Fiscal em sua empresa: você sabe como agir?

Como agir com um fiscal em sua empresa

A gestão de um negócio é cercada de obrigações para uma atuação dentro da lei. Atender a uma série de questões tributárias e trabalhistas, por exemplo, evita contratempos com órgãos de controle, como a Receita Federal. Por isso, se você não quer receber uma notificação ou a visita de um fiscal, é melhor se prevenir.

Evitar a visita do fiscal depende de você

Quem não quer se molhar não sai na chuva. O ditado popular remete a uma lição básica : se o fiscal bate na sua porta, a culpa não é dele. Em algum momento, você adotou práticas alheias à legislação, seja por desconhecimento (o que não combina com empreendedorismo) ou má-fé (o que é ainda mais repreensível).

Pode ter sido um descuido com lançamentos não registrados, desorganização com as contas da empresa, irregularidades intencionais ou não com suas obrigações, incluindo aí sonegação de impostos. Conforme apurou o termômetro ContaAzul 1ª edição, 8,3% dos empreendedores que participaram do levantamento admitiram que tentariam sonegar para sobreviver a um tempo de crise.

Acredite: não vale o incômodo, a não ser que você conviva bem com a ideia de estar cometendo um crime - sim, é crime, definido por leis federais como a 4.729, de 1965 e a 8.137, de 1990, além da recente Lei da Empresa Limpa, de número 12.846, publicada em 2013.

Fora a chance de você acabar preso por até dois anos, há outras implicações legais da má gestão tributária, fiscal e trabalhista no negócio. Multas pesadas e bloqueio de bens (seus e da empresa) são outros riscos aos quais se sujeita o empreendedor que escolhe esse perigoso caminho, que pode até culminar na falência e no fim do sonho.

Recorra ao contador para prevenir problemas

O contador é o primeiro fiscal em sua empresa. Como parceiro do negócio, pode lhe colocar a par dos conceitos relacionados ao tema e das melhores práticas para evitar irregularidades na gestão. Por isso, leve em consideração as suas orientações, ainda que o profissional pareça conservador demais.

Ser fiel à realidade é a primeira dica. O contador Fábio Aparecido Moreira, do site Contador de Sucesso, lembra que as obrigações acessórias declaradas devem ser as reais da empresa e que manipular esses números pode acarretar em fiscalizações. Entre tais obrigações, destacam-se a emissão de nota fiscal, guia de recolhimento de tributos, escrituração de livros fiscais e folha de pagamento.

Com o avanço da tecnologia, boa parte dessas informações são transmitidas online e, assim, são facilmente rastreadas pelos órgãos de controle. “Como tudo é eletrônico, o Fisco já sabe quanto faturou, não adianta tentar burlar”, alerta Moreira.

Nesse sentido, enviar qualquer informação para depois retificá-la é outro erro comum, aponta o contador. “É nesse momento que a fiscalização aparece”, adverte. “Quando efetuamos uma retificação, acende-se uma luz ao Fisco para verificação”.

Para o especialista, vale destacar ainda que, mesmo que nenhuma notificação tenha chegado à empresa, não há garantia de que problemas não foram detectados. “O Fisco deixa sempre para o último ano para acionar, então, quando tiver vencendo o período de cinco anos, pode ter certeza que vai receber uma notificação”, diz, considerando que alguma irregularidade tenha sido cometida.

E vale o alerta: após queda de 16,5% nas autuações em 2015, a Receita Federal anunciou a intenção de apertar o cerco quanto a irregularidades no Simples Nacional, o regime de tributação dos pequenos negócios.

O órgão identificou no início do ano inconsistências em quase 19 mil declarações e exigiu explicações antes de emitir a infração. Uma manobra comum - e ilegal - é dividir uma empresa de porte médio em várias companhias menores para aliviar a carga de impostos.

Como receber o fiscal em sua empresa

A intimação chegou, e agora? Não há melhor dica do que manter a calma. Afinal, na angústia por uma solução, o empreendedor pode errar novamente. Segundo Moreira, o ideal é receber a notificação e, em seguida, procurar o contador.

O mesmo vale para o caso de o fiscal literalmente bater na sua porta. Atenda bem o profissional, seja cortês e lembre-se de que ele está ali cumprindo a sua função - não é exatamente um inimigo. Enquanto isso, peça “reforço”. “Não é crime solicitar o auxílio do contador”, lembra o especialista.

Seja extremamente prudente em suas ações. Havendo ou não algo a esconder, um passo em falso pode resultar na exclusão por ofício da sua empresa do Simples Nacional.

Conforme as regras do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que atendem à Lei Complementar 123, de 2006, essa medida é adotada, por exemplo, se for oferecido embaraço à fiscalização, como na negativa não justificada de exibição de livros e documentos ou quando do não fornecimento de informações sobre bens e movimentação financeira. Impedir o acesso do fiscal ao estabelecimento é outro erro que pode levar à exclusão.

Se, durante a presença da fiscalização, uma irregularidade for identificada, você será multado, mas terá prazos para se defender e, o principal, reorganizar a casa. Novamente, destaca Moreira, quem atua como um médico nesse cenário é o contador. “Tem que aplicar um remédio para estancar a dor”, compara.

Adote as melhores práticas de gestão

Não é difícil perceber que o empreendedor que segue à risca e adota as melhores práticas no seu negócio tem uma preocupação a menos, já que se afasta de problemas com a Receita Federal ou com o Ministério do Trabalho (considerando questões trabalhistas).

Para seguir nessa linha, como já dito, faça do contador o melhor amigo da sua empresa. Escute suas orientações e procure segui-las. Em caso de dificuldades, discuta alternativas e adaptações com ele.

Também invista em soluções que irão facilitar o seu controle fiscal e tributário. Sistemas integrados de gestão oferecem a tranquilidade que você recisa para cumprir com suas obrigações legais.

Por fim, vale destacar: não importa o porte da empresa ou a quantidade de funcionários, uma postura correta e íntegra é um dever de qualquer empresário.