eSocial prorrogado: entenda o que mudou e como isso impacta o seu negócio

Se você é empreendedor, certamente já ouviu falar sobre o eSocial e os impactos que ele trará ao dia a dia do seu negócio. Impactos mais culturais do que conceituais, é verdade, mas que ainda assim merecem toda a atenção para não gerar nenhum sofrimento com as mudanças. Programa do governo Federal que tem a intenção de diminuir a burocracia das obrigações fiscais que incidem sobre as empresas brasileiras, ele centralizará o recebimento de todas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos trabalhadores. Nós já falamos diversas vezes sobre a novidade, mas com o eSocial prorrogado novamente, retomamos o assunto para que não reste nenhuma dúvida.

Segundo a Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), que integra o Grupo de Trabalho Confederativo e acompanha de perto a execução do sistema, a prorrogação ocorreu porque o calendário de testes sofreu atraso e inviabilizou o início da operação em setembro de 2016. Isso não significa, porém, que a preparação deva ser deixada de lado. Venha conosco e comece desde já a se adaptar às novas exigências.

Entenda o eSocial

Diferentemente do que muitos pensam, o eSocial não cria nenhuma lei e nem altera a legislação vigente. Ele é apenas uma medida do governo Federal que visa reduzir a burocracia imposta às empresas brasileiras, melhorando o ambiente de negócios no país.

Atualmente, as organizações precisam apresentar diversas informações a vários órgãos, como a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal e a Previdência Social, e fazem isso por diferentes sistemas e padrões. A partir da implantação do eSocial, todos os documentos serão enviados por meio digital, por leiautes e tabelas específicas, cumprindo prazos determinados.

Além da possibilidade de menor ocorrência de erros, o fato de inserir dados no sistema em tempo real elimina uma série de obrigações, segundo projetam especialistas que realizam os testes do projeto. Entre as obrigações acessórias que serão dispensadas pelo eSocial estão: 

• Livro de registro de empregado;
• Folha de pagamento;
• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
• Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf);
• Arquivos eletrônicos entregues à fiscalização (Manad);
• Termo de rescisão e formulários do seguro desemprego;
• Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Gfip);
• Perfil profissiográfico previdenciário;
• Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged);
• Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Como o eSocial impacta no negócio?

Como falamos, pode até parecer complicado no começo, mas com o tempo e o apoio de todos os setores, as empresas irão se acostumar. O impacto das mudanças promovidas pelo eSocial será percebido principalmente pelo departamento pessoal, que deverá reunir e enviar as informações para o governo, como a escrituração da folha de pagamento, a contratação de funcionários, as alterações posteriores de cargos, entre outros.

Assim, as empresas, independentemente do porte, terão que investir em recursos, seja de pessoal, seja tecnológico, para adequar as informações ao CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Por este motivo, muitas delas estão contratando parceiros para resolver essas questões e facilitar a adaptação ao novo padrão.

Com o eSocial prorrogado mais uma vez, o que muda?

Embora ainda não tenha saído o novo manual de orientação do eSocial, o empreendedor já pode anotar algumas mudanças, como a transferência do ano-base do faturamento de 2014 para 2016. E mais, a obrigatoriedade passará a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2018 para as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões e, em 1º de julho do mesmo ano, para as demais.

Vale lembrarmos que é importante acompanhar o site do eSocial e o portal Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) para ver de perto todas as novidades sobre o eSocial e não perder nenhum prazo.

quem recorrer em caso de dúvidas?

Em caso de dúvidas sobre o eSocial, seu contador é o profissional mais adequado para esclarecer dúvidas. Em pequenas empresas, é comum a contabilidade executar tarefas relacionadas à folha de pagamento, incluindo obrigações acessórias. No caso da transição para esse sistema do governo, é importante se apoiar em quem tem mais experiência para evitar erros.

Ainda está com dúvidas sobre essa mudança? Compartilhe conosco aqui nos comentários. Teremos prazer em ajudá-lo.