Equipe Conta AzulSobre o que estamos falando?
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O registro correto da CNAE é um passo importante para quem está começando uma empresa;
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São muitas as peculiaridades neste processo, portanto, é preciso ter muita atenção;
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Ter o apoio de um bom contador é essencial para essa escolha e em outras decisões importantes do processo de abertura do seu negócio.
Se você é um empreendedor do ramo da tecnologia, pode estar na dúvida sobre qual
Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) uma empresa de desenvolvimento de sistema pode usar.
A CNAE tem como objetivo identificar e padronizar as atividades exercidas pelas empresas brasileiras. E essa classificação tem ligação direta com as questões tributárias. Ou seja, registrar seu negócio corretamente vai evitar muitas dores de cabeça no futuro.
Então, se, por engano, você registrasse a empresa como um código diferente da atividade que exerce e que não seja uma CNAE para desenvolvimento de software, poderia ter problemas com impostos junto ao Fisco. Isso sem contar com as multas e outros impedimentos legais.
Mas não se preocupe! Elaboramos esse conteúdo para falar justamente sobre essa classificação para a área de tecnologia e tirar suas dúvidas sobre o assunto. Acompanhe!
Confira os tópicos:
Qual CNAE para desenvolvimento de software? Confira!
De acordo com a Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), existem três tipos diferentes de CNAEs para desenvolvimento de software, dependendo da atividade exercida pela empresa.
As empresas que desenvolvem programas, por exemplo, devem usar o CNAE 6201-5/01. Já as que atuam na criação de sistemas que podem ser personalizados de acordo com as necessidades dos clientes, usam 6202-3/00.
Por fim, as empresas que oferecem sistemas que não podem ser customizados, devem usar 6203-1/00.
Nenhuma dessas três subclassificações podem se enquadrar como MEI, porém aí vem uma boa notícia: as três estão sujeitas ao Fator-R, cálculo usado para saber se uma atividade se encaixa no Anexo III do regime tributário Simples Nacional.
Ou seja, se a sua empresa usa algumas dessas CNAEs, você vai pagar menos impostos e com alíquotas menores.
Saiba mais: Fator R do Simples Nacional: entenda o que é, como funciona e formas de calcular
6201-5/01 — Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
Atividades que podem ser executadas:
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O desenvolvimento de sistemas para atender às necessidades do cliente, ou seja, as atividades voltadas para a definição dos módulos, especificações funcionais internas, tipos de relatórios e testes de avaliação do desempenho;
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A programação com o uso de ferramentas e de linguagens de programação;
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O fornecimento de documentação de programas de informática desenvolvidos sob encomenda;
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O desenho de páginas para a internet (web design);
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O desenvolvimento de projetos e modelagem de banco de dados sob encomenda.
Atividades que não podem ser executadas:
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O desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (62.02-3);
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O desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis (62.03-1);
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Os serviços de customização dos programas de computador (62.04-0).
6202-3/00 — Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
Atividades que podem ser executadas:
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O desenvolvimento de sistemas ou programas de computador (software) que permitem a realização de customizações (adaptações às necessidades específicas de um cliente ou mercado particular);
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O licenciamento ou a outorga de autorização de uso dos programas de informática (software) customizáveis; este licenciamento é frequentemente obtido através da própria empresa que os desenvolveu ou de seus representantes.
Atividades que não podem ser executadas:
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A produção de programas de computador sob encomenda (62.01-5);
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O desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis (62.03-0);
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Os serviços de customização dos programas de computador (62.04-0).
6203-1/00 — Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis
Atividades que podem ser executadas:
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O desenvolvimento de sistemas ou programas de computador (software) que não permitem customizações (adaptações às necessidades específicas de um cliente ou mercado particular). Esses programas são, em geral, adquiridos no comércio, embora possam ser também obtidos diretamente da empresa que os desenvolveu ou através de seus distribuidores e representantes, como, por exemplo:
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Sistemas operacionais;
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Aplicativos para empresas e para outras finalidades;
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Jogos de computador para todas as plataformas.
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O licenciamento ou a outorga de autorização de uso dos programas de informática (software) não-customizáveis;
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Os distribuidores autorizados de programas de computador não-customizáveis, que são responsáveis pela concessão e regularização de licenças para uso, treinamento, etc.
Atividades que não podem ser executadas:
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A reprodução de programas de computador em qualquer suporte (18.30-0).
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O comércio varejista de programas de computador não-customizáveis (47.51-2);
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O desenvolvimento e elaboração de programas de computador sob encomenda (62.01-5);
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O desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (62.02-3);
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O acesso a programas de computador pela internet (63.19-4).
Outros CNAEs para área de tecnologia
Assim como as CNAEs para desenvolvimento de software, as subclassificações que mostraremos abaixo também estão descritas no site da CONCLA, onde é apresentado o que cada atividade compreende e o que não pode ser exercido pelas empresas com esse CNAE.
CNAE 9329-8/04: Exploração de jogos eletrônicos recreativos
Atividades que podem ser executadas:
- A exploração de estabelecimentos de jogos eletrônicos recreativos.
Atividades que não podem ser executadas:
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As salas de acesso à internet (8299-7/07);
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As atividades de exploração de casas de bingo (9200-3/01).
CNAE 6201-5/02: Web design
Atividades que podem ser executadas:
- O desenvolvimento/criação de interfaces para a internet (web design).
Atividades que não podem ser executadas:
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O desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (6202-3/00);
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O desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis (6203-1/00);
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Os serviços de customização dos programas de computador (6204-0/00);
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Os serviços de design gráfico (7410-2/99).
CNAE 6204-0/00: Consultoria em tecnologia da informação
Atividades que podem ser executadas:
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A análise para determinação das necessidades do cliente ou do mercado potencial e a especificação técnica do sistema quanto à definição das funcionalidades e campo de aplicação;
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Os serviços de assessoria para auxiliar o usuário na definição de um sistema quanto aos tipos e configurações de equipamentos de informática (hardware), assim como os programas de informática (software) correspondentes e suas aplicações, redes e comunicação, etc;
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O acompanhamento, gerência e fiscalização de projetos de informática, ou seja, a coordenação de atividades envolvidas na definição, implantação e operacionalização de projetos destinados à informatização de um determinado segmento;
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A consultoria para integração de sistemas e soluções, ou seja, atividades de estruturação e operacionalização de uma solução final funcional, a partir da união de diferentes sistemas, mantendo suas características essenciais;
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Atividades de atualização de websites, isto é, atividades de inserção e retirada de informações, atualização de arquivos, banco de dados, inserção de banners e links, etc;
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Os serviços de customização de programas de informática (software) customizáveis, ou seja, atividades que consistem em adaptar as necessidades do usuário às telas, terminologias, tabelas e a outras características inerentes ao sistema.
Atividades que não podem ser executadas:
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A assessoria em informática associada à venda de computadores e periféricos (47.51-2) e (46.51-6);
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O desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (62.01-5).
E quantos CNAEs uma empresa de desenvolvimento de software pode ter?
Uma empresa que desenvolve sistemas pode ter até 15 CNAEs primárias e até 99 CNAES secundárias, exceto o Microempreendedor Individual.
As primárias descrevem a sua atividade principal, enquanto as secundárias, como o próprio nome já diz, representam as demais atividades que têm a ver com sua empresa.
Vale lembrar que não é necessário que as CNAES secundárias sejam informadas já na abertura da empresa. Até porque o negócio pode passar a desenvolver outras atividades futuramente.
Mas lembre-se: as CNAEs secundárias devem, obrigatoriamente, estar alinhadas com a atividade principal da empresa. Não dá para registrar a primária como a CNAE programação de sistemas e ter como secundária “Promoção de vendas”, por exemplo.
Então, para não cometer algum erro, faça uma pesquisa das CNAEs antes de registrar. Outra sugestão é contar com ajuda do contador. Veja no próximo tópico porque este profissional é tão importante.
Ainda está com dúvidas? Conte com ajuda do contador!
Nessa fase inicial de organização da empresa, você, como dono do negócio, vai precisar tomar várias decisões importantes. E contar com o apoio do profissional certo deixa qualquer empreendedor mais seguro neste momento.
O contador é essencial na hora de fazer o planejamento tributário da sua empresa. O que, como já vimos, está diretamente ligado à escolha correta da CNAE e, consequentemente, ao faturamento.
Além disso, ele também é encarregado de garantir o cumprimento da legislação tributária. Algumas dessas regras e procedimentos mudam de tempos em tempos e é importante que seu negócio esteja regularizado. Assim, você evita problemas com a receita
Agora, outro aspecto importante para quem está começando é o controle financeiro. Afinal, com as finanças em dia, a sua empresa terá as condições necessárias para crescer. Para que você entenda melhor sobre o assunto, acesse aqui o nosso conteúdo completo!
Karin Von Hartenthal