicos)
  • A declaração vai calcular automaticamente o limite da parcela isenta dos proventos de aposentadoria para maiores de 65 anos. Os valores excedentes de aposentadoria serão automaticamente transferidos para a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”
  • Quando houver imposto a restituir, o contribuinte poderá selecionar a opção de “conta pagamento”, nas informações bancárias, para crédito de restituição.

Prazo do Imposto de Renda 2021

Inicialmente, foi anunciado que não haveria mudança no prazo de entrega, como ocorreu em 2020 devido à pandemia do coronavírus (prorrogação até 30 de junho de 2020).

No entanto, em instrução normativa publicada no dia 12 de abril, como relata esta reportagem do G1, a Receita Federal adiou em um mês o prazo para a entrega da declaração deste ano.

Assim, o Imposto de Renda 2021 deve ser entregue das 8 horas do dia 1º de março até às 23h59 do dia 31 de maio de 2021.

Quem deve declarar Imposto de Renda 2021

Devem declarar o Imposto de Renda 2021 os contribuintes que se encaixam em alguma destas condições:

  • Recebeu Auxílio Emergencial e/ou Auxílio Emergencial Extensão e recebeu acima de R$ 22.847,76 (sem contar o benefício)
  • Recebeu mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020
  • Possuía, até 31 de dezembro de 2020, imóveis, veículos e outros bens com valor total superior a R$ 300 mil
  • Ganhou capital com a venda de imóveis, veículos e outros bens sujeitos à tributação
  • Optou pela isenção do IR ao vender um imóvel residencial e usou o recurso para comprar outra residência no prazo de 180 dias
  • Ganhou capital com operações na bolsa de valores e na bolsa de mercadorias, de futuros e assemelhadas
  • Recebeu mais de R$ 142.798,50 em renda bruta de atividade rural
  • Recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis ou tributados na fonte
  • Passou a residir no país em qualquer mês de 2020.

Isenção no Imposto de Renda 2021

Quem não se enquadra em nenhuma das hipóteses acima, está automaticamente dispensado da declaração do IR 2021. 

Também são isentos os dependentes que constam na declaração de outra pessoa física e contribuintes que têm bens e direitos de propriedade comum já declarados pelo cônjuge (desde que o valor não exceda R$ 300 mil). 

Se quiserem, esses contribuintes podem fazer a declaração de isenção do Imposto de Renda 2021, que evita que os dados caiam na malha fina ou gerem dúvidas no Fisco. 

Basta acessar o site da Receita e preencher a DAI - Declaração Anual de Isento.

Tabela Imposto de Renda 2021

A tabela do Imposto de Renda 2021 traz três informações essenciais para calcular o tributo:

  • Base de cálculo: é o valor sobre o qual o IR é efetivamente cobrado, que corresponde aos rendimentos tributáveis de cada pessoa (ou seja, rendimentos passíveis de cobrança do imposto, como salários, aluguéis recebidos, pensões, pró-labore, etc.)
  • Alíquota: é a porcentagem aplicada sobre a base de cálculo para calcular o imposto devido, que varia conforme a faixa de renda 
  • Parcela a deduzir: é a quantia que deve ser descontada do valor do IR após a aplicação da alíquota.

Confira os valores para 2021:

Faixa de renda

Base de cálculo

Alíquota

Parcela a deduzir

1ª faixa

Até R$ 1.903,98

Isento

  •  

2ª faixa

De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65

7,5%

R$ 142,80

3ª faixa

De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05

15%

R$ 354,80

4ª faixa

De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68

22,5%

R$ 636,13

5ª faixa

Acima de R$ 4.664,68

27,5%

R$ 869,36

Houve correção da tabela do IR 2021?

Não, a tabela do Imposto de Renda 2021 é a mesma utilizada desde 2015, conforme publicado no site da Receita Federal. 

De acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a tabela já acumula defasagem de 113,09%, conforme divulgado no G1

Para você ter uma ideia, se os valores fossem corrigidos de acordo com a inflação, a faixa de isenção do IR saltaria de R$ 1.903,98 para R$ 4.022,89.

Como declarar Imposto de Renda: passo a passo

Declarar o Imposto de Renda 2021 não tem segredo, desde que você tenha todas as informações à mão e saiba utilizar o programa.

Confira o passo a passo para acertar as contas com o Leão. 

1. Reúna todos os documentos necessários

Quem já declara Imposto de Renda sabe que é preciso guardar mensalmente os comprovantes e manter a documentação sempre organizada.

Resumidamente, você vai precisar das seguintes informações para fazer sua declaração:

  • Nome, CPF, data de nascimento e endereço atualizado
  • Recibo da última declaração de Imposto de Renda entregue (caso tenha feito)
  • Informações dos dependentes, se tiver
  • Informes de rendimentos fornecidos pela empresa ao trabalhador CLT ou autônomo
  • Informe de rendimentos de investimentos fornecido pelas corretoras e bancos
  • Comprovantes e documentos de bens, como imóveis e veículos
  • Documentos com informações sobre empréstimos e financiamentos
  • Comprovantes de INSS
  • Comprovantes de pagamento de despesas médicas (Ex.: nota fiscal e recibo)
  • Comprovantes de despesas com educação (Ex: boleto de mensalidade, contrato, etc.)
  • Comprovantes de contribuições para a previdência privada
  • Holerites, recibos de pagamento e notas fiscais em geral do ano anterior.

2. Baixe o programa ou app da Receita Federal

Para preencher e transmitir a declaração, você tem três opções:

Lembrando que os contribuintes que possuem identidade digital dos níveis Ouro e Prata e habilitação de duplo fator de autenticação no portal têm acesso à declaração pré-preenchida. 

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3. Informe todos os rendimentos recebidos

No sistema escolhido para transmitir sua declaração, clique em “Criar nova declaração” caso seja a sua primeira declaração de IR ou em “Importar dados da declaração de 2020” se você já tiver feito isso antes.

Então, você deverá preencher todos os rendimentos recebidos, nas seguintes categorias:

  • Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica
  • Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física/exterior
  • Rendimentos isentos e não tributáveis
  • Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva
  • Rendimentos recebidos acumuladamente.

4. Declare seus bens

Na ficha de “Bens e Direitos”, você deverá declarar bens como veículos, imóveis, embarcações e terrenos.

Esta também é a categoria certa para informar sobre ações e cotas de capital de empresas, negociadas ou não na bolsa de valores. 

Além disso, é preciso informar saldos de conta corrente e outras aplicações financeiras com valor superior a R$ 140,00. 

5. Informe suas despesas

Na ficha “Pagamentos Efetuados”, você deverá informar todos os gastos dedutíveis do IR, como despesas médicas e educacionais.

Também há uma seção específica para doações em geral e outra para doações a partidos políticos. 

6. Preencha outros campos necessários

Caso você se encaixe em alguma dessas hipóteses, também é preciso declarar:

  • Informações de dependentes e alimentandos
  • Dívidas e ônus reais
  • Importações
  • Imposto pago e retido na fonte
  • Espólios. 

7. Escolha entre declaração completa ou simplificada

Na hora de escolher a forma de tributação do seu IR, você tem duas opções:

  • Por deduções legais: o imposto é calculado sobre os rendimentos totais, com a dedução das despesas informadas
  • Por desconto simplificado: as deduções não são consideradas e é aplicado um desconto padrão de 20% sobre a renda tributável.

O próprio programa irá informar qual das opções gera um imposto menor ou uma restituição maior, facilitando sua decisão. 

Por fim, basta usar a opção “Verificar pendências” para confirmar se está tudo certo e entregar sua declaração. 

O que pode ser deduzido no IR

Fique atento aos gastos que podem ser deduzidos da base de cálculo do IR em 2021:

  • Despesas médicas: gastos com consultas, médicos, hospitais, cirurgias, tratamentos dentários, plano de saúde, etc.
  • Despesas com educação: gastos com escola, faculdade, pós-graduação e ensino técnico 
  • Aportes na previdência privada: contribuintes que possuem plano de previdência privada do tipo PGBL podem reduzir a base de cálculo do IR em até 12%
  • Despesas com dependentes: cada dependente garante uma dedução de R$ 2.275,08 na base de cálculo do IR
  • Contribuições ao INSS: contribuições à Previdência Social são dedutíveis, sejam descontadas em folha ou recolhidas por autônomos. 

Como consultar Imposto de Renda

Para consultar sua declaração de Imposto de Renda já transmitida, basta acessar o portal e-CAC da Receita Federal com seu login Gov.br ou código de acesso.

Então, clique em “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” e em “Extrato do Processamento”. 

Você terá acesso ao status de todas as declarações realizadas, além de poder consultar pendências de malha e documentos diversos. 

Entendendo o status da declaração

Estes são os status possíveis que podem aparecer na sua declaração transmitida:

  • Em processamento: a Receita Federal já recebeu a declaração, mas esta ainda está em análise
  • Em fila de restituição: o usuário tem direito à restituição, mas ela ainda não foi liberada
  • Processada: a declaração foi concluída pela Receita Federal
  • Com pendências: ficaram faltando informações ou documentos (é necessário verificar a lista de pendências o quanto antes)
  • Em análise: a declaração de IR foi processada, no entanto, a Receita Federal ainda está analisando novos documentos enviados
  • Retificada: o envio original foi substituído por declaração retificadora apresentada pelo contribuinte
  • Cancelada: seja por solicitação do próprio contribuinte, seja pela Receita, a declaração foi cancelada e perde, assim, seu efeito legal
  • Tratamento manual: a declaração está sendo analisada e a Receita notificará o contribuinte por meio de correspondência.

Restituição do Imposto de Renda: como funciona

Quando você paga mais Imposto de Renda do que deveria ao longo do ano anterior, tem direito a uma restituição da Receita Federal.

Isso é muito comum no caso de trabalhadores com carteira assinada que ganham acima de R$ 1.903,66 e têm seu imposto retido na fonte, e também para contribuintes que têm muitas deduções.

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Todo ano, o Fisco divulga os lotes de pagamentos de restituição, que seguem uma ordem de prioridade (primeiro vêm os idosos e portadores de deficiência).

Ao preencher a declaração, se você tiver algum valor a restituir, ele será transferido diretamente para a conta bancária informada

Para saber se você tem direito à restituição, basta fazer uma consulta no site da Receita.

Calendário restituição Imposto de Renda 2021

Em 2021, a Receita Federal repetiu o padrão de 2020 e divulgou 5 lotes de restituição:

  • Lote 1: pagamento em 31/05/2021 
  • Lote 2: pagamento em 30/06/2021
  • Lote 3: pagamento em 30/07/2021
  • Lote 4: pagamento em 31/08/2021
  • Lote 5: pagamento em 30/09/2021.

Por que fazer a declaração de Imposto de Renda mesmo sem precisar?

Mesmo quem é isento pode sair ganhando com a declaração do Imposto de Renda 2021.

Por exemplo, se você teve imposto retido na fonte durante o ano, como no caso de um pagamento de férias ou valor recebido por prestação de serviços como autônomo, poderá receber restituição mesmo sem estar obrigado a declarar. 

Outro caso em que vale a pena enviar a declaração é quando você pretende fazer um financiamento bancário, pois o IR serve como comprovante de renda

Também devem declarar o IR os contribuintes que pretendem tirar visto para viagem ao exterior e precisam comprovar renda. 

O que acontece se eu não declarar o IR?

Se você estiver dentro das regras que obrigam a declarar o IR e não enviar sua declaração, corre o risco de pagar multas pelo atraso e, no limite, ter seu CPF bloqueado.

A multa para declarações entregues fora do prazo pode variar de R$ 165,74 a 20% do imposto devido, mais juros de mora.

Se o contribuinte continuar irregular, terá seu CPF bloqueado e não poderá renovar passaporte, prestar concurso ou sequer fazer um empréstimo em um banco. 

Conta Azul ajuda você a lidar com o Leão

A declaração do Imposto de Renda 2021 está muito mais simples graças à internet, mas ainda pode ser uma dor de cabeça.

Afinal, você precisa organizar vários documentos, registrar todas as fontes de renda, deduzir despesas do ano todo e ainda detalhar tudo isso em um formulário avaliado pelo Fisco.

Mas fique tranquilo: a Conta Azul pode ajudar você a encarar o Leão e ficar em dia com seus impostos

Confira nosso artigo sobre o assunto e tire todas as suas dúvidas sobre o IR para pessoa física e jurídica - e aproveite para baixar o guia de planejamento tributário.

Como tomar boas decisões para a sua pequena empresa

E agora, está se sentindo mais preparado para declarar seu Imposto de Renda 2021?

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