CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO |
ALÍQUOTA |
BASE LEGAL |
1.01 |
Análise e desenvolvimento de sistemas |
2,00% |
LC 55 |
1.02 |
Programação |
2,00% |
LC 55 |
1.03 |
Processamento de dados e congêneres |
2,00% |
LC 55 |
1.04 |
Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos. |
2,00% |
LC 55 |
1.05 |
Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação |
2,00% |
LC 55 |
1.06 |
Assessoria e consultoria em informática. |
2,00% |
LC 55 |
1.07 |
Suporte técnico em informática,inclusive instalação configuração e manutenção de programas de computação e banco de dados. |
2,00% |
LC 55 |
1.08 |
Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. |
2,00% |
LC 55 |
2.01 |
Serviço de pesquisa e desenvolvimento de qualquer natureza |
2,00% |
LC 55 |
3.02 |
Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. |
2,00% |
LC 55 |
3.03 |
Exploração de salões de festas,centrode convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, cancha e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. |
2,00% |
LC 55 |
3.04 |
Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. |
5,00% |
LC 55 |
3.05 |
Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. |
2,00% |
LC 55 |
4.01 |
Medicina e Biomedicina |
2,00% |
LC 55 |
4.02 |
Análises Clinicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. |
2,00% |
LC 55 |
4.03 |
Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios,casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres. |
2,00% |
LC 55 |
4.04 |
Instrumentação cirúrgica. |
2,00% |
LC 55 |
4.05 |
Acupuntura |
2,00% |
LC 55 |
4.06 |
Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. |
2,00% |
LC 55 |
4.07 |
Serviços farmacêuticos |
2,00% |
LC 55 |
4.08 |
Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. |
2,00% |
LC 55 |
4.09 |
Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental. |
2,00% |
LC 55 |
4.10 |
Nutrição |
2,00% |
LC 55 |
4.11 |
Obstetrícia |
2,00% |
LC 55 |
4.12 |
Odontologia |
2,00% |
LC 55 |
4.13 |
Ortóptica |
2,00% |
LC 55 |
4.14 |
Próteses sob encomenda |
2,00% |
LC 55 |
4.15 |
Psicanálise |
2,00% |
LC 55 |
4.16 |
Psicologia |
2,00% |
LC 55 |
4.17 |
Casas de Repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres. |
2,00% |
LC 55 |
4.18 |
Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. |
2,00% |
LC 55 |
4.19 |
Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. |
2,00% |
LC 55 |
4.20 |
Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen,órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. |
2,00% |
LC 55 |
4.21 |
Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. |
2,00% |
LC 55 |
4.22 |
Planos de medicina de grupo ou individual e convênios paraprestaçãode assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. |
2,00% |
LC 55 |
4.23 |
Outros planos de saúde que secumpramatravés de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. |
2,00% |
LC 55 |
5.01 |
Medicina Veterinária e Zootecnia. |
2,00% |
LC 55 |
5.02 |
Hospitais, Clínicas, ambulatórios, prontossocorros e congêneres, na área veterinária. |
2,00% |
LC 55 |
5.03 |
Laboratórios de análises na área veterinária |
2,00% |
LC 55 |
5.04 |
Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. |
2,00% |
LC 55 |
5.05 |
Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. |
2,00% |
LC 55 |
5.06 |
Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen,órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. |
2,00% |
LC 55 |
5.07 |
Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. |
2,00% |
LC 55 |
5.08 |
Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres. |
2,00% |
LC 55 |
5.09 |
Planos de atendimento e assistência médicoveterinária. |
2,00% |
LC 55 |
6.01 |
Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres. |
2,00% |
LC 55 |
6.02 |
Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. |
2,00% |
LC 55 |
6.03 |
banhos, duchas, sauna, massagens, congêneres. |
2,00% |
LC 55 |
6.04 |
Ginástica, dança, esporte, natação, artes marciais e demais atividades físicas. |
2,00% |
LC 55 |
6.05 |
Centros de emagrecimento, SPA e congêneres. |
2,00% |
LC 55 |
7.01 |
Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia,urbanismo,paisagismo e congêneres. |
2,00% |
LC 55 |
7.02 |
Execução, por administração, empreitada de obras de construção civil,hidráulica ou elétrica e de outras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e instalações e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviço fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). |
3,00% |
LC 55 |
7.03 |
Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. |
2,00% |
LC 55 |
7.04 |
Demolição |
2,00% |
LC 55 |
7.05 |
Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos econgêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). |
2,00% |
LC 55 |
7.06 |
Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos,cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecidopelo tomador do serviço. |
2,00% |
LC 55 |
7.07 |
Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. |
2,00% |
LC 55 |
7.08 |
Calafetação |
2,00% |
LC 55 |
7.09 |
Varrição, coleta, remoção,incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitados e outros resíduos quaisquer. |
2,00% |
LC 55 |
7.10 |
Limpeza, manutenção e conservação de vias elogradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres. |
5,00% |
LC 55 |
7.11 |
Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. |
2,00% |
LC 55 |
7.12 |
Controle tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos , químicos e biológicos. |
2,00% |
LC 55 |
7.13 |
Dedetização, desinfecção, desinsetização, higienização, desratização, pulverização e congêneres. |
2,00% |
LC 55 |
7.16 |
Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres. |
2,00% |
LC 55 |
7.17 |
Escoamento, contenção de encostas e serviços congêneres. |
2,00% |
LC 55 |
7.18 |
Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. |
2,00% |
LC 55 |
7.19 |
Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. |
2,00% |
LC 55 |
7.20 |
Aerofotogrametria (inclusive interpretação),cartografia,mapeamento,levantamento topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres. |
2,00% |
LC 55 |
7.21 |
Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho , perfilagem,concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás e de outros recursos minerais. |
2,00% |
LC 55 |
7.22 |
Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. |
2,00% |
LC 55 |
8.01 |
Ensino regular préescolar, fundamental, médio e superior. |
2,00% |
LC 55 |
8.02 |
Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza |
2,00% |
LC 55 |
9.01 |
Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apartservice condominiais, flat, apart hotéis, hotéis residência, residence service, suíte service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços) |
2,00% |
LC 55 |
9.02 |
Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. |
2,00% |
LC 55 |
9.03 |
Guias de turismo. |
2,00% |
LC 55 |
10.01 |
Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros,de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada. |
2,00% |
LC 55 |
10.02 |
Agenciamento, corretagem, intermediação de títulos em geral,valoresmobiliários e contratos quaisquer. |
2,00% |
LC 55 |
10.03 |
Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária. |
2,00% |
LC 55 |
10.04 |
Agenciamento, corretagem, intermediação de contratos de arrendamentos mercantil(leasing), de franquia (franchising) e de faturização (Factoring). |
5,00% |
LC 55 |
10.05 |
Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis,não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. |
2,00% |
LC 55 |
10.06 |
Agenciamento marítimo. |
2,00% |
LC 55 |
10.07 |
Agenciamento de notícias |
2,00% |
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