Quais são os tributos que existem no Brasil e como eles afetam o planejamento financeiro da empresa?

Conhecer sobre cada tipo de tributo é determinante para os empreendedores que buscam o crescimento da empresa. Isso porque a gestão fiscal e tributária garantem que sua empresa esteja em dia com o Fisco e mais: que você consiga aproveitar benefícios fiscais e reduzir a carga tributária.

Então, mesmo que você terceirize essas tarefas, é importante saber sobre o assunto para garantir que o negócio continue regular. Acompanhe o texto para entender os tipos de tributos, para que eles são destinados e sobre a recuperação tributária.

Navegue pelo conteúdo:

• O que são os tributos?
• Quais os tipos de tributos no Brasil?
• Como os tipos tributários afetam o planejamento financeiro do negócio?
• É possível recuperar valores de tributos?
• É possível reduzir a carga tributária de uma empresa?

O que são os tributos?

Tributos são pagamentos que os contribuintes devem fazer à União, Estados e Municípios a partir de um fato gerador, como a venda de um produto ou serviço.

As três esferas têm responsabilidades sobre os seus tributos, possuem autonomia administrativa, financeira e tributária, como prevê o Código Tributário Nacional (CTN).

No CTN estão as características de cada tributo e a forma de cobrança. Ele define tributo como:

“Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Entenda cada trecho abaixo:

• “Prestação pecuniária compulsória”: significa que seu pagamento deve ser feito em dinheiro e que o recolhimento é obrigatório – ou seja, você não pode escolher se irá pagar ou não. Porém, existem situações de isenção;
• “Em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir”: significa que o pagamento deve ser em dinheiro ou algo que possa ser transformado em dinheiro, e em moeda nacional – o real. Não é possível pagar em dólar ou euro, por exemplo;
• “Que não constitua sanção de ato ilícito”: significa que multas não podem ser consideradas tributos;
• “Instituída em lei”: quer dizer que um novo tributo só pode ser criado com a aprovação de uma lei pelo poder legislativo;
• “Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”: ou seja, que o Fisco não possui autonomia para decidir se cobrará ou não o tributo. Sem autorização em lei, não é possível dispensar seu pagamento.

Leia também: Entenda o que é valor aproximado dos tributos

Quais os tipos de tributos no Brasil?

São 5 tipos de tributos existentes no país, recolhidos pelo governo municipal, estadual ou federal. Conheça a seguir mais detalhes sobre eles.

1. Impostos

Impostos incidem sobre a renda, o patrimônio e o consumo de bens e serviços. Eles são cobrados pelo Estado para financiar serviços públicos como educação, saúde e segurança.

Sua cobrança é realizada após uma ação de um contribuinte que gera a cobrança de impostos, o chamado fato gerador. Um exemplo é a aplicação do ICMS, cobrado sobre alimentos e eletrodomésticos que circulam entre as cidades. 

O imposto precisa ser pago tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica e tem diferentes competências, podendo ser estadual, federal ou municipal. São eles:

Impostos federais

• II: Imposto sobre Importação
• IOF: Imposto sobre Operações Financeiras;
• IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados;
• IRPF: Imposto de Renda Pessoa Física;
• IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

Impostos estaduais

• ICMS: Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação;
• IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores;
• ITCMD: Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.

Impostos municipais

• IPTU: Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana;
• ISS: Imposto sobre Serviços;
• ITBI: Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.

2. Taxas

A taxa é um valor recolhido para financiar um serviço público específico, cobrado apenas quando há a utilização deste serviço. A cobrança pode ser realizada por todas as esferas. Entre os exemplos estão as taxas de licenciamento de veículos, emissão de documentos (como identidade, CPF e passaporte) e limpeza pública.

3. Contribuição de Melhoria

A cobrança desse tipo de tributo acontece quando há valorização de um imóvel em consequência de uma obra pública — como a construção de um hospital ou a pavimentação de uma rua. São casos em que a quantia arrecadada é destinada ao custeio desta obra e a cobrança pode ser realizada por qualquer ente federativo.

Por regra, a quantia cobrada não pode ser maior do que a valorização do imóvel e o valor arrecadado não pode ser maior que o custo total da obra. 

4. Empréstimos Compulsórios

Entre os tipos de tributos, esse é o único com garantia de restituição. O Governo Federal toma emprestado da população valores com garantia de devolução posterior.

Sua cobrança só pode acontecer se a maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado estiverem de acordo e em três situações específicas:

1. Calamidade pública: quando o país inteiro enfrenta uma situação anormal, provocada por desastres (eventos naturais ou provocados), que causem danos humanos, materiais, ambientais ou prejuízos econômicos e sociais à população.
2. Guerras externas: se o cenário for de o Brasil sofrer um conflito armado internacional;
3. Investimento público urgente e de interesse nacional: quando a União precisa de recursos rapidamente para uma aplicação de necessidade nacional.

5. Contribuições Especiais

Esse tributo é instituído pelo Governo Federal com destinação específica para o valor arrecadado, e existem as:

• Contribuições Sociais: financiam direitos sociais, como educação, saúde e previdência social. Entre elas, estão a Contribuição de Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDEs): quando há a necessidade efetiva de uma intervenção estatal em um setor econômico em razão de algum desequilíbrio;
• Contribuições de Interesse de Categoria Profissional ou Econômica: custeiam a atividade sindical de determinada categoria e a entidades de fiscalização e regulamentação profissional, como os conselhos profissionais (CRM, CREA etc);
• Contribuição Especial de Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP ou Cosipe): destinada à manutenção do serviço de iluminação pública.

O jeito como os tributos são distribuídos podem mudar por completo, se a reforma tributária for aprovada. Pela proposta — aprovada na Câmara dos Deputados em julho deste ano — passa a vigorar o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. 

Para isso, os três tributos federais seriam substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União. E o ICMS e o ISS seriam trocados pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Atualmente, a matéria tramita no Senado.

Como os tipos tributários afetam o planejamento financeiro do negócio?

Os tributos afetam diretamente o caixa da sua empresa e por isso é fundamental considerá-los no planejamento financeiro. Eles geram impacto na carga tributária e no fluxo de caixa. O pagamento do tributo correto, deixa seu negócio longe de multas e garante a saúde financeira empresarial.

Logo, ficar por dentro dos tributos a pagar é ter mais clareza sobre suas despesas e receitas. Assim, você conseguirá destinar os recursos mais estrategicamente, seja para despesas operacionais, investir no crescimento empresarial ou buscar oportunidades de economia fiscal. Esses fatores contribuem para o sucesso financeiro da empresa.

É possível recuperar valores de tributos?

Avançando entre as vantagens de conhecer os tipos de tributos, vale reforçar que é possível fazer a recuperação de valores tributários. Entre os casos estão:

• Empresas que identificam pagamentos indevidos, como erro no cálculo de impostos;
• Negócios que detectam que estavam enquadradas no regime tributário incorreto;
• Casos de contestação de cobrança indevida, pagos a mais.

Essas situações podem levar as empresas a solicitar a restituição ou compensação desses valores junto à Receita Federal, além de recorrer administrativamente ou judicialmente para reaver tributos pagos a mais. 

Para isso, é necessário buscar o apoio de contadores ou advogados especializados em direito tributário. Eles são treinados para identificar e dar prosseguimento a esses tipos de casos.

Você pode se interessar: Restituição do Imposto de Renda: o que é e como consultar

É possível reduzir a carga tributária de uma empresa?

Há várias estratégias para reduzir a carga tributária de uma empresa que envolvem estar no regime tributário (Simples Nacional, Lucro presumido e Lucro real) adequado e realizar uma gestão eficiente de despesas e receitas. Além disso, você pode contar com assessoria contábil especializada para realizar um planejamento tributário.

Esses profissionais analisam cada tipo de tributo que incide sobre o seu negócio e fazem um levantamento dos incentivos fiscais e outros benefícios a serem aproveitados. Tudo isso em conformidade com a legislação.

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