Aprenda a emitir NF de importação para comércio varejista

O empreendedor do comércio varejista que deseja importar mercadorias precisa estar atento às regulamentações da Receita Federal,  o que inclui saber  como preencher adequadamente a nota fiscal de importação.

 Mesmo sendo praticamente igual à nota fiscal de saída comum, há pequenas diferenças que precisam de atenção.

Lembre que a alfândega opera com situações delicadas, como tráfico e contrabando,  por isso as autoridades são bem exigentes com documentos, como a nota fiscal de importação. Para ficar por dentro de como realizar todos os passos corretamente e evitar problemas, esclareça abaixo todas as dúvidas. ✈️

Confira os tópicos:

• A importância da nota fiscal para o comércio varejista
• Saiba como emitir a NF de importação
• Cuidado para não cometer nenhum desses erros!
• Automatizar a emissão de notas fiscais é essencial

A importância da nota fiscal para o comércio varejista

A nota fiscal é a comprovação de que  uma operação de venda foi realizada. Mensagens eletrônicas via WhatsApp ou e-mail também ajudam, mas a NF é o documento de maior importância nessa situação.

Emitir nota fiscal então, se torna uma questão de segurança para situações como requisição de garantia, troca ou devolução de produtos com defeito. Mas não é só isso. Existe também a questão tributária. A NF é um documento exigido pela Receita. É ele quem detalha e comprova que os impostos estão sendo pagos corretamente.

Por fim, mas não menos importante, esse documento auxilia na organização financeira da empresa. Tanto na venda quanto na compra, é possível usá-lo ao conferir se o fluxo de caixa está correto.

Para responsabilizar o fornecedor pelos erros que lhe cabem, a nota fiscal poderá ser usada. Porém, sabemos que o preenchimento desses documentos pode ser uma operação entediante e burocrática. Considere optar pela versão eletrônica, que reduz gastos, melhora o controle financeiro e incentiva o comércio eletrônico e novas tecnologias.

A nota fiscal de importação é um pouco diferente

“Mas não seria nota fiscal de exportação?” Essa é a pergunta que muita gente se faz. Afinal, quem emite esse documento é o vendedor, não o comprador. Aí que está, essa é uma nota emitida ao importar um produto para revender. Vamos explicar!

A nota fiscal com que lidamos no dia a dia é a de saída. No entanto, esse é um tipo de documento regularizado e exigido dentro de cada país. Alguns lugares não têm nota fiscal ou usam instrumentos semelhantes, mas que não funcionam da mesma forma.

Assim, o fisco brasileiro não pode exigir que o fornecedor estrangeiro emita o documento. Mas pode exigir do importador. Ele é quem fará a emissão da nota fiscal de importação. E isso vale até para quem trabalha apenas como intermediário entre o fornecedor e a empresa que colocará os produtos no estoque.

“O que acontece se não emitir esse documento?” Aí temos um caso de sonegação fiscal, enquadrado como crime, sujeito a consequências penais. O mais comum, no entanto, é que sejam aplicadas multas.

O valor delas pode chegar a 20% sobre o valor sonegado, acrescido de juros moratórios, se o comerciante for denunciado por contribuintes de forma espontânea. Mas se as próprias autoridades constatarem o crime, a multa sobe para 75% do valor sonegado, também com juros.

Saiba como emitir a NF de importação

O preenchimento da Nota Fiscal de Importação é basicamente o mesmo da NF de saída. Inclusive, o comum é que plataformas que façam a emissão, como a Conta Azul Pro, funcionem para os dois casos, fornecendo os campos extras com as poucas diferenças exigidas. 

Os dados necessários estão principalmente nos documentos fiscais DI ou DUIMP, responsáveis pela regularização da importação junto à aduana. Dessa forma, além desse extrato, há outros itens que contêm ou podem conter informações importantes para o preenchimento, a depender do caso. Entre eles, estão:

• Comprovante de Importação (CI);

• Conhecimento de Embarque;

• Espelho da NF (Planilha de cálculo emitida pelo Despachante Aduaneiro);

• Guias de pagamento dos impostos (seja exoneração ou ICMS);

• Invoice;

• Packing List (Romaneio de Carga).

A inserção dos dados da nota fiscal de importação deve ser feita conforme a DI ou DUIMP, sem faltar ou modificar uma informação, como as dimensões e o peso dos produtos e o valor descrito. No entanto, você precisa converter a moeda estrangeira para real antes de preencher o documento. E tudo deve estar em português.

Como emitir a NF de importação pela Conta Azul Pro

A emissão de notas fiscais de importação e de saída é muito mais fácil com plataformas como a Conta Azul Pro. É só preencher os campos e está tudo certo. Seguro, preciso e legal. Veja abaixo e depois teste você mesmo!

Além disso, é possível integrá-la com a plataforma que o contador utiliza, enviando em tempo real os dados que ele precisará para ajudá-lo em balanços e declarações tributárias.

Cuidado para não cometer nenhum desses erros! 

1. Classificação fiscal

Uma das maiores dores de cabeça aparece quando o empreendedor erra na classificação fiscal do produto. Existem alíquotas diferentes para cada tipo e todas obedecem a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

Erros de classificação podem gerar atrasos na liberação da  mercadoria, multas,  pagamento da diferença no imposto e  recebimento de retificação. O site da Receita Federal oferece uma tabela para ajudar nessa classificação.

2. Inclusão do AFRMM

O Adicional do Frete para a Renovação da Marinha Mercante é uma taxa que muitos empreendedores do comércio varejista esquecem de preencher na nota fiscal de importação. Ele é importante para calcular os custos da operação e calculá-lo no ICMS. 

Por isso, confira no site da Receita Federal se essa taxa precisa ser aplicada ou não. Ela não serve para todos, mas é muito fácil de se enganar. Não confie em informações indiretas nessa situação, vá direto à fonte.

3. Conversão de moedas

Outro erro comum é não fazer a conversão de moedas. Ou até mesmo fazer de forma errada. Não importa o país de origem e em que moeda foi feita a transação, a nota fiscal de importação precisa ser preenchida em real.

Ainda, ao preencher os valores de frete e seguro, some-os antes de fazer a conversão. E isso inclui o FOB (Free on board, livre a bordo), pois só assim se consegue o CIF da mercadoria. Saiba mais no regulamento do mercado de câmbio e capitais internacionais.

4. Origem da mercadoria

Esse campo não é exclusivo da nota fiscal de importação, mas aqui há uma diferença. Além de informar de onde vem os produtos, você deve dizer se eles constam ou não na lista da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Esse documento diz quais os produtos têm ou não um similar em terras brasileiras, como forma de proteger o mercado nacional e desestimular a importação dessas mercadorias, essa informação afeta a alíquota de ICMS

Ao importar produtos da lista da Camex, o empreendedor paga a alíquota de 4%. Para outros casos, o valor sobe para o equivalente ao ICMS do estado.

5. Dados incorretos

É comum que as pessoas errem o preenchimento de informações. Não necessariamente por não conhecer as regras, pode ser descuido ou erro de digitação. Assim, é importante revisar com cuidado tudo o que for preenchido. E, se possível, cheque novamente antes de enviar a nota fiscal de importação. Se estiver errada, dá para cancelar e emitir uma nova.

Automatizar a emissão de notas fiscais é essencial

A nota fiscal de importação é um dos documentos mais importantes na regulamentação do comércio brasileiro. Afinal de contas, ela apoia na fiscalização de contrabando, tráfico e controle do mercado internacional. Assim, garante-se a segurança e a saúde dos cidadãos e do mercado nacional.

Dito isso, não dá para deixá-la incompleta ou com erros. Isso pode resultar em diversas consequências, como o retrabalho de emitir uma nova ou enquadramento no crime de sonegação fiscal.

Garanta que tudo esteja devidamente preenchido sem  enfrentar a burocracia nas suas operações! É possível automatizar a emissão da nota fiscal de importação, assim como diversos outros tipos com uma plataforma de gestão integrada

A Conta Azul Pro é uma plataforma que ajuda a monitorar compras e vendas de produtos, estoque, fluxo de caixa, cadastro de clientes, fornecedores e transportadoras, e muito mais.

A emissão de notas fiscais de importação é o mais novo lançamento. E essa operação pode ser feita de forma automática, integrada com o resto da gestão da empresa.

Até a conciliação bancária e tributária podem ser feitas automaticamente. Ainda, falando sobre tributos e Receita, a Conta Azul Pro possui integração com plataformas de contadores. Assim, o profissional de contabilidade contratado recebe automaticamente os dados para fazer declarações precisas e evitar erros nos pagamentos.

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