Certidão negativa de tributos federais: quando e por que solicitar

Sobre o que estamos falando?

  • A Certidão Negativa de Tributos Federais é um tipo de Certidão Negativa de Débito (CND). Ela comprova que uma empresa está fiscalmente regular, ou seja, em dia com a Receita Federal;

  • Por atestar a regularidade de um negócio, a certidão federal favorece a conquista de investidores e o acesso às licitações;

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Muitas empresas subestimam a importância da Certidão Negativa de Tributos Federais. Se os impostos estão em dia, muitos empreendedores pensam que não têm com o que se preocupar. Porém, esse documento é indispensável

Há várias situações em que você precisará da certidão federal. Quer um exemplo? Participação de licitações ou programas do Governo do Estado solicitam esse documento. Afinal, é preciso mostrar para o estado a quitação de todos os compromissos com a Fazenda. 

Neste conteúdo, além de explicar o que é a Certidão Negativa de Tributos Federais, vamos apontar como é possível emiti-la online e o que fazer nos casos em que ela estiver indisponível. Conheça também outros tipos de Certidão Negativa de Débito (CND).

Confira os tópicos:

Certidão negativa de débito

O que é a certidão negativa de tributos federais?

Uma Certidão Negativa de Tributos Federais atesta que sua empresa não tem nenhum tipo de débito com a Receita Federal. De posse desse documento, o dono do negócio pode comprovar para terceiros, com facilidade, que não há pendências junto ao Fisco.

Isso porque sua emissão só é possível quando a empresa está em dia com a Receita. Portanto, antes de solicitá-la, é imprescindível quitar todos os débitos relativos ao pagamento de tributos federais.

A CDN costuma ser solicitada nas seguintes situações:

  • Auditorias;

  • Licitações e concorrências públicas;

  • Empréstimos e financiamentos;

  • Transações com imóveis e veículos;

  • Regularização de espólios;

  • Saída do país.

A emissão da CND federal abrange, inclusive, a Certidão de Regularidade Fiscal e a Dívida Ativa da União. Todos os débitos, previdenciários ou não, inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) são contemplados pela CND. Portanto, uma vez emitida, a certidão poderá comprovar três tipos de situações junto ao Fisco:

  • Certidão Negativa (CND): comprova que não existem irregularidades fiscais na empresa;

  • Certidão Positiva (CP): comprova haver pendências com órgãos públicos federais;

  • Certidão Positiva com efeitos de negativa (CPEN): fica comprovada a existência de dívidas, mas seus pagamentos já estão garantidos por sentença judicial que pode determinar penhora ou execução de bens. Também pode ser emitida nos casos em que a exigibilidade da dívida estiver suspensa.

Leia mais: Descubra o que é contabilidade tributária e como funciona

Como emitir a Certidão Negativa de Tributos Federais

O processo é todo feito online. Para consulta, basta ter o número do CNPJ. Também é necessário, para comprovação de regularidade junto ao Fisco, a aquisição de um certificado digital. Siga os passos:

  1. Acesse o canal de prestação da certidão de pessoa jurídica;

  2. Informe seu CNPJ e dados solicitados;

  3. A plataforma emitirá uma Certidão de Débitos relativa aos tributos federais. E, se todos estiverem pagos, será emitida uma CND.

Veja também: Saiba como tirar 5 certidões negativas de débitos de sua empresa

Casos em que a emissão online não é possível

A emissão online da Certidão Negativa de Tributos Federais pode ficar indisponível quando as dívidas não estão relacionadas aos créditos sem inscrição na Dívida Ativa da União e que sejam administrados pela Receita Federal.

Uma solução possível é pesquisar a situação fiscal da empresa no site do órgão, valendo-se de um código de acesso ou procuração eletrônica. Caso não haja sucesso em nenhuma das tentativas, o contribuinte pode se dirigir a um posto da Receita Federal para realizar todo o processo.

Consulte também o seu contador, pois, além dessa situação específica, pode haver outras que impeçam a emissão online da CND. A Conta Azul te ajuda a encontrar este profissional: clique aqui para fazer a busca! 

Outros tipos de certidões negativas de débitos

Além da CND federal, podemos elencar mais quatro tipos de Certidões Negativas de Débito bastante comuns perante órgãos públicos: 

  • CND FGTS: para obter, a empresa precisa estar em dia com as obrigações junto ao FGTS;

  • CND Trabalhista: mostra que a empresa não está no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas;

  • Certidão Negativa Estadual: depende da regularidade fiscal dos tributos estaduais;

  • Certidão Negativa de Tributos Mobiliários e Imobiliários: é possível emiti-la quando não há dívidas do ISS ou IPTU.

Certidão negativa de débitos

A integração com a contabilidade é essencial para manter os tributos em dia

Emitir a Certidão Negativa de Tributos Federais ou de qualquer outro tipo, como já foi dito, é muito importante. Serve tanto para a segurança jurídica da empresa quanto para poder realizar empréstimos, participar de licitações e ter acesso a outras vantagens.

Só que para manter suas contas em dia é preciso um pouco mais de atenção. Afinal, não estamos falando de ter o valor para pagá-las, mas sim de organizar os custos, as saídas e as datas de vencimento dos tributos. Para alcançar a maior eficiência da gestão tributária, você precisa de dois pilares fortes.

O primeiro deles é um bom contador. Ele deve estar a par das mudanças de legislação e ser consultor e parceiro. Mas ele não pode fazer muita coisa pela sua empresa sem informações precisas, completas e atualizadas e se houver documentos perdidos.

O segundo pilar é o que trabalha junto com o contador. Trata-se de uma plataforma de gestão integrada, que permite a administração de todas as áreas da sua empresa a partir de um só local.

A Conta Azul Pro é um ERP online que integra todas as operações de um negócio e agiliza a gestão. Vendas, estoque, financeiro e contabilidade são conectados em tempo real e você não perde nenhum dado. Também é possível emitir relatórios detalhados e simples de entender, com poucos cliques. 

Dessa forma, a troca de informações entre os setores e com o contador se torna otimizada, com direito a automatizar muitas tarefas, como a digitação na emissão de notas fiscais. 

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