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Financiamento coletivo para pequenas empresas: novas regras

Vinicius Roveda Vinicius Roveda | Atualizado em: 30/08/2023 | 7 mins de leitura | ← voltar

Financiamento coletivo para pequenas empresas tem novas regras

O Brasil vive um novo momento no que diz respeito ao financiamento coletivo para pequenas empresas. Com novas regras, a partir de plataformas na internet, será possível adquirir até R$ 5 milhões para alavancar um negócio. Quem sabe não era isso que faltava para realizar o seu sonho empreendedor?

O que muda no financiamento coletivo para pequenas empresas

A base das alterações está na Instrução CVM 588, editada pela Comissão de Valores Mobiliários em 13 de julho. O texto regulamenta o financiamento coletivo para pequenas empresas pelo sistema de crowdfunding, com captação de recursos pela internet.

Sua publicação já é considerada um marco no Brasil, dado o seu potencial. Em um momento de economia instável, com crescimento restrito e muita dificuldade aos pequenos negócios, é certamente uma notícia a se comemorar.

Confira um resumo do que muda a partir do texto desenvolvido pela CVM, com regras, direitos e deveres a partir de agora:

  • Empresas que faturam até R$ 10 milhões poderão arrecadar até R$ 5 milhões por plataformas virtuais. Antes, o limite era de R$ 2,4 milhões.
  • Agora, poderão ser disponibilizadas ofertas restritas a grupos de investidores cadastrados, uma espécie de projeto privado
  • Com regras mais flexíveis, as plataformas terão autonomia para definir a operacionalização do sistema
  • Elas poderão, inclusive, estabelecer uma taxa de desempenho para os investidores, uma espécie de bonificação pelo sucesso dos empreendimentos dos quais participam
  • O investidor terá um prazo de sete dias para desistir da oferta, sem se sujeitar a multa por isso
  • Os recursos captados não poderão ser utilizados para fusão, incorporação, incorporação de ações e aquisição de participação em outras empresas
  • A empresa que arrecadar recursos por meio de uma plataforma de crowdfunding não poderá apresentar nova oferta no prazo de 120 dias (quatro meses)
  • O impedimento se aplica também caso a empresa não preste contas após a realização da oferta, mas nesse caso se dá por tempo indeterminado
  • Ao encerramento da oferta, a plataforma deve transferir os recursos à empresa em um prazo de até cinco dias úteis.

Como o crowdfunding pode impulsionar novos negócios?

As novas regras do financiamento coletivo para pequenas empresas deixam claro: os recursos são exclusivos para negócios existentes. Então, se você tem uma ideia empreendedora, mas ainda não a tirou do papel, como o crowdfunding pode lhe ajudar?

O primeiro passo é a formalização da empresa. O texto da CVM não estabelece limite de idade de um empreendimento para a realização da oferta. Isso abre a possibilidade de negócios iniciantes captarem recursos.

O único ponto a observar não deve ser um problema, pois diz respeito ao limite de faturamento. Segundo a Instrução 588, para empresas com menos de um ano de operação, tal limite será proporcional ao número de meses em operação. Ou seja, seu faturamento mensal não pode ser superior a R$ 834 mil.

Mas fique atento: embora exista a possibilidade, não significa que seja fácil. Negócios iniciantes terão sempre o desafio extra de convencer o investidor. Afinal, para eles, o principal risco está na aposta em empresas cujo modelo de negócio ainda não foi testado pelo mercado. Nesses casos, cresce a chance de ela não dar certo.

Se você está dando os primeiros passos no mundo do empreendedorismo, precisa de um projeto ainda mais consistente. Caso contrário, ficará difícil atrair a atenção dos investidores e, efetivamente, captar recursos para sua empresa.

Sucesso da oferta depende de benefício duplo

A oferta de recursos externos por investidores é uma prática comum especialmente entre as startups, que são empresas de base tecnológica e modelo enxuto. Mas as novas regras possibilitam o acesso ao financiamento coletivo para todo o tipo de negócio, desde que ele seja rentável.

Esse é um dos aspectos considerados como chave para o sucesso da sua iniciativa. Ao iniciar uma oferta pública de investimentos em alguma das plataformas cadastradas junto à CVM, você deve pensar não apenas no próprio benefício, mas na vantagem que a sua ideia agrega a quem apostar nela.

Faça uma análise crítica e se questione sobre o seu potencial de crescimento: o que meu negócio possui de tão interessante que vale como investimento? Como posso vislumbrar uma rentabilidade atrativa?

Veja que a sua empresa, sob esse ponto de vista, é como um produto financeiro. Quem contrata, deseja retorno, deseja lucro. Como todo investimento, isso não significa que os resultados sejam rápidos, podendo se dar tanto no curto, quanto no médio ou longo prazo. Isso é do jogo. O investidor só não quer entrar nele para perder.

A boa notícia é que a primeira parte da atratividade necessária você já tem, graças ao próprio modelo de financiamento coletivo. Para o investidor, a possibilidade de ganhos é maior através do crowdfunding do que seria se aplicasse sozinho em uma empresa ou ao lado de poucas pessoas.

O que fazer para ser escolhido por investidores

Ao buscar investimento externo para o seu negócio, não se esqueça que o financiamento coletivo para pequenas empresas não é a única possibilidade. Desde a publicação da Lei Complementar 155, em 2016, empreendimentos de menor porte também podem receber aportes de investidores-anjo.

Nos dois casos, se tornar um produto mais atrativo depende de ações básicas, como as que relacionamos abaixo:

Apresente um projeto viável

Você precisa encontrar o ponto de equilíbrio que não o posicione como mais do mesmo e nem como uma aventura empreendedora. É necessário demonstrar consistência no projeto, garantindo a viabilidade de uma ideia com algum diferencial suficiente para ganhar o mercado e resultar em lucros, ainda que no longo prazo.

Cuide da contabilidade

Investidor algum vai desejar se aproximar de uma empresa cuja documentação não está em dia e organizada, assim como daquelas que se descuidam de alguma forma da contabilidade. Entenda que ter um bom contador ao seu lado é uma prova de que você se preocupa com a gestão e persegue o erro zero no comando da empresa.

Comprove fatos financeiros

De nada adianta fazer promessas vazias e fantasiosas. Se você quer atrair investidores, precisa saber se vender. As pessoas que podem fazer aportes de recursos no seu negócio são profissionais experientes nesse mercado, que dependem de fatos concretos para acreditar na sua rentabilidade.

Aposte no financiamento coletivo

Depois de tudo o que você leu neste artigo, o recado que fica é o da responsabilidade na apresentação de uma oferta. Para atrair investidores, o primeiro passo depende necessariamente de cuidar bem da sua empresa, mesmo antes de ela nascer.

Você já se dedicou ao plano de negócios? Ainda que responda que sim, vale voltar a ele para ver como pode ser aperfeiçoado. Afinal, quanto melhor e mais promissora for a sua empresa, mais interessante ela irá parecer aos olhos de quem tem dinheiro para investir. 

E você, o que acha da ideia do financiamento coletivo para pequenas empresas? Comente!

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