Fiscal e Tributário

Como pagar menos impostos usando a elisão fiscal?

Marcos Perillo Marcos Perillo | Atualizado em: 01/12/2023 | 12 mins de leitura

Sobre o que estamos falando?

  • É possível pagar menos impostos de forma legal. Para isso, é preciso entender o que é e como funciona a elisão fiscal;
  • As estratégias legais de redução de impostos mantém a conformidade fiscal da empresa, ao mesmo tempo em que trazem uma gestão financeira mais inteligente, que permite diminuir os custos com os tributos;
  • A chave para essa economia é um bom planejamento tributário, entendendo com clareza qual o melhor regime para enquadrar a empresa.

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Você sabia que sua empresa pode pagar menos impostos sem sonegar? Acredite, isso existe e não é ilegal.

Saiba como funciona o conceito de elisão fiscal para entender como economizar com tributos, enquanto mantém seu negócio em dia com o governo. Confira o que você aprenderá neste blog post:

Uma mulher fazendo uma conta na calculadora em sua mesa de escritório.

O que é elisão fiscal?

Elisão fiscal é uma prática contábil que, com base em um planejamento realizado, permite adequar a empresa ao formato mais vantajoso de pagamento de tributos — sem que, para isso, seja necessário cometer qualquer ilegalidade.

A sua forma clássica atende também pelo nome de planejamento tributário, momento no qual é definido o regime adotado para o recolhimento dos tributos.

Há basicamente duas formas de uma empresa pagar menos impostos: por meio da evasão fiscal e da elisão fiscal. 

A primeira delas é a popular sonegação, que é crime. Isso significa deixar de recolher um tributo ou fazê-lo parcialmente, ainda que não seja intencional. A evasão fere a lei, gera multas e pode levar o empresário à cadeia.

Já a elisão fiscal tem tudo de intencional, mas nada de ilegal. É, na verdade, uma gestão tributária inteligente, uma técnica para pagar menos impostos que depende do completo entendimento da legislação correlata. Assim, sempre que a lei oportuniza a economia com tributos, a empresa aproveita.

Quais os tipos de elisão fiscal?

Existem dois tipos de elisão fiscal: a que se baseia na própria lei para reduzir ou eliminar o imposto e a que se baseia nas brechas da legislação vigente para este mesmo fim.

A segunda é mais complexa e arriscada, pois exige um conhecimento jurídico para interpretar as leis e não pode se tornar uma prática abusiva que configure elusão fiscal.

Quando ocorre a elisão fiscal?

A elisão fiscal acontece quando: 

  • A incidência de imposto é evitada preventivamente; 
  • Quando a base para o cálculo do tributo é reduzida, diminuindo assim seu valor;
  • Com um prazo maior para o pagamento do imposto sem acarretar multas (o que traz fôlego para o fluxo de caixa);
  • Quando a empresa usa incentivos fiscais do próprio governo para abater valores de impostos.

A Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), por exemplo, faz com que a cobrança do Imposto de Renda seja até 4% menor para empresas privadas que invistam em projetos culturais como peças de teatro, festivais de música e exposições de arte.

Minha empresa pode praticar elisão fiscal?

A sua empresa não só pode, como possivelmente já está utilizando esse recurso. Aliás, é desejável que esteja. Adotar elisão fiscal significa seguir as melhores práticas de gestão tributária, se valendo de permissões da lei ou omissões dela para reduzir o peso dos impostos no orçamento.

Como você já deve ter percebido, no entanto, esta não é uma área pela qual um empreendedor comum pode se aventurar sozinho. Um bom planejamento tributário depende da presença de um bom contador, seja como profissional contratado ou terceirizado.

Se você tem esse tipo de apoio na gestão, como lembramos há pouco, é possível que a sua empresa já esteja se valendo da elisão fiscal e pagando menos impostos — ainda que você sequer perceba isso.

Por outro lado, se ainda não compreendeu o valor da contabilidade, não é indicado que se arrisque na linha tênue que separa a elisão da evasão fiscal. O domínio sobre o tema e a legislação aplicável a cada imposto é fundamental para alcançar uma economia efetiva.

Caso contrário, você corre dois riscos: adotar um caminho errado e acabar pagando mais impostos ou infringir a lei e ter que arcar com todas as consequências desse ato.

Exemplos de elisão fiscal nas empresas

A elisão fiscal pode se apoiar na própria lei como um estímulo legal para as empresas fazerem escolhas mais vantajosas para elas do ponto de vista econômico.

O clássico exemplo é a escolha do regime tributário. Se você tem uma pequena empresa, é bastante provável que considere o Simples Nacional como a melhor opção para economizar com impostos. E essa é uma decisão quase automática, tomada por vezes sem analisar a própria realidade do negócio.

Um contador atento, contudo, pode olhar para suas informações e perceber que a sua atividade se beneficiaria de outro regime, como o Lucro Real ou Lucro Presumido. Inclusive, se você é um prestador de serviços que integra o atual anexo V da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, há boas chances de isso acontecer.

Nessa situação, a escolha pelo Simples só se justifica caso a folha de pagamento corresponda a pelo menos 40% ou mais do faturamento. Do contrário, quem tem menos funcionários acaba pagando uma contribuição previdenciária maior que a devida, considerando que o tributo vem embutido na alíquota única que incide sobre as receitas.

Vale lembrar que a escolha do regime tributário ocorre a qualquer tempo, na abertura da empresa ou em todo mês de janeiro, mês no qual um negócio já existente pode modificar o formato de recolhimento de impostos.

Há ainda outras formas de economizar nos impostos conforme seu ramo de atuação: a escolha do endereço da empresa é uma delas.

Isso porque a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) varia de cidade para cidade, sendo definida por cada município de forma independente. Desta forma, nada proíbe o empreendedor de mudar sua sede para a cidade vizinha caso ela pratique um percentual menor para esse tributo.

Quais os benefícios da elisão fiscal?

A principal vantagem é a economia de dinheiro com a redução do valor dos impostos. Isso vai gerando outros benefícios em efeito dominó: a empresa se torna mais competitiva, aumenta sua margem de lucro, pode investir o dinheiro economizado em melhorias para crescer ainda mais o negócio etc.

O planejamento tributário também acaba melhorando a gestão financeira da empresa como um todo, impactando seu fluxo de caixa, que ganha mais fôlego; e ampliando o controle das despesas, além de garantir que a empresa esteja sempre em dia com suas obrigações fiscais.

Outro indicador que se beneficia muito da elisão fiscal é o EBITDA (Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization, ou “lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização”, em português).

A métrica é utilizada para medir o resultado da empresa e classificar se o negócio vai bem ou mal. Com a diminuição dos impostos e o aumento dos lucros, esse KPI melhora.

Qual é a diferença entre elisão, elusão e evasão fiscal?

Como explicamos acima, a elisão fiscal é uma forma segura de economizar com impostos, totalmente dentro da legalidade.

Já no caso da evasão fiscal a coisa é bem diferente: a evasão é a mesma coisa que a sonegação de impostos, que é crime. A evasão acontece quando a empresa mente ou omite dados na hora de declarar e pagar seus impostos com o intuito de economizar dinheiro.

Outra importante diferença entre elisão e evasão é que a elisão é planejada, ou seja, feita antes mesmo da hora de declarar os impostos, antes do acontecimento que gera a obrigação tributária, enquanto a evasão só pode ser feita depois disso.

Afinal, a evasão acontece quando, por exemplo, a empresa deixa de emitir notas fiscais para não registrar uma venda de produto ou prestação de serviço que já tenha acontecido.

A elusão fiscal, por sua vez, acontece quando o negócio se aproveita de brechas na legislação para pagar menos imposto, o que é visto como uma prática abusiva. Ela é uma manobra jurídica e, embora não seja ilegal, acaba sendo considerada errada e abusiva, por ter como único objetivo diminuir a carga tributária de uma operação.

Um exemplo disso são as fusões: se uma empresa se funde à outra e logo depois se separa dividindo o capital ao meio, fica claro que não foi uma divisão justa caso, no momento da fusão, as duas empresas não tivessem o mesmo porte e situação financeira.

Como implementar a elisão fiscal na sua empresa

Quer saber como fazer a elisão fiscal na prática? Confira alguns exemplos abaixo e considere implementá-los na sua empresa:

  1. Aproveite os incentivos fiscais

Há uma grande variedade de incentivos fiscais do próprio governo que ajudam a diminuir o valor dos impostos, sejam eles municipais, estaduais ou federais. 

Assim como a Lei Rouanet traz benefícios fiscais para empresas privadas que invistam em projetos culturais, reduzindo o valor do IR, existe uma lei que oferece benefícios fiscais para empresas do setor de Tecnologia da Informação que invistam em pesquisas e inovações.

  1. Faça a distribuição de lucros

A empresa pode pagar seus sócios com a distribuição de lucros em vez do pró-labore. Assim, evita-se o pagamento do INSS e do IRPF, já que a distribuição de lucros é isenta de impostos.

  1. Troque o regime tributário

Como já explicamos acima, esse é o exemplo mais comum de elisão fiscal. Entenda qual regime é o mais adequado para o seu negócio e faça a migração caso enxergue mais vantagens em um outro modelo.

  1. Ganhe mais prazo

Adiar a data de pagamento de um tributo traz mais fôlego para o fluxo de caixa da empresa. Dependendo do regime tributário, é possível adiar o faturamento para o primeiro dia do mês seguinte, ganhando 30 dias a mais para o pagamento de impostos como PIS, COFINS e ICMS.

  1. Recupere os créditos tributários

A grande maioria das empresas paga mais do que deve ao governo na forma de impostos. Você pode recuperar o valor que a empresa pagou indevidamente ou em excesso revisando as declarações de IRPJ dos últimos cinco anos e pedindo essa compensação ao Fisco.

  1. Reduza a base de cálculo dos tributos

A base de cálculo de um tributo é o valor em dinheiro sobre o qual incidirá a alíquota. Reduzir a base de cálculo dos impostos, portanto, fará com que as alíquotas também sejam mais baixas. 

Uma forma de reduzir a base de cálculo dos tributos é subtrair dela algumas despesas previstas em lei, como patrocínios e doações. 

Usando mais uma vez a Lei Rouanet como exemplo, é possível reduzir a base de cálculo dos tributos em até 60% para patrocínio e em até 70% para doações, quando a marca não aparece no projeto. Em ambos os casos, no entanto, é preciso não ultrapassar o limite de 4% do IRPJ.

Não tenha medo da elisão fiscal

Neste artigo, vimos que a elisão fiscal não tem nada de ilegal e não guarda relação alguma com a sonegação. Assim, a proximidade com o termo “evasão fiscal” acaba na semelhança entre os nomes, pois são condutas separadas entre o lícito e o ilícito.

Pagar menos impostos não é errado, não afeta a sua ética, não é imoral nem ilegal. Só será assim se houver desvios na lei, como acontece nas práticas de caixa dois.

É importante reforçar esse ponto para que você não tenha receio de pagar menos impostos na sua empresa se o fizer dentro da lei. Mais uma vez, incentivamos que tenha o contador ao seu lado para que essa decisão seja tomada a partir de critérios técnicos, tendo como base a sua própria realidade.

A presença do profissional de contabilidade é importante também para garantir que, se algo mudar na lei e uma conduta deixar de ser lícita, não seja mais adotada pela sua empresa.

Elisão sim, sonegar jamais. Esse é o espírito!

Agora que você já sabe como pagar menos impostos de forma legal e segura, aprenda mais sobre contabilidade tributária com as dicas do blog da Conta Azul!

A contabilidade tributária garantirá que seu negócio esteja em conformidade com as obrigações fiscais, evitando penalidades e trazendo ainda mais benefícios para a empresa!

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