Fiscal e Tributário

Campos da nota fiscal

Marcos Perillo Marcos Perillo | Atualizado em: 07/07/2023 | 14 mins de leitura | ← voltar

Campos da nota fiscal devem ser preenchidos

Na hora de formalizar uma operação em seu sistema emissor, você sabe o que significa cada um dos campos da nota fiscal? Para que os termos técnicos não gerem dúvidas, vamos desvendar a NF-e, o formato eletrônico desse documento muito presente na vida da maioria dos empreendedores brasileiros. Acompanhe a seguir as informações, que serão divididas de acordo com os blocos existentes.

 

Dica: para encontrar rapidamente o campo sobre o qual você tem dúvida, use o recurso “Localizar” ou “Buscar na página” do seu navegador (Ctrl+F no computador, ou Cmd+F no Mac, ou toque no menu e na opção “Localizar” no celular).

Dados da NF-e

Os campos a seguir se destinam a informações relativas à nota fiscal eletrônica que está sendo preenchida, considerando o uso do sistema de gestão online da ContaAzul:

Campo

Função

Para o que serve

serie

Série

Sequência numérica que indica a qual série a nota fiscal em questão se refere, de 001 a 999, sendo que o intervalo de 890 a 899 é exclusivo para emissão de NF-e avulsa e, de 900 a 999, para emissão em contingência.

nNF

Número

Indica a numeração da nota conforme a série, atendendo a uma sequência entre 1 a 999.999.999, sendo único e exclusivo para um determinado documento fiscal.

dhEmi

Data/hora da emissão

Registra o dia e a hora exata em que a nota fiscal eletrônica foi emitida.

dhSaiEnt

Data/hora de saída/entrada

Registra o dia e a hora exata em que ocorreu a movimentação da mercadoria, deixando ou retornando à empresa.

tpNF

Tipo de operação

Indica basicamente se a operação se refere à entrada ou saída de mercadorias.

indPag

Forma de pagamento

Registra como a operação em questão será paga pelo destinatário, considerando as opções “à vista”, “a prazo” e “outras”.

indPres

Tipo de atendimento

Esse campo se destina a informar se a operação foi realizada de forma presencial ou não, incluindo internet, telefone e outros meios.

natOp

Natureza da operação

Indica se a operação à qual a nota se refere está destinada à venda de mercadoria, remessa, devolução ou consignação, por exemplo.

indFinal

Nota para consumidor final

Essa opção deve ser assinalada quando a operação tem como destinatário um consumidor final e não uma empresa que irá revender a mercadoria.

idDest

Destino da operação

Informa se a operação é interna (dentro do estado), interestadual ou com destinatário estabelecido no exterior.

Dados da empresa emitente

Confira quais são as informações relativas àquele que realiza a emissão da nota fiscal eletrônica:

Campo

Função

Para o que serve

CNPJ

CNPJ

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é o número que identifica a empresa junto à Receita Federal, sendo através dele que os principais dados a respeito da personalidade jurídica são acessados, como data de abertura, nome, atividade econômica e endereço.

 

Buscar dados

Ao utilizar o botão “Buscar dados”, as informações relativas ao CNPJ informado serão preenchidas automaticamente em todos os campos correspondentes.

xNome

Razão Social

Se refere ao nome de registro da empresa, sendo também comum o uso das seguintes nomenclaturas: Nome Comercial, Denominação Social ou Firma Empresarial. É formalmente utilizada e não pode repetir uma Razão Social já existente.

xFant

Nome Fantasia

Se refere ao nome popular da empresa, não necessariamente igual à Razão Social. Se registrado junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), adquire o status de marca registrada.

IE

Inscrição Estadual

Corresponde ao registro da empresa contribuinte junto à Receita Estadual para o cadastro do Imposto Sobre Circulação de Produtos e Prestação de Serviços (ICMS). É o número que formaliza no estado de origem a sua existência como negócio que recolhe o tributo.

CRT

Regime tributário

Código de Regime Tributário (CRT) indica se a empresa é optante pelo Simples Nacional (código 1), se é optante pelo Simples mas excedeu o sublimite de receita bruta (código 2) e se estiver enquadrada no regime normal (código 3).

CEP

CEP

Código de Endereçamento Postal é utilizado para identificar parte do seu endereço (cidade, rua ou quadra, por exemplo).

enderEmit

Endereço

Indica o endereço no qual a empresa está instalada.

xLgr

Logradouro

Indica o nome da rua em que a empresa está instalada.

nro

Número

Se refere ao número da rua na qual a empresa está registrada para funcionar.

xCpl

Complemento

Reservado para inclusão e informação adicional ao número da rua, como sala, lote, fundos, etc.

xBairro

Bairro

Indica em qual bairro da cidade a empresa está instalada.

UF

Estado

Indica a sigla do estado no qual a empresa está instalada.

xMun

Cidade

Indica em qual cidade a empresa está instalada.

Informações do cliente (destinatário)

Abaixo, relacionamos os dados relativos àquele que será o remetente da nota fiscal e destinatário da mercadoria negociada:

Campo

Função

Para o que serve

 

Tipo de documento

Deve ser informado o CNPJ no caso de a operação envolver outra empresa ou o CPF se ela for destinada a um consumidor final.

CPF

CPF

Cadastro de Pessoas Físicas corresponde ao número que identifica o contribuinte pessoa física junto à Receita Federal. Seu número é único e exclusivo, reunindo informações sobre ele no sistema.

CNPJ

CNPJ

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é o número que identifica a empresa junto à Receita Federal, sendo através dele que os principais dados a respeito da personalidade jurídica são acessados, como data de abertura, nome, atividade econômica e endereço.

 

Buscar dados

Ao utilizar o botão “Buscar dados”, as informações relativas ao CNPJ informado serão preenchidas automaticamente em todos os campos correspondentes.

idEstrangeiro

Cliente estrangeiro

Em operação com o exterior ou que envolva cliente estrangeiro, deve ser informado o número do passaporte ou outro documento legal.

xNome

Razão Social

Se refere ao nome de registro da empresa, sendo também comum o uso das seguintes nomenclaturas: Nome Comercial, Denominação Social ou Firma Empresarial. É formalmente utilizada e não pode repetir uma Razão Social já existente.

xFant

Nome Fantasia

Se refere ao nome popular da empresa, não necessariamente igual à Razão Social. Se registrado junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), adquire o status de marca registrada.

IE

Inscrição Estadual

Corresponde ao registro da empresa contribuinte junto à Receita Estadual para o cadastro do ICMS. É o número que formaliza no estado de origem a sua existência como negócio que recolhe o tributo.

IEST

Inscrição Estadual Substituto Tributário

Código que identifica se o destinatário é contribuinte do ICMS, isento de inscrição ou não contribuinte, como é o caso de pessoas físicas e remetentes domiciliados no exterior.

CEP

CEP

Código de Endereçamento Postal é utilizado para identificar parte do endereço para onde a mercadoria será remetida (cidade, rua ou quadra, por exemplo).

enderEmit

Endereço

Indica o endereço no qual o destinatário mora ou está instalado.

xLgr

Logradouro

Indica o nome da rua em que o destinatário mora ou está instalado.

nro

Número

Se refere ao número da rua na qual o destinatário mora ou está instalado.

xCpl

Complemento

Reservado para inclusão e informação adicional ao número da rua, como sala, lote, fundos, etc.

xBairro

Bairro

Indica em qual bairro da cidade o destinatário mora ou está instalado.

UF

Estado

Indica a sigla do estado no qual o destinatário mora ou está instalado.

xMun

Cidade

Indica em qual cidade o destinatário mora ou está instalado.

Dados do produto

Confira agora quais são as informações relacionadas à mercadoria à qual diz respeito a nota fiscal emitida:

Campo

Função

Para o que serve

cProd

Código

Deve ser preenchido com o código interno da mercadoria, ou seja, a sequência numérica definida por sua empresa para ela.

xProd

Descrição

Informa qual é a mercadoria envolvida na operação.

NCM

NCM

Nomenclatura Comum do Mercosul deve ser informada de acordo com o código específico do produto, formado por oito dígitos e estabelecido em tabela própria, válida nos países que assinaram o acordo.

 

Adicionar mais uma linha

Se mais de um produto faz parte da operação, ele deve ser informado na nota fiscal e é preciso inserir uma nova linha para realizar essa inclusão.

uCom

Unidade de medida comercial

Informa a unidade de medida do produto utilizada para a sua comercialização, como litros ou quilos.

qCom

Quantidade comercial

Especifica quantos produtos estão sendo vendidos no mesmo modelo.

vUnCom

Valor unitário comercial (R$)

Indica em reais o valor unitário de cada modelo de produto descrito na nota.

uTrib

Unidade de medida tributada

Informa a unidade de medida utilizada na tributação do produto, que pode não ser a mesma da unidade de medida comercial caso não seja compatível.

qTrib

Quantidade tributada

Especifica quantos produtos descritos na nota estão sujeitos à tributação.

vUnTrib

Valor unitário tributado (R$)

Indica em reais o valor correspondente aos tributos aplicados para cada modelo de produto descrito na nota.

vProd

Valor total dos produtos

Informa o valor total aplicado a todos os produtos descritos na nota fiscal.

vFrete

Valor total do frete

Indica o custo total do frete para o transporte das mercadorias descritas na nota fiscal.

vSeg

Valor total do seguro

Informa o custo total do seguro aplicável aos produtos descritos na nota fiscal.

vDesc

Valor total do desconto

Informa o valor total do desconto aplicado sobre o valor total dos produtos descritos na nota fiscal.

vOutro

Outras despesas acessórias

Campo deve ser preenchido com outros valores que não possuem campo específico na nota fiscal, incluindo outras taxas e impostos aplicáveis à operação.

CFOP

CFOP

Código Fiscal de Operações e Prestações classifica os produtos da nota fiscal de acordo com o tipo de operação (se entrada ou saída) e a localização do destinatário (se no mesmo estado, em estado diferente ou no exterior).

cEANTrib

Código de barras EAN

Informa o número referente ao código de barras do produto, que identifica o país, a empresa detentora do código de barras, o produto relativo à nota fiscal e o dígito de controle.

xPed

Pedido de compra

Opcionalmente, permite incluir o número do pedido de compra relativo à nota fiscal.

nItemPed

Número do item do pedido

Opcionalmente, permite incluir o número do item do pedido referente à nota fiscal.

orig

Origem

Código entre 0 e 8 que informa a procedência da mercadoria, se nacional (com ou sem conteúdo e importação) ou estrangeira (adquirida no mercado interno ou via importação direta).

imposto

Tributos

Informa os tributos incidentes sobre os produtos descritos na nota fiscal.

vTotTrib

Valor aproximado dos tributos (R$)

Estima em reais o valor de tributos federais, estaduais e municipais que influenciam na formação dos preços dos produtos descritos na nota.

Informações destinadas ao recolhimento do ICMS

Saiba quais informações a nota fiscal deve trazer quanto ao cálculo e recolhimento do ICMS:

Campo

Função

Para o que serve

ICMS

ICMS

Nesse campo, é preciso informar um dos grupos de tributação do ICMS, indicando se ele é tributado integralmente, com substituição tributária, com redução de base de cálculo, com diferimento ou isento, entre outras opções.

CST

Situação tributária

Deve indicar o Código de Situação Tributária (CST), composto por três dígitos. O primeiro indica a origem da mercadoria e os demais informam o seu enquadramento no ICMS.

ICMSSN101

Situação tributária – 101 – Tributada com permissão de crédito

Código se aplica às operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional.

pCredSN

Alíquota de crédito ICMS

Nesse campo, é preciso informar a alíquota para o cálculo do crédito de ICMS, quando aplicável.

vCredICMSSN

Valor crédito ICMS aproveitado

Ao aplicar a alíquota, é preciso informar aqui o valor relativo ao aproveitamento do crédito do ICMS.

ICMSSN102

Situação tributária – 102 – Tributada sem permissão de crédito

Código se destina às operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e que não são abrangidas pelos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.

ICMSSN102

Situação tributária – 103 – Isenção do ICMS para faixa de receita bruta

Código se aplica às operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção concedida para faixa de receita bruta.

vBCUFDest

Valor da BC na UF do destinatário

Deve ser informado o valor da base de cálculo do ICMS no estado do destinatário, para onde a mercadoria em questão será transportada.

pICMSUFDest

Alíquota interna da UF do destinatário

Deve ser informada a alíquota interna do ICMS no estado de destino do produto, que varia entre 17% e 18%.

pICMSInter

Alíquota interestadual

Deve ser informada a alíquota interestadual que se aplica à operação. Ela será de 12%, exceto se o remetente estiver em um estado do Sul ou Sudeste (menos o Espírito Santo) e o destinatário nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou no Espírito Santo. Nesses casos, ela cai para 7%.

pICMSInterPart

Percentual provisório partilha

Será de 60% em 2017 (devido ao estado de destino da mercadoria).

vICMSUFDest

Valor ICMS partilha UF destinatário

Deve ser aplicado o Difal – Diferencial de Alíquotas, informando quanto do ICMS devido cabe ao estado de destino da mercadoria. O recolhimento só caberá ao emissor se o cliente for pessoa física.

vICMSUFRemet

Valor ICMS partilha UF remetente

Deve ser aplicado o Difal – Diferencial de Alíquotas, informando quanto do ICMS devido cabe ao estado de origem da mercadoria. O recolhimento só caberá ao emissor se o cliente for pessoa física.

pFCPUFDest

Percentual de ICMS partilha FCP – UF remetente

Caso haja Fundo de Combate à Pobreza no estado de origem da mercadoria, é preciso informar qual percentual cabe a ele do imposto recolhido.

vFCPUFDest

Valor ICMS FCP na UF do destinatário

Caso haja Fundo de Combate à Pobreza no estado de destino da mercadoria, é preciso informar qual percentual cabe a ele do imposto recolhido.

ICMSSN201

– Situação tributária – 201 – Tributada com permissão de crédito e com cobrança do ICMS ST

Código se aplica às operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

ICMSSN202

Situação tributária – 202 – Tributada sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS ST

Código se destina às operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e que não são abrangidas pelos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

ICMSSN202

Situação tributária – 203 – Isenção do ICMS para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS ST

Código se destina às operações nas quais há isenção do imposto para determinada faixa de receita bruta por optantes pelo Simples Nacional, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

modBC

Modalidade BC ICMS

Deve ser indicado por código se a modalidade de determinação da base de cálculo que se aplica à operação é a de Margem Valor Agregado (código 0), pauta (1), preço tabelado máximo (2) ou valor da operação (3).

pRedBC

Percentual de redução do ICMS

Informa o percentual de redução na base de cálculo do ICMS, se aplicável.

vBC

BC ICMS

Informa a base de cálculo do ICMS na operação.

pICMS

Alíquota do ICMS

Informa qual a alíquota do ICMS aplicável à operação.

vICMSOp

Valor do ICMS

Indica o valor devido de ICMS na operação.

CEST

CEST

Deve ser informado o Código Especificador da Substituição Tributária, identificando a mercadoria passível de sujeição ao regime de substituição tributária e antecipação de recolhimento do ICMS.

modBCST

Modalidade BC ICMS ST

Deve ser indicado por código se a modalidade de determinação da base de cálculo que se aplica à operação é a de preço tabelado ou máximo sugerido (código 0), lista negativa (1), lista positiva (2), lista neutra (3), Margem Valor Agregado (4) ou pauta (5).

pMVAST

Percentual de Margem do Valor Adicionado do ICMS ST

Margem de lucro estimada pelo governo federal desde a saída da mercadoria, considerando os ganhos do distribuidor e do estabelecimento que realizará a venda ao consumidor final.

pRedBCST