#GeraGNRE: o que ninguém te contou até agora sobre a nova regra do ICMS

24 Comentários Publicado:  Assunto: Fiscal e Tributário

Ilustração sobre a burocracia para recolher ICMS em vendas com entrega de produtos para outros estados e como gerar GNRE online

Nossa equipe preparou um resumão sobre o assunto, só que com uma novidade: ContaAzul encontrou uma maneira fácil de se adaptar à nova regra da partilha do ICMS e fazer a geração da GNRE de forma simples e rápida - isso ninguém te contou ainda :-)

Atualização: em 17 de fevereiro, uma decisão do STF suspendeu a medida do Confaz para as empresas optantes pelo Simples. Entenda a decisão sobre o ICMS.

Emita Notas Fiscais de sua empresa dentro de um sistema de gestão para evitar erros

Além de ter tido alta na alíquota do ICMS em 20 estados Brasileiros incluindo o Distrito Federal - dentre todos os aumentos de impostos já em 2016, esse é considerado o que mais impacta a classe de baixa renda - a vida do empresário ficou bem mais difícil agora com a nova regra imposta pela Cláusula 9 do Decreto 93, principalmente para os que optam pelo Simples Nacional.


Um dos clientes ContaAzul, o empresário Igor Gaelzer da Nordweg, fez uma excelente análise comparando o processo antigo com o novo fluxo em uma publicação que se tornou um viral, quase um manifesto, importante na internet.

ICMS antes de 2016:

  1. Gerar a nota fiscal eletrônica. 
  2. Imprimir duas vias da nota fiscal.
  3.  Adicionar uma via junto ao produto.
  4.  Enviar o produto. Pagar a guia do imposto SIMPLES no final do mês.

ICMS em 2016:

  1. Gerar a nota fiscal eletrônica.
  2. Imprimir duas vias da nota fiscal.
  3. Checar a tabela de alíquota de ICMS, de acordo com o seu estado e o do cliente.
  4. Calcular a diferença da alíquota interna e a alíquota interestadual entre os dois estados. No caso de uma venda do RS ao RJ, a alíquota interna é de 19% e a interestadual é de 12%. Ou seja, o valor da diferença de ICMS é de 7%.
  5. Dividir esta diferença de 7% em duas partes: 40% dela fica para o estado do cliente e 60% para o seu estado.
  6. Entrar no site do SEFAZ e emitir a guia para pagamento dos 40% dos 7% que vai para o estado do RJ. Este site varia de acordo com o estado do cliente e os campos a serem digitados também mudam. Digitar as informações da sua empresa e da venda manualmente para emitir o GNRE?—?Guia Nacional de Tributos Interestaduais.
  7. Imprimir a guia do GNRE.
  8. Pagar a guia do GNRE.
  9. Imprimir o comprovante de pagamento do GNRE.
  10. Juntar a nota fiscal, a GNRE emitida e paga, assim como o comprovante de pagamento e coloque-os junto ao produto.
  11. Enviar o produto ao cliente.
  12. Pagar a guia do imposto SIMPLES no final do mês.

Um dos efeitos desse tipo de tributo é nutrir a inflação, pois elevam o custo para as empresas, que acabam  por repassar ao consumidor. Informações do IBPT dão conta de que um cidadão no Brasil trabalha 150 dias para pagar impostos, dos quais 31 seriam dedicados ao ICMS.

Por qual motivo a nova regra gerou tanta Polêmica?

Felipe Wagner de Lima Dias, coordenador do Grupo de Trabalho Tributário da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, aponta que já se nota desaquecimento nas vendas da comércio eletrônico em função da medida. “O impacto é maior para os pequenos, que hoje são a maioria das empresas e respondem por 10% de todas as vendas”, disse.

Além da queda nas vendas, também é nítido o aumento nos custos para as empresas. De acordo com Dias já se aponta para investimentos de um milhão de reais em sistemas para adaptar os comércios eletrônicos à nova regra e ainda complementa: os empresários agora precisam conhecer 27 legislações diferentes para estarem em conformidade e que, com isso, podem ser forçados a abrir mão de vender para estados com pouca representatividade no faturamento. “O que vai limitar a opção de escolha dos clientes, um retrocesso no processo comercial”, salienta.

Os casos reais de impacto severo começaram a surgir logo após a implantação da medida.

A empresa de Blumenau O Caneco (http://www.ocaneco.com.br) interrompeu suas vendas. De acordo com o empresário, o processo ficou tão burocrático que inviabiliza a operação do negócio - ao entrar no site você vai ver uma tarja preta com os dizeres “Vendas inviabilizadas pelo GOVERNO FEDERAL em decorrência da nova lei do ICMS”.

o-caneco.jpg

 

Veja o depoimento que ele gravou no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=pHM7CWedbNE

O portal de referência em ecommerce no Brasil, www.ecommercebrasil.com.br, também está usando uma tarja preta: “O E-Commerce Brasil repudia a Cláusula 9 e a terceirização das atividades do fisco para o varejista online como determinou o #Confaz no Convênio 93”

Impacto do novo ICMS em vendas interestaduais

Presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos fala sobre os impactos do novo ICMS para o microempreendedor ao Observatório E-Commerce Brasi

 

O empresário da Farofa.la disse ao portal G1 que sua empresa tem dois anos de vida e faz entregas para consumidores de todo o Brasil; tem dois sócios e cinco funcionários e conta que vai precisar contratar mais um funcionário para cuidar só desse processo. “Aumento considerável de custos sem ganhos proporcionais”, disse.

Como funciona a partilha

infográfico ICMS partilha GNRE - lei do E-commerce 

O que ninguém ainda te contou sobre o ICMS

Que toda essa mudança no ICMS vai dar trabalho, demandar tempo e até dinheiro, todo mundo já sabe. Então, o que pode haver de novidade?

Todos os clientes ContaAzul já contam com à indicação dos impostos da partilha calculados de forma automática, sem terem que perder tempo para procurar quais alíquotas devem ser aplicadas à operação. Em breve também terão a geração da GNRE do ICMS de destino, feita de forma automática - ao informar o estado de destino o empresário terá sua GNRE gerada conforme a nova regra de partilha do ICMS. Todas as atualizações não implicam custos adicionais.

Para os clientes que não usam ContaAzul (ainda!) nosso time de gênios-engenheiros-nerds desenvolveu uma ferramenta para gerar GNRE online de forma gratuita.

Gera GNRE  Faça a emissão das suas guias do ICMS pelo XML da NF-e Gerar GNRE agora

Como funciona para quem já é cliente ContaAzul:

  • Gere a sua NFe normalmente - impostos da partilha calculados de forma automática 
  • Geração da guia utilizando o Gera GNRE

Para quem ainda não é cliente ContaAzul

  • Obtenha o XML da sua NFe
  • Faça upload na nossa ferramenta gratuita de geração de GNRE online
  • Obtenha a GNRE
  • Imprima e pague 

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Carin Tom
Sobre o autor

Coordenadora Sped e NF-e na ContaAzul. É formada em Ciências Contábeis pela Univille e pós-graduada em Direito Tributário e Contabilidade Tributária pela Universidade Católica de Santa Catarina.

MUDANDO UM POUCO DE ASSUNTO

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