Marcos Perillo
São necessárias medidas de segurança ao informatizar processos de assinaturas de contratos, operações bancárias e comércio eletrônico na sua empresa. Uma delas é o certificado digital dos Correios ou de outra instituição autorizada, que garante a autenticidade da pessoa física ou jurídica em questão. Ele funciona como uma assinatura virtual com validade jurídica, assegurando também a irretratabilidade da ação.
Reunimos aqui algumas definições básicas e dicas que podem ajudar à maioria das empresas quando o assunto é certificação eletrônica. Mas é importante lembrar: uma fonte de informação segura para obter referências sobre o tema é seu contador. Por seus conhecimentos sobre as exigências legais e características específicas de sua empresa, a contabilidade pode encaminhar bem as soluções adequadas a suas necessidades, ainda mais por se tratar de um tema técnico.
O que é e para que serve o certificado digital
O certificado digital é obtido em forma de arquivo, que é armazenado no computador do usuário, ou então em um hardware. Trata-se de uma ferramenta que utiliza chaves criptográficas, codificando informações de modo que apenas o emissor e o receptor de determinada informação possam ter acesso aos dados presentes no arquivo.
É por meio dessa tecnologia que os sistemas de informação validam e reforçam sua segurança online, garantindo privacidade e a autenticidade dos dados de usuários, empresas e instituições.
Um certificado digital é necessário para emitir uma nota fiscal eletrônica com validade jurídica. É ele que vai provar que foi aquela empresa que emitiu o documento. Também pode ser um requisito em determinadas operações bancárias ou transações envolvendo algum órgão público.
O recurso também pode certificar a origem de um e-mail (quando é chamado de assinatura digital), mandar mensagens criptografadas (para usuários que também possuem um certificado), certificar a segurança de e-commerce e outros sites que exigem login de usuários, proteger dados no computador ou atestar a originalidade de documentos e declarações.
Tipos de certificado digital
Os certificados digitais de que estamos falando, utilizados como assinatura para documentos e transações eletrônicas, são conhecidos como certificados da categoria A pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Entre eles, há dois tipos:
Certificado digital A1
O usuário mantém o arquivo com o certificado no seu computador, onde é armazenada a chave privada, enquanto a chave pública é enviada com a solicitação de emissão. A validade do certificado A1 é de um ano.
Certificado digital A3
No A3, a chave privada é mantida em um hardware, um dispositivo portátil de posse do usuário, que pode ser um cartão inteligente ou um token. A validade do certificado A3 é de três anos.
Há ainda a divisão entre pessoa física e jurídica. Quando o certificado digital é para uma empresa, trata-se do e-CNPJ, que pode ser usado para emitir nota fiscal eletrônica e outros trâmites burocráticos da empresa. Já uma pessoa física utiliza o e-CPF, que permite entregar declarações de renda e outras atividades com uma assinatura digital.
Como obter um certificado digital
O primeiro passo é escolher uma Autoridade Certificadora (AC) habilitada pela ICP-Brasil. É a AC que é responsável por emitir os certificados digitais. Portanto, contrate o serviço que mais se ajusta às suas necessidades.
Escolhida a AC, o solicitante precisa comparecer pessoalmente a uma Autoridade de Registro (AR) para validar os dados que preencheu no seu pedido. Toda a documentação será cuidadosamente verificada, pois as ACs são fiscalizadas rigorosamente para conceder a assinatura digital apenas a usuários devidamente identificados.
Caso se trate de um certificado digital A3, o cliente receberá o dispositivo (cartão inteligente ou token) na própria AR. Já para o A1, o usuário vai receber as orientações da AC ou AR sobre os procedimentos para fazer o download do arquivo, assim como todos os requisitos e informações sobre o suporte técnico.
Renovação do certificado
Relembrando, o certificado digital A1 tem validade de 12 meses, enquanto o A3 vale por três anos. Quando este prazo expirar, a assinatura perde a validade, então, para não ficar vulnerável, você precisa estar atento à data para renovar a assinatura digital. Para fazer isso, é necessário se informar com a Autoridade Certificadora. Geralmente, o processo é simples.
Certificado digital dos Correios
Entre as Autoridades Certificadoras disponíveis no Brasil, está o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública de tecnologia da informação. Sua assinatura digital é chamada de certificado digital dos Correios porque a empresa federal de entregas é uma das suas Autoridades de Registro – ou seja, você solicita o certificado pelos Correios.
A Serpro é a mais tradicional AC em operação no Brasil. Ela começou a prestar esse serviço e divulgar a tecnologia em 1999, quando criou o seu Centro de Certificação Digital (CCD).
O preço do certificado digital dos Correios é de R$ 103,27 para um A1 e R$ 127,20 para um A3 no caso do e-CPF. Para o e-CNPJ, o preço é R$ 167,67 para o A1 e R$ 252,18 para o A3. Há ainda a opção do e-CNPJ ME EPP, direcionado para microempresas e empresas de pequeno porte, cujo preço é de R$ 167,67, somente na opção A3. Os valores são referentes ao período de validade do certificado.
Outras opções de certificadora
Além dos Correios, há outras 13 opções de ACs fiscalizadas pela ICP-Brasil. Conheça algumas abaixo:
Caixa Econômica Federal: Única instituição financeira credenciada como Autoridade Certificadora na ICP-Brasil.
Serasa Experian: Fornece a segurança dos certificados digitais para quase todos os grupos financeiros participantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Receita Federal: O serviço de certificado digital da Receita Federal tem o objetivo de simplificar ao máximo a vida dos contribuintes.
Certisign: Além de fornecer o certificado digital, a empresa desenvolve soluções para uso exclusivo de seus clientes.
Como instalar
Cada certificado digital, dependendo da Autoridade Certificadora, tem recomendações específicas para a instalação. Normalmente, a AC recomenda um sistema operacional e navegador considerados mais adequados. Depois de adquirido o certificado, é necessário seguir as recomendações para exportá-lo no navegador.
A partir daí, sua utilização vai depender da finalidade do certificado. Para emitir notas fiscais pelo ContaAzul, por exemplo, é possível importar um certificado A1 com poucos cliques – basta selecionar o arquivo, confirmar a senha e salvar as informações.
Proteja seus dados
Entendeu para que serve o certificado digital? Além de conferir maior segurança às informações da sua empresa, você poderá emitir notas fiscais eletrônicas, organizando definitivamente a gestão financeira e tributária do negócio. Agora é só escolher a melhor Autoridade Certificadora e obter sua assinatura digital.
Ainda tem dúvidas sobre o certificado digital? Comente.
Equipe Conta Azul
