Conheça os riscos da venda sem nota fiscal para a sua empresa

Sobre o que estamos falando?

  • Toda empresa, com exceção dos MEIs quando vendem para pessoas físicas e dos autônomos, deve emitir a nota fiscal. Recusar-se a entregar esse documento traz uma série de problemas para a empresa.
  • Ser acusado de sonegação fiscal, ficar impedido de fazer vendas e ter as mercadorias apreendidas são alguns dos riscos de vender sem nota. Entenda mais sobre eles, veja para que serve e as vantagens desse documento fiscal.
  • Sabia que você pode emitir as notas fiscais da sua empresa de um jeito simples e sem estresse? Com a Conta Azul, isso é possível e você ainda ganha tempo, economiza dinheiro e garante o cumprimento das suas obrigações fiscais junto ao Fisco.

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Você sabe exatamente quais são os riscos de vender sem nota fiscal?

Além do pagamento de multas, que é uma das implicações legais mais conhecidas, uma empresa que se recusar a entregar esse documento ao cliente pode também ser impedida de vender e até mesmo ter suas mercadorias apreendidas. 

Afaste esses problemas do seu negócio e entenda mais sobre o assunto neste conteúdo, com os seguintes tópicos:

 

conheca-os-riscos-da-venda-sem-nota-fiscal-para-a-sua-empresa

 

Quais são os riscos da venda sem nota fiscal? 

Para começar, todas as empresas, com exceção dos MEIs quando vendem para pessoa física e dos autônomos, devem fazer a emissão da nota fiscal.

E, se recusar a emitir ou entregar este documento ao cliente, seja ele pessoa física ou jurídica, é considerado crime, conforme aponta a Lei 8137/1990, que diz em seu artigo 1°, no inciso V:

“Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.”

Além disso, não entregar a nota compromete a reputação da empresa, pois o cliente pode questionar a legalidade do seu trabalho. 

Veja agora com mais detalhes as implicações legais da não emissão de nota fiscal. 

Enquadramento de sonegação fiscal: multas e/ou prisão

Sonegar impostos é ocultar do Fisco situações em que seriam necessárias o pagamento de obrigações tributárias, como não emitir as notas fiscais, conforme a Lei nº 4.729, que diz, em seu artigo 1° no inciso I:

“Prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei.”

As penas para a sonegação fiscal podem variar conforme a gravidade do crime, podendo ser:

  • Pagamento de multa de até 10 vezes do valor do tributo sonegado;

  • Reclusão de seis meses a 5 anos.

E, dependendo da reincidência, as punições, tanto a multa quanto a prisão, podem ser maiores. 

Ter suas vendas comprometidas

Se você vende para o consumidor final e não emite a nota fiscal, pode ter a sua reputação comprometida, como já falamos e, consequentemente, perder vendas.

O mesmo ocorre se você presta serviços ou comercializa produtos para pessoas jurídicas. Nesse caso, costuma ser ainda mais difícil fazer a venda, já que boa parte das empresas não faz negócio com quem não emite nota fiscal. 

Apreensão de mercadorias

Mercadorias transportadas em carros ou caminhões, ou até enviadas pelos Correios sem nota fiscal podem ser apreendidas durante uma fiscalização.

Para recuperar os produtos apreendidos, é necessário fazer o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a multa do Termo de Apreensão e Depósito (TAD).

Um passo atrás: para que serve a nota fiscal? 

As notas fiscais servem para comprovar, legalmente junto ao Fisco (órgão fazendário responsável pelo controle no pagamento dos impostos), uma transação comercial de produtos e serviços entre:

  • Uma empresa e uma pessoa física;

  • Duas empresas;

  • Duas pessoas físicas, lembrando que, nesse caso, a emissão da nota fiscal não é obrigatória.

Além disso, a nota fiscal é o documento que transmite a posse de um bem ou até mesmo da prestação de um serviço para a pessoa que o adquiriu. 

Principais tipos de notas fiscais

Existem mais 10 tipos de notas fiscais. Contudo, é interessante que você conheça pelo menos os principais tipos, ou seja, aquelas mais utilizadas por micro e pequenas empresas.

São elas:

  • Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): nota fiscal que é enviada por e-mail ou por outro meio online, e utilizada para comprovar a venda aos consumidores finais, seja pessoa jurídica ou física. Esse documento substitui a antiga nota fiscal impressa; 

  • Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e): usada apenas por empresas prestadoras de serviço, para comprovar a legalidade das suas atividades;

  • Nota Fiscal Avulsa (NFA-e): emitida gratuitamente por MEIs e pessoas físicas (autônomos), através do sistema de emissão de notas fiscais das prefeituras;

  • Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e): substituta do cupom fiscal, essa nota serve para comprovar as vendas para consumidores finais, sejam empresas ou pessoas físicas;

  • Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): nota que regulariza o transporte de cargas entre os municípios e os estados do país. 

Como emitir notas fiscais

Todas as notas fiscais podem ser emitidas através de um sistema público ou por alguma plataforma autorizada pela SEFAZ, como a Conta Azul. 

Contudo, existem algumas peculiaridades no processo de emissão da nota para micro e pequenas empresas, no que diz respeito ao que é comercializado por elas.

No caso dos negócios que vendem produtos ao consumidor final (pessoa física ou jurídica) e precisam emitir a NFC-e e a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), o sistema utilizado deve ser o da Secretaria da Fazenda - SEFAZ ou uma plataforma autorizada pelo órgão do estado cujo CNPJ está registrado. 

Já para quem presta serviços e emite a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), o sistema a ser utilizado é o da prefeitura do município onde o CNPJ está registrado ou outro com autorização da SEFAZ.

Quais são as vantagens de emitir nota fiscal? 

A primeira vantagem que podemos citar da emissão das notas fiscais é você poder estar em dias com o Fisco, garantindo o funcionamento legal da sua empresa.

Além disso, do ponto de vista do cliente, emitir a nota fiscal é sinal de compromisso e responsabilidade. 

E, caso você utilize um sistema online para emissão de notas fiscais, como a plataforma para gestão de empresas da Conta Azul, é possível:

  • Ter suas notas guardadas pelo tempo indicado pelo Fisco, que é de 5 anos;

  • Enviar a nota por e-mail diretamente ao cliente, reduzindo os custos com impressão e também as filas, caso sua empresa seja física;

  • Oferecer mais comodidade para o cliente, que pode receber a nota fiscal diretamente no e-mail. 

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Emissão de nota fiscal simplificada é com a Conta Azul

Com a Conta Azul, a emissão de notas fiscais deixa de ser um pesadelo!

O ERP da Conta Azul é um sistema de gestão completo, que integra os setores mais importantes da sua empresa, como vendas, estoque, financeiro e contabilidade em único lugar.

E, dentre todas as vantagens desse sistema está a emissão de notas fiscais automática. Dessa forma, com a Conta Azul, você não precisa preencher todos os campos com as informações dos seus clientes para emissão da nota, pois elas já ficam salvas no sistema. 

A conciliação fiscal também é feita de forma automática, sem que você se perca diante de tantas notas e no pagamento das obrigações fiscais da empresa.

Além disso, com o ERP da Conta Azul, você pode enviar automaticamente as notas fiscais para o contador sem a necessidade de malotes e para os seus clientes, sem a necessidade de impressão. Isso reduz os custos com impressão, envio e armazenamento das notas fiscais são reduzidos, já que tudo é feito online. 

Com a Conta Azul, suas notas fiscais ficam armazenadas na nuvem e de forma segura, pelo tempo necessário solicitado pelo Fisco, que é de 5 anos, sem ocupar o espaço da sua empresa com papéis. 

E, com tudo online, caso você precise consultar uma nota fiscal ou saber quantas foram emitidas e/ou canceladas, é só gerar um relatório, com poucos cliques!

Notas fiscais que a Conta Azul emite

Existem vários tipos de notas fiscais. Na Conta Azul, você consegue emitir as principais, como:

NFs-CA


“Isso tudo deve ser tão caro…”

A resposta é não! 

A Conta Azul foi desenvolvida especialmente para as micro e pequenas empresas como a sua, é ideal para quem está começando agora e, por isso, cabe no seu bolso!

Ao todo, a Conta Azul dispõe de 4 planos para você escolher aquele que mais se adapta a sua realidade. 

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