Como transformar MEI em LTDA?

Sobre o que estamos falando?

  • Transformar MEI em LTDA pode ser necessário quando uma empresa cresce e deixa de se enquadrar como microempresa individual;
  • Para fazer essa mudança, é preciso solicitar o desenquadramento no portal do Simples, escolher o novo regime tributário, elaborar o Contrato Social, providenciar o registro na Junta Comercial, e obter o alvará de funcionamento;
  • Novo regime, novos desafios, mas a solução para uma boa gestão financeira continua a mesma: a Conta Azul Pro, plataforma online que integra todo o controle financeiro, fiscal e contábil em um só lugar.

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Se você precisa transformar seu MEI em LTDA, ou seja, Microempreendedor Individual em Sociedade Limitada, significa que seu negócio está dando tão certo que precisa subir de categoria. Parabéns!

Porém, há muitos cuidados a serem tomados na hora de atualizar a situação cadastral da empresa. Erros podem causar problemas com a Receita Federal. O ideal é contratar um contador, mas hoje vamos apresentar como realizar o processo.

Entenda como o reenquadramento funciona, os custos envolvidos e o passo a passo que você precisa seguir.

Confira os tópicos:

Boa leitura :)

É possível transformar MEI em LTDA?

Para começar, saiba que é possível sim, transformar MEI em LTDA. Mudar de enquadramento é algo permitido para todo o tipo de empresa, podendo até ser uma alteração exigida pela Receita Federal.

Inclusive, também é possível fazer a operação inversa e mudar de LTDA para MEI, mas para isso é preciso que o negócio esteja dentro de todos os requisitos, como ter faturamento abaixo de R$ 81 mil e limitar o quadro de funcionários a 1.

Continue acompanhando para descobrir quando uma empresa individual deve fazer essa mudança, o que muda de um modelo para o outro e também como funciona esse processo.

É obrigatório ter sócios para abrir uma empresa LTDA. Confira dicas para fechar a parceria.

Quando mudar de MEI para LTDA? 

Como acontece em qualquer modelo de empresa, você precisa cumprir alguns requisitos para abrir um MEI e se manter nessa categoria.

Isso significa que caso alguma exigência não seja mais atendida pelo seu negócio, você é obrigado a transformar MEI em LTDA.

Antes de conferir quando isso acontece, é importante entender quais são as principais características e obrigações desses dois tipos de pequenos negócios.

Um dos critérios de mudança é o limite anual de faturamento. Descubra como calcular e aumentar o seu.

Quais as principais características do MEI?

O MEI é um modelo de empresa que simplifica a formalização do empreendedor e o principal benefício é a redução dos tributos, recolhidos em uma só guia chamada de DAS.

O valor desse tributo resulta da soma de contribuição do INSS (alíquota de 5% sobre o salário mínimo) a ICMS e ISS fixos. No caso, se você não vende produtos físicos, o ICMS também não é cobrado.

Quem deseja se tornar um microempreendedor individual precisa exercer alguma das atividades listadas na Lei Complementar n.º 128. Além disso, existe uma série de requisitos para se enquadrar nessa categoria e o principal deles é o limite de receita bruta anual.

Conforme a Lei Complementar nº 123, os microempreendedores individuais podem ganhar até R$ 81 mil ao ano. Se esse valor for ultrapassado, não é mais possível fazer parte dessa natureza jurídica. Ou seja, a troca de regime se torna obrigatória.

Além disso, MEIs não podem ter sócios e só podem contratar um empregado, sendo que há uma limitação no valor do salário mínimo na sua remuneração.

A limitação de 1 funcionário é ideal para contratar um estagiário e ajudar na sua formação profissional. Aprenda a escolher!

E as principais características da LTDA?

Ao contrário da empresa individual, a LTDA (Sociedade Limitada) é um tipo de empresa que pode ser formada por dois ou mais empreendedores. Nela, a remuneração de cada sócio é proporcional ao que investiram para abrir a empresa, identificada através de cotas. 

Diferente do MEI, os bens pessoais de cada sócio são separados dos bens do negócio. Isso significa mais segurança em casos de falência ou disputas jurídicas.

Também não há exigência de Capital Social mínimo. O motivo é justamente que a responsabilidade dos sócios já está ligada ao valor do capital investido. 

Para continuar sua jornada sem sócios, aprenda a retirar o requerimento de empresário individual.

Quando mudar de Microempresa para Empresa Limitada?

Um dos motivos mais comuns para que um empreendedor queira transformar MEI em LTDA é o limite de receita bruta anual, que é de R$ 81 mil. Porém, pode ser também que a atividade que sua empresa exerça seja excluída da tabela de funções permitidas aos MEIs.

E se você tiver a necessidade de contratar mais funcionários ou de agregar sócios ao seu negócio, o desenquadramento MEI também será a única opção. Isso vale também se você quiser virar sócio ou administrador de outra empresa.

Essas exigências podem até parecer rígidas, mas se você olhar bem, elas estão relacionadas ao crescimento do empreendedor. Ou seja, o ato de transformar MEI em LTDA é uma boa notícia na maioria das vezes. 

Inclusive, quem quer dar um passo adiante no crescimento do negócio também acaba optando por essa alternativa. Afinal, a LTDA tem mais garantias que o MEI. Além das possibilidades que explicamos acima, existem outras, como a permissão para abrir filiais, por exemplo. 

Conheça as suas outras opções de mudança de tipo de empresa.

Passo-a-passo para transformar a minha empresa de MEI para LTDA

Transformar MEI em LTDA não é muito difícil, mas requer bastante atenção, e, de preferência, o auxílio de um contador. Se você já vai precisar de um para futuros serviços, por que não escolher e contar com um agora?

Se você ainda não tiver um contador, nós ajudamos na procura!

Passo 1: Solicitar o desenquadramento MEI

O primeiro passo é solicitar o seu desenquadramento MEI. Isso é feito no próprio portal do Simples Nacional, acessando o menu SIMEI e serviços. Você só precisa realizar o login, selecionar a opção e seguir os passos apresentados na tela. 

Passo 2: Definir o CNAE do negócio

Após se desenquadrar do MEI, você deve começar a abertura da Sociedade Limitada. Um dos requisitos é definir seu CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Para resumir, esse é um código que define qual atividade a sua empresa exerce. 

Para encontrar as classes e subclasses do seu código, é só digitar a atividade que seu negócio realiza na ferramenta de busca do IBGE Concla. É recomendado ter o apoio de um contador nessa etapa, para evitar qualquer tipo de erro na identificação da CNAE certa.

Passo 3: Escolher o regime tributário

A próxima etapa é escolher o regime tributário adequado. Ele pode ser o Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido. Nessa fase, você também vai definir se o seu faturamento se enquadra como Empresa de Pequeno Porte ou Microempresa.

Novamente, ter a contabilidade ao seu lado é algo indispensável. Afinal, quem trabalha na área conhece cada detalhe sobre os enquadramentos. Isso evita que você pague mais impostos que o necessário ou enfrente alguma complicação legal.

Passo 4: Elaborar o Contrato Social

Os microempreendedores individuais não possuem contrato social, mas isso é exigido para a Sociedade Limitada. Então, você precisará criar ele na hora de transformar MEI em LTDA. Após elaborar o documento junto do contador, você precisa registrá-lo na Junta Comercial.

Ter um contador profissional de confiança é importante nessa hora. Esse contrato impactará na sua sociedade por muito tempo. Mesmo que seu sócio seja confiável, negócios são negócios, amigos à parte.

Passo 5: Providenciar o registro na Junta

Por falar na Junta Comercial, é indispensável providenciar o registro neste órgão em seu estado. Para isso, você também terá que apresentar os documentos de desenquadramento e o Requerimento do Empresário. 

Passo 6: Obter o alvará de funcionamento

Com tudo pronto, o último passo é obter todos os alvarás necessários para a sua empresa funcionar. As regras variam de acordo com cada município, mas o contador conhece as exigências locais necessárias para que tudo seja formalizado sem nenhum problema. 

Quanto custa realizar esse novo enquadramento?

O preço para transformar MEI em LTDA costuma ser o mesmo de abrir uma nova empresa. Segundo o Sebrae, o preço da abertura é diferente em cada estado, e pode variar de R$ 30 a R$ 200.

Você precisa considerar também as cobranças do regime tributário (cada modelo tem alíquotas diferentes) e os gastos com o contador. 

Caso a mudança da natureza jurídica tenha sido feita pelo excesso de faturamento, não deixe de conferir também se não existem tributos retroativos a serem quitados. Os valores também variam de acordo com cada caso. 

Como gerir a minha pequena empresa de maneira inteligente?

A necessidade de transformar MEI em LTDA é sinal de crescimento para os negócios, certo? Mas não se esqueça de que só é possível prosperar quando temos controle total sobre nossa saúde financeira. Ter uma gestão eficiente e manter as obrigações fiscais em dia fica mais simples com a Conta Azul Pro. 

Nossa plataforma foi desenvolvida para micro e pequenas empresas, e, é ideal para você abandonar as complicações das velhas planilhas e simplificar toda a sua gestão, integrando seus controles financeiro, fiscal, contábil, comercial, de estoque e cobrança em um só lugar.

A solução funciona como uma ferramenta de controle completa para a sua empresa, onde você:

  • Acompanha o histórico das finanças;

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  • Importa lançamentos;

  • Faz a conciliação e integração bancária; 

  • Gera relatórios para tomar decisões e traçar metas; 

  • Integração de informações com a contabilidade, deixando os processos mais fluídos;

  • Emissão de mais de dez tipos de notas fiscais;

  • Geração de boletos;

  • Integração com mais de 50 plataformas, incluindo marketplaces. 

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