Descubra o que é e como funciona o regime de Sociedade Simples

Sobre o que estamos falando?

  • Empresas com Sociedade Simples são aquelas onde os sócios precisam exercer a atividade fim do negócio. Profissionais como advogados, médicos e dentistas se enquadram nesse tipo de sociedade;
  • Existem três categorias de Sociedade Simples, e o processo de abertura de uma empresa desse tipo é bem rápido. Registrar o negócio traz muitos benefícios para o profissional;
  • Com a Conta Azul Pro, você começa a Sociedade Simples do jeito certo, automatizando controles, melhorando a tomada de decisão e compartilhando informações diretamente com seu contador.

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São vários os tipos de empresas no Brasil, e para escolher entre elas, é preciso ter em mente o enquadramento e a estrutura ideais para o seu negócio.

Entre as diferentes formas, uma delas é a Sociedade Simples, que abrange empresas focadas em atividades intelectuais, literárias, científicas ou artísticas. Além disso, para se enquadrar como simples, é preciso seguir algumas regras. 

Então, se você está pensando em abrir um novo negócio e já passou da etapa de planejamento inicial, continue a leitura e entenda o que é uma Sociedade Simples, quais as principais características e descubra se esse tipo de sociedade se enquadra na atividade que você pretende exercer. Confira os tópicos!

O que é uma Sociedade Simples?

A Sociedade Simples é a junção de duas ou mais pessoas com o intuito de praticar uma atividade intelectual, científica, literária ou artística, também podendo ser chamada de sociedade de pessoas.

Nesse tipo de sociedade, os próprios sócios exercem as atividades da empresa. Bons exemplos são aquelas formadas por médicos, dentistas e advogados, ou seja, que estão ligadas a algum conselho de classe.

Aqui se encaixam as empresas que oferecem apenas serviços e não entram na classificação de atividade empresarial, pois exercem somente atividades associadas à profissão dos sócios.

As empresas que se enquadram como esse tipo de sociedade não podem passar por um processo de recuperação judicial. E também não precisam ser registradas na Junta Comercial, basta somente que o registro seja feito em um cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas do estado onde a empresa irá atuar. 

Isso porque, as atividades são de prestação de serviços, então não podem ser comerciais. Por conta disso, a Sociedade Simples é também conhecida como uma sociedade não empresarial. 

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Tipos de Sociedade Simples

 

Sociedade Simples Pura 

A Sociedade Simples do tipo pura é aquela onde os investimentos realizados na empresa são feitos pelos próprios sócios, com as finanças pessoais de cada um deles. 

Outra característica da Sociedade Simples Pura é quando os sócios são responsáveis pela prestação de serviços da empresa. Isso significa que eles não podem contratar funcionários e todo o trabalho deve ser feito pelos mesmos. 

Em relação à responsabilidade sobre as dívidas da empresa, não há separação entre os bens dos sócios e o patrimônio do negócio, fazendo com que os sócios possam responder pelas dívidas da empresa com bens pessoais — imóveis e veículos, por exemplo. 

Sociedade Simples Impura

As sociedades simples classificadas como impuras são aquelas que adotam alguns tipos societários de sociedades empresariais. 

Nelas, os sócios não são os únicos responsáveis pelas atividades, como na Sociedade Simples Pura. Eles contratam outros profissionais para prestar serviços. 

Um bom exemplo são as clínicas médicas, que contam com profissionais de outras áreas, como enfermeiros, fisioterapeutas e secretárias.

Sociedade Simples Limitada

Diferente da Sociedade Simples Pura, na limitada não há uma mistura das finanças pessoais dos sócios com o patrimônio da empresa, já que cada um deles entra com um dinheiro para formar a sociedade. 

Sendo assim, cada sócio tem um pedaço da empresa, sempre proporcional à quantia investida inicialmente.

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Como abrir uma empresa como Sociedade Simples?

O processo de abertura de uma Sociedade Simples envolve algumas etapas, que não são tão complicadas quanto você imagina. Confira!

1. Faça o registro do contrato social

O contrato de sociedade é um documento que regulariza as relações entre os sócios. Nele, são definidas as condições para o funcionamento da Sociedade Simples.

Alguns dados que não podem faltar nesse documento são: 

  • Nome da empresa;

  • Quantidade de sócios;

  • Endereço;

  • Atividade;

  • Qual é a parte da empresa de cada sócio;

  • Como será divida a participação dos lucros;

  • Como irá funcionar caso haja a saída de algum sócio.

Com o contrato devidamente redigido e revisado, é necessário assinar e reconhecer firma, registrando a sociedade no Cartório de Pessoas Jurídicas do estado onde a empresa vai funcionar. É somente a partir desse registro que a sociedade é constituída oficialmente.

2. Envie o DBE para a Receita Federal

Com o registro realizado, é gerado o Documento Básico de Entrada (DBE). O DBE precisa ser assinado pelo representante legal e enviado à Receita Federal, para criar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Novamente, um contador pode te ajudar nessa missão e tornar a abertura da sua Sociedade Simples mais prática. 

3. Providencie o CNPJ da empresa

O CNPJ funciona como o documento de identidade da sua Sociedade Simples.

É possível obter o CNPJ online, por meio do portal Redesim. No entanto, é recomendado procurar um contador para te ajudar com essas questões. Ele será seu aliado para manter tudo em dia e dentro da  lei.

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4. Dê entrada nos alvarás necessários

O último passo é providenciar o alvará de funcionamento com a prefeitura e obter as licenças para emissão de nota fiscal. Em alguns casos, também é preciso solicitar liberações junto aos bombeiros e à Vigilância Sanitária. Esses documentos são a autorização para abrir as portas da sua empresa.

Para isso, é necessário comprovar aos órgãos competentes que tudo está dentro da lei para que as atividades sejam exercidas.

4 motivos para registrar a sua Sociedade Simples

Formalizar e regularizar a sua sociedade é essencial para evitar problemas fiscais que podem acarretar em altas multas. Ou seja, isso irá trazer tranquilidade para o negócio.

Além disso, com a empresa dentro da lei, é possível encontrar mais oportunidades de crescimento, como a participação em licitações públicas, por exemplo. 

Confira a seguir quatro razões pelas quais é fundamental registrar sua empresa: 

  1. Tenha personalidade jurídica: sem o CNPJ, a empresa pode ter problemas, como dívidas que ficarão no nome das pessoas físicas;

  2. Participe de licitações: somente através de licitações que é possível fechar contratos com empresas públicas, e para participar de uma licitação é necessário que a empresa esteja registrada;

  3. Pague menos tributos: os impostos pagos por pessoas físicas que atuam como autônomos são bem maiores do que os de CNPJ que se enquadram em Sociedade Simples. Sendo assim, dá para pagar menos tributos com a sociedade registrada;

  4. Previna-se em caso de conflito entre sócios: com tudo definido em contrato, fica mais fácil resolver qualquer problema. 

Ainda tem dúvidas sobre como regularizar a sua empresa? Confira um conteúdo completo sobre o tema.

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Tão importante quanto formalizar a Sociedade Simples, é ter uma gestão eficiente e moderna no seu negócio. Isso significa abandonar as planilhas e as anotações à mão para contar com o apoio da tecnologia. 

A Conta Azul Pro é uma plataforma de gestão completa para empreendedores que possui tudo o que você precisa para gerenciar a sua empresa de forma simples e prática.

Isso acontece porque na Conta Azul Pro todos os setores são integrados, então, assim que uma venda acontece, a baixa é automaticamente dada no estoque, financeiro e também movimenta o fluxo de caixa. E ainda envia as informações para a contabilidade, sem a necessidade do uso de malotes. 

Você também pode:

  • Ter um fluxo de caixa organizado e controlar todas as entradas e saídas; 

  • Dar adeus aos problemas com a conciliação bancária e fiscal, pois esses processos são feitos de forma automática;

  • Emitir mais de 10 tipos de notas fiscais de forma simplificada e enviá-las para os clientes por e-mail;

  • Gerar relatórios completos de todos os setores da empresa com poucos cliques;

  • Enviar orçamentos e propostas personalizadas;

  • Gerenciar os contratos de prestação de serviços e muito mais!

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