Carin Tom
Cancelar MEI – o cadastro para Micro Empreendedores individuais é fácil e simples de fazer. Para quem não se adaptou ao formato, cancelar a inscrição no MEI é mesmo a melhor opção.
Para fazer isso, é necessário cancelar também o número do CNPJ da sua empresa e a inscrição. O cancelamento de sua inscrição é realizado na Junta Comercial do município, onde deve ser solicitado o processo. Cada município possui taxas e formulários diferentes, então é importante comparecer e ter um pouco de paciência.
Para o cancelamento do número do CNPJ você deve ir até a Receita Federal, e pedir o cancelamento por meio da entrega do DBE (Documento Básico de Entrada), referente ao número de CNPJ do MEI -- o mesmo gerado pelo Portal do Empreendedor quando você tiver se inscrito.
Confira também: DASN Simei: passo a passo para apresentar a declaração até 31 de maio
Apesar de o registro de microempreendedor ser simplificado, o encerramento não segue esse padrão. Por isso, antes de abrir sua empresa e tomar todos tramites legais, é sempre bom avaliar se a opção do MEI é mesmo a melhor. Cancelar o CNPJ envolve o mesmo processo burocrático que as empresas “convencionais” costumam enfrentar. Confira a lista de procedimentos para fechar uma empresa:
Passos para cancelar registro no MEI
- Solicitar baixa do CNPJ junto ao posto da Receita Federal;
- Solicitar cancelamento de inscrição no órgão de registro da Prefeitura do Município em que a empresa estiver instalada;
- Solicitar cancelamento da Inscrição Estadual no posto da Secretaria da Fazenda do Estado, onde foi feita a inscrição;
- Requerer Certidão Negativa de Débitos do INSS e Certidão Negativa do FGTS;
- Elaborar Distrato Social para registro do término das atividades: se for empresa mercantil, o registro será feito na Junta Comercial; se for prestadora de serviços, no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas onde foi registrado o Contrato de Constituição da sociedade. A Junta Comercial ou o Cartório solicitarão o documento de baixa expedido pela Receita Federal e as Certidões Negativas do FGTS e do INSS.
Se tiver dúvidas, consulte um contador. A legislação dispensa o MEI de registros contábeis e prevê uma série de facilidades, mas, para questões específicas, um profissional de contabilidade pode ajudar. Pela a lei, escritórios de contabilidade optantes pelo Simples Nacional são obrigados a oferecer assessoria gratuita a quem é MEI para aspectos como inscrição e opção pelo regime até a primeira DAS (Declaração Anual Simplificada). Para o fechamento ou migração para outros tipos de enquadramento, a assessoria pode ser cobrada.
Por isso, antes de abrir a sua empresa é sempre aconselhável preparar um bom plano de negócios, para evitar dores de cabeça. Quer saber como? A gente te mostra: Guia do primeiro negócio e Finanças pessoais e Primeira empresa: como dar certo.
