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Tabela de códigos de serviços da Natal - decreto N.°8162/ decreto 11021

Equipe Conta Azul Equipe Conta Azul | Atualizado em: 01/07/2023 | 10 mins de leitura

A Nota Fiscal de Serviços eletrônica foi implantada pela Secretaria de Finanças do município com a intenção de incentivar o uso da solução digital para emissão de notas fiscais de serviços, assim como incentivando a própria emissão da mesma, o que arrecada impostos para a prefeitura que por sua vez converte o capital em melhoria na qualidade de vida da população. O incentivo é bilateral, ganha o prestador de serviços que emite a nota fiscal em arquivo digital pelas facilidades que um arquivo virtual oferece; e ganha o tomador de serviços, o cliente, que pode utilizar parte do ISS para abater parte do IPTU (imposto predial e territorial urbano).

Como emitir online gratuitamente a Nota Fiscal de Serviços eletrônica de Natal

O site da prefeitura da cidade de Natal possibilita a emissão gratuita da Nota Fiscal de Serviços eletrônica. No entanto, usar uma plataforma online como a ContaAzul, que conecta a pequena empresa à Contabilidade, traz uma série de vantagens, incluindo:

  • Regras fiscais pré-configuradas
  • Notas fiscais eletrônicas já nascem integradas na mesma plataforma utilizada pelo contador
  • Contas a receber totalmente integrado
  • Permite enviar as notas para os e-mails que você escolher

Informações sobre a cidade de Natal

mapa bandeira natal

  • Código do município (IBGE): 240810
  • População: 800 mil
  • Sistema emissor de NFS-e: GINFES
  • Número total de empresas: 81.765
  • Número total de MEIs: 31.957
  • Número total de MPEs: 75.364
    • em Simples Nacional: 20.411
    • em regime normal (lucro real/lucro presumido): 22.995
  • Número de escritórios de contabilidade:
  • Website da prefeitura: http://www.natal.rn.gov.br/
  • PIB per capita aproximado: 23 mil
  • IDH:  0,763

A origem do nome da cidade vem do latim natale que significa local de nascimento. Chama-se assim, segundo hipótese, devido ao sítio primitivo de  Jerônimo de Albuquerque que fora fundado em 25 de dezembro de 1599.

Hoje, a cidade é um importante ponto turístico do nordeste, sendo chamada de Londres Nordestina, e sendo conhecida também como Capital Espacial do Brasil.

Códigos de ISS da prefeitura de Natal atendidas pela ContaAzul como emissor online de nota fiscal de serviços eletrônica

CÓDIGO ITEM DESCRIÇÃO DO SERVIÇO ALÍQUOTA BASE LEGAL
1.01 1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
1.02 1.02 Programação. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
1.03 1.03 Processamento de dados e congêneres. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
1.04 1.04 Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
1.05 1.05 Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
1.06 1.06 Assessoria e consultoria em informática. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
1.07 1.07 Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
1.08 1.08 Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
2.01 2.01 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
3.01 3.01 Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
3.02 3.02 Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
3.03 3.03 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
3.04 3.04 Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
4.01 4.01 Medicina e biomedicina. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
4.02 4.02 Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultrasonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
4.03 4.03 Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontossocorros, ambulatórios e congêneres. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
4.04 4.04 Instrumentação cirúrgica. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
4.05 4.05 Acupuntura. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
4.06 4.06 Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
4.07 4.07 Serviços farmacêuticos. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
4.08 4.08 Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
4.09 4.09 Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
4.10 4.10 Nutrição. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
4.11 4.11 Obstetrícia. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
4.12 4.12 Odontologia. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
4.13 4.13 Ortóptica. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
4.14 4.14 Próteses sob encomenda. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
4.15 4.15 Psicanálise. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
4.16 4.16 Psicologia. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
4.17 4.17 Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
4.18 4.18 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
4.19 4.19 Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
4.20 4.20 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
4.21 4.21 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
4.22 4.22 Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
4.23 4.23 Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
5.01 5.01 Medicina veterinária e zootecnia. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
5.02 5.02 Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontossocorros e congêneres, na área veterinária. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
5.03 5.03 Laboratórios de análise na área veterinária. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
5.04 5.04 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
5.05 5.05 Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
5.06 5.06 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
5.07 5.07 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
5.08 5.08 Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
5.09 5.09 Planos de atendimento e assistência médicoveterinária. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
6.01 6.01 Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
6.02 6.02 Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
6.03 6.03 Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
6.04 6.04 Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
6.05 6.05 Centros de emagrecimento, spa e congêneres. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
7.01 7.01 Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
7.02 7.02 Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
7.03 7.03 Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
7.04 7.04 Demolição. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
7.05 7.05 Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
7.06 7.06 Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
7.07 7.07 Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
7.08 7.08 Calafetação. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
7.09 7.09 Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
7.10 7.10 Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
7.11 7.11 Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
7.12 7.12 Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
7.13 7.13 Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
7.14 7.14 Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
7.15 7.15 Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
7.16 7.16 Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
7.17 7.17 Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. 5,00% DECRETO N 8162/ DECRETO 11021
7.18

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