Equipe Conta AzulSobre o que estamos falando?
- O abono salarial do PIS é um benefício destinado a trabalhadores de carteira assinada que recebem até um salário mínimo mensal;
- O valor a receber depende de quantos meses o beneficiário trabalhou no ano-base, e pode chegar a no máximo um salário mínimo;
- Neste conteúdo você entenderá como consultar e como sacar o PIS, além de ter acesso ao calendário de saque do abono salarial.
Trabalhadores do regime CLT que recebem até dois salários mínimos têm o direito legal de sacar anualmente o abono salarial do PIS. O benefício possui um calendário que é divulgado anualmente, com o intuito de orientar os beneficiários sobre qual a data certa de realizar o resgate do PIS.
Mesmo sendo um direito, ainda existem muitas dúvidas e detalhes que nem todo mundo conhece. Por isso, a Conta Azul separou as principais informações ligadas ao calendário do PIS, para ajudar você a entender o que é o PIS, como ele funciona, quando você pode fazer o saque, quem tem direito a esse benefício e como recebê-lo.
Tenha uma boa leitura!
O que é o PIS?
O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício dos trabalhadores da iniciativa privada que trabalham no regime CLT, ou seja, com carteira de trabalho assinada.
Essa contribuição social é paga pelas empresas e serve para custear o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial – uma espécie de 14º salário.
Os valores vão para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é ligado ao registro dos funcionários.
Quem tem direito a receber o PIS?
Apesar do PIS ser direito de quem trabalha na iniciativa privada, não são todos os trabalhadores que podem resgatar esse valor. Isso porque é necessário cumprir alguns requisitos:
- Estar inscrito no PIS há pelo menos 5 anos;
- Ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base.
- Receber até dois salários mínimos;
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Calendário do PIS
Os pagamentos do PIS ocorrem em 6 lotes e estes são divididos conforme o aniversário do beneficiário. A partir disso, o trabalhador tem uma data correta para realizar o resgate do abono, que ficará disponível até o dia 28 de dezembro de 2023.
Veja o calendário abaixo:
|
Nascidos em: |
Recebem a partir de: |
Podem receber até: |
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Janeiro e Fevereiro |
15/02/2023 |
28/12/2023 |
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Março e Abril |
15/03/2023 |
28/12/2023 |
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Maio e Junho |
17/04/2023 |
28/12/2023 |
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Julho e Agosto |
15/05/2023 |
28/12/2023 |
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Setembro e Outubro |
15/06/2023 |
28/12/2023 |
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Novembro e Dezembro |
17/07/2023 |
28/12/2023 |
Caso o trabalhador que tem direito ao abono não saque o benefício na data correta, deverá aguardar a convocação do Ministério do Trabalho e Previdência.
Como consultar o PIS?
Para ter certeza se você tem direito a receber o PIS e se enquadra nos requisitos, você pode fazer uma consulta no Portal do Governo ou na Carteira de Trabalho Digital.
Para isso, siga os passos abaixo:
- Faça o acesso usando o CPF e uma senha previamente cadastrada no gov.br;
- Na sequência, selecione a área de “benefícios” e clique em “abono salarial”;
- Na tela seguinte, você terá acesso às informações relacionadas ao benefício, inclusive se você tem o direito ao resgate.
Também é possível descobrir essa informação:
- No portal Meu INSS;
- Por meio do aplicativo Caixa Trabalhador;
- Pelos telefones: 158, (central Alô Trabalhador); 135 (INSS); e 0800-7260-207 (Caixa);
- Presencialmente, nas agências da Caixa Econômica Federal.
Como sacar o PIS?
Existe mais de uma maneira de receber o PIS, que é pago pela Caixa Econômica Federal. Veja as opções:
- Correntista da Caixa: poderá receber por meio de crédito em conta e sacar o benefício em uma agência da Caixa (inclusive caixa eletrônico) ou Lotérica;
- Não é correntista da Caixa e possui Cartão Cidadão e senha: poderá fazer o saque em uma agência da Caixa (inclusive caixa eletrônico), Lotérica ou correspondente Caixa Aqui;
- Não é correntista da Caixa e não possui Cartão Cidadão: em uma agência da Caixa, mediante apresentação de documento oficial com fotos. Os documentos aceitos são: carteira de identidade, carteira de habilitação, identidade militar, carteira de identidade de estrangeiros, carteira funcional reconhecida por decreto e passaporte emitido no Brasil ou no Exterior.
Qual é o valor do PIS?
O valor do PIS disponível para saque é baseado no número de meses trabalhados no ano-base. Quem vai sacar o benefício em 2023 deve considerar as atividades de 2021, pois o calendário está atrasado em razão da pandemia.
O valor máximo que pode ser recebido é de um salário mínimo, que atualmente está em R$ 1.320, se o beneficiário trabalhou 12 meses no ano-base. Conforme o tempo trabalhado vai diminuindo, o valor também diminui proporcionalmente Confira abaixo:
- 1 mês trabalhado em 2021: R$ 108,50
- 2 meses trabalhados em 2021: R$ 217
- 3 meses trabalhados em 2021: R$ 325,50
- 4 meses trabalhados em 2021: R$ 434
- 5 meses trabalhados em 2021: R$ 542,50
- 6 meses trabalhados em 2021: R$ 651
- 7 meses trabalhados em 2021: R$ 759,50
- 8 meses trabalhados em 2021: R$ 868
- 9 meses trabalhados em 2021: R$ 976,50
- 10 meses trabalhados em 2021: R$ 1.085
- 11 meses trabalhados em 2021: R$ 1.193,50
- 12 meses trabalhados em 2021: R$ 1.320
Fique atento:
Como foi contatado neste conteúdo, existe uma data limite para o saque do PIS – que, neste ano, é 28 de dezembro de 2023. Então fique atento aos prazos, documentação necessária e formas de sacar esse benefício, para não perdê-lo.
Quer entender mais sobre benefícios para os trabalhadores? Então acesse nosso conteúdo que explica em detalhes como funciona a Previdência Social.
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Marcos Perillo
