Como consultar e aplicar a tabela de substituição tributária

Tabela de substituição tributária: veja como aplicar

Você sabia que, a partir do dia 1º de outubro, mercadorias listadas na tabela de substituição tributária terão de conter, em sua nota fiscal, o respectivo Código Especificador da Substituição Tributária? Se isso soou como grego aos seus ouvidos, não se preocupe. Neste artigo, procuramos esclarecer o assunto.

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O que é substituição tributária

Substituição tributária é um mecanismo em que, na cadeia de circulação de uma mercadoria, apenas um contribuinte, chamado de substituto, fica responsável pelo pagamento do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação).

A substituição tributária serve para simplificar a cobrança do imposto pelos estados e diminuir a sonegação fiscal. A empresa substituta acrescenta, na venda, o valor correspondente ao imposto que a empresas compradora – chamada de substituída – deveria pagar.

Quem está sujeito

De acordo com a Lei Complementar Nº 87/1996, conhecida como Lei Kandir, a instituição do ICMS sobre as atividades econômicas fica a cargo de cada estado da Federação, e do Distrito Federal. Por isso, é a administração de cada estado que define quais bens estão sujeitos à substituição tributária no pagamento do imposto.

Para saber se a mercadoria ou serviço que sua empresa comercializa está sujeita à substituição tributária, você deve consultar a legislação local, normalmente disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.

Caso tenha dificuldade em encontrar, busque no Google por “substituição tributária sefaz SP” – substituindo SP pela sigla do seu estado, claro. Se ainda assim não encontrar a informação, ligue para o atendimento da secretaria e peça orientação.

Tabela de substituição tributária

A administração estadual não pode exigir que a cadeia de circulação de qualquer mercadoria passe a funcionar segundo o regime de substituição tributária. Para definir em quais produtos o pagamento do ICMS deve ser centralizado em uma empresa, o estado obedece a tabela de substituição tributária, também chamada de tabela CEST.

Pelo menos é assim que as coisas vão funcionar de acordo com o Convênio ICMS 92/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que entra em vigor no dia 1º de outubro de 2016.

Com a tabela CEST, deixa de haver obrigatoriedade de substituição tributária em algumas mercadorias. Por exemplo, em alguns estados os brinquedos eram mercadorias sujeitas à substituição tributária. Como esse tipo de produto não consta na tabela CEST, essa exigência não existirá mais.

Empresas contribuinte devem se adequar

Além da lista base de mercadorias que podem ser sujeitas ao mecanismo pelos estados, há outra grande mudança que o Convênio 92/2015 provoca. Empresas que fazem operações com itens listados na tabela de substituição tributária precisam incluir, no documento fiscal da transação, o código CEST correspondente.

Atenção ao detalhe: essa é uma obrigatoriedade mesmo no caso de o estado onde a empresa está estabelecida não exigir substituição tributária para o produto em questão.

Por exemplo, imaginemos que você produz “bebidas prontas à base de mate ou chá”. Esse é um dos bens passíveis de sujeição ao regime tributário de substituição de acordo com a tabela anexa ao convênio.

Mas pode acontecer que o estado onde você se encontra não submete essa categoria de mercadoria à substituição tributária. Mesmo assim, como ela está listada na tabela CEST, o código precisa constar na nota fiscal.

É o que deixa claro o parágrafo 1º da cláusula terceira do convênio do Confaz:

“Nas operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos I a XXVIII deste convênio, o contribuinte deverá mencionar o respectivo CEST no documento fiscal que acobertar a operação, independentemente de a operação, mercadoria ou bem estarem sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto.”

O que é o código CEST e como se adaptar?

CEST é o Código Especificador da Substituição Tributária, composto por sete dígitos, que serve para identificar categorias específicas de produtos. O contribuinte que comercializa uma mercadoria que consta na tabela CEST precisa incluir este código no arquivo XML da nota fiscal eletrônica (NF-e).

Essa exigência demanda mudanças nos sistemas de emissão das notas, e os detalhes técnicos a serem cumpridos para se adequar estão na Nota Técnica 2015.003, que pode ser conferida no portal da Nota Fiscal Eletrônica.

Para conferir se a sua mercadoria está na lista e qual o respectivo código CEST a ser informado, você precisa consultar os anexos do Convênio 146/2015 do Confaz, que são a tabela de substituição tributária de que falamos. O Convênio 146 atualiza a lista inicialmente publicada no convênio 92/2015. Você pode conferir o texto completo aqui.

Você vai ver que, na tabela, também consta o código NCM/SM (Nomenclatura Comum do Mercosul Sistema Harmonizado), que você já deve conhecer. Para saber se a sua mercadoria está na tabela, a dica é dar um CTRL + F e pesquisar pelo seu código NCM.

Mas atenção, o que vale é a descrição da mercadoria. A categorização CEST é diferente, então pode acontecer de você encontrar o código NCM, mas a tabela descrever um produto diferente. Também pode acontecer de o mesmo NCM estar relacionado em mais de uma linha da tabela, representando diferentes códigos CEST.

Oriente-se com um contador

A novidade da tabela de substituição tributária é mais uma complicação para empresas contribuintes do ICMS. Como o assunto causa muitas dúvidas, nossa sugestão é contatar o seu contador e buscar orientação sobre como se adequar às novas exigências, se for necessário.

Além disso, se a categoria das suas mercadorias estão na tabela de substituição tributária, contate o suporte do sistema de gestão e emissão de notas fiscais que sua empresa utiliza. Não esqueça: a partir do dia 1º de outubro, os documentos fiscais precisam conter o código CEST correspondente.

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